Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12, de 2011

Ver também: VET 8/2012

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
23/01/2012 - VETADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 09:11
Identificação:
Texto inicial - PLN 12/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
28/06/2011
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.334.427,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário p... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 12/2011
Data:
30/12/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN n.º 688, de 30/12/10, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/11 a Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.57 a 6... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 12/2011
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2011 Publicado no DCN Páginas 3586-3598 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
17h00 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 07/12/2011)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Gilmar Machado parecer de Plenário concluindo pela apresentação de Substitutivo. (Parecer nº 79, de 2011-CN)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29150-29174
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 23 (vinte e três) emendas, anexadas às folhas nºs 23 a 47.
À SSCLCN.
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29150-29174
Publicação das Emendas nºs 1 a 23 no Diário do Senado Federal de 13/07/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25775
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25725-25733
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 55/2011
Origem externa:
MSG 224/2011
Data de Leitura:
28/06/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Matéria
VET 8/2012
08/07/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SATA.
************* Retificado em 30/09/2013*************
À Secretaria de Arquivo, tendo em vista declaração de prejudicialidade do Veto nº 8, de 2012, aposto à matéria, lida na Sessão do Congresso Nacional de 3-7-2013.
Término do prazo, sem apresentação de recurso à prejudicialidade, em 5-7-2013 (Sessão do Senado Federal de 8-7-2013 - DSF de 9-7-2013).
************* Retificado em 11/05/2017*************
Retificação apenas do destino para COARQ.
03/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 9/2012.
************* Retificado em 03/02/2012*************
Onde se lê: "Matéria vetada integralmente. VET 9/2012."
Leia-se: Matéria vetada integralmente. VET 8/2012.
01/02/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Restituídas ao processado as fls. 48 a 50, referentes ao Relatório entregue pelo Deputado Marçal Filho (cópia autenticada).
23/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VETADA INTEGRALMENTE (Vide MSG nr. 15, de 19/01/2012, publicada no DOU-Edição Extra de 20/01/2012, pág. 00001).
À SSCLCN
30/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 688, de 30/12/10, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 97/11 a Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.57 a 60).
************* Retificado em 18/04/2012*************
Onde se Lê: ... "Ofício CN nº 688, de 30/12/10"...
Leia-se: ... "Ofício CN nº 688, de 30/12/11"...
Autógrafo - PLN 12/2011
29/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 56).
29/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:34 hs.
29/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP.
28/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
28/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO.
28/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
27/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido pela CMO, nesta data. Faltando às folhas de nºs 48 a 50 relativas ao relatório entregue pelo Deputado Marçal Filho.
22/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
17h00 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 07/12/2011)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Gilmar Machado parecer de Plenário concluindo pela apresentação de Substitutivo. (Parecer nº 79, de 2011-CN)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 3586-3598 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
07/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 7 de dezembro de 2011, às 12h30.
21/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h30min.
21/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
17/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada nos dias 16 e 17/11/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão.
11/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Vigésima Segunda Reunião Ordinária, e Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizadas nos dias 8, 9 e 10/11/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/11/2011.
03/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Reunião Extraordinária, realizada no dia 01/11/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/11/2011.
27/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 25 e 26/10/2011, canceladas as reuniões convocadas para os dias 26 e 27/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 01/11/2011.
19/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Vigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 25, 26 e 27/10/2011.
05/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 05/10/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 18/10/2011.
28/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 04/10/2011.
************* Retificado em 30/09/2011*************
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 28/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 05/10/2011.
20/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Nona Reunião Ordinária, realizada em 20/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 28/09/2011.
13/09/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 13/09/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 20/09/2011.
31/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 31/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e por falta de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 13/09/2011.
30/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 30/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 31/08/2011.
24/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24/08/2011, em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 30/08/2011.
23/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada em 23/082011, observado o disposto no art. 29, § 2º do Regimento Comum, por inexistência de presença de Senadores em número inferior ao mínimo fixado no art. 28, ficando a mesma pautada para a reunião extraordinária convocada para o dia 24/08/2011.
16/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 23/08/2011.
12/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 16/08/2011.
09/08/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado MARÇAL FILHO (PMDB/MS), relatório com voto favorável ao projeto. Ao projeto foram apresentadas 23 (vinte e três) emendas. O relator, quanto às emendas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 06 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 48 a 50.
12/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 23 no Diário do Senado Federal de 13/07/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 29150-29174
Avulso de emendas
12/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
12/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 23 (vinte e três) emendas, anexadas às folhas nºs 23 a 47.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 29150-29174
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado MARÇAL FILHO (PMDB/MS), conforme Of. Pres. n. 217/2011/CMO, desta data. Anexado à folha nº 22.
04/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas.
29/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 15h17.
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, conforme despacho.
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:24 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Leitura: 28-6-2011
- Até 03/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
- Até 11/7 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 16/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;
- Até 13/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25725-25733
Publicado no DSF Páginas 25775
Avulso inicial da matéria
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
28/06/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:47