Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2011

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.509 de 11/10/2011
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00 (oitenta e oito milhões, trezentos e trinta e um mil reais), para o fim que especifica e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.509 de 11/10/2011
Último estado:
13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.509 de 11/10/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 6/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
13/06/2011
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00 (oitenta e oito milhões, trezentos e trinta e um mil reais), para o fim que especifica e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário p... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42488-42490
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 439, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.509, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
28/09/2011 Publicado no DCN Páginas 2809-2813 PUB Nº 016
19:23 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27495-27497
Publicação do Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011, do Parecer nº 13, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tendo como relator o Deputado Ademir Camilo, pela aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos da matéria.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25951-26012
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 60 (sessenta) emendas. Anexado às folhas de nºs 21 a 82.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25951-26012
Publicação das Emendas nºs 1 a 60 no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
14/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23277
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 13-6-2011
até 18/6
prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 26/6 prazo para apresentação de emendas;
até 1º/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 16/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
14/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23261-23268
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 13-6-2011
até 18/6
prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 26/6 prazo para apresentação de emendas;
até 1º/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 16/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
14/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23254
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 13-6-2011
até 18/6
prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 26/6 prazo para apresentação de emendas;
até 1º/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 16/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 45/2011
Origem externa:
MSG 195/2011
Data de Leitura:
13/06/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, (MEC), (FNDE).
21/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 535 de 19/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 12.509, de 20 de setembro de 2011(fls. 110).
Ao Arquivo.
18/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 439, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.509, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 42488-42490
14/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 15h.
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 14/10/2011*************
À SSCLSF atendendo solicitação.
13/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.509 DE 2011.
DOU - 13/10/2011 PÁG. 00003 a 00004.
Sancionada em 11/10/2011.
30/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 504 , de 29/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensgem CN nº 41/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.94 a 96).
Autógrafo - PLN 6/2011
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 93).
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:14 hs.
27/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:23 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 2809-2813 PUB Nº 016
27/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 27 de setembro de 2011, 19 horas.
15/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Deixa de ser apreciado em virtude do encerramento da sessão.
13/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13 de setembro de 2011, às 19hs.
01/09/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:39 - Deixa de ser apreciado em virtude do encerramento da sessão.
01/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 1º de setembro de 2011, às 12hs.
25/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:01 - Deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
25/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de agosto de 2011, às 12hs
18/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(10:09) Deixa de ser apreciada em virtude de seu encerramento, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
18/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 18 de agosto de 2011, às 10hs.
06/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011, do Parecer nº 13, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tendo como relator o Deputado Ademir Camilo, pela aprovação da matéria na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos da matéria.
Publicado no DSF Páginas 27495-27497
P.S 13/2011
06/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
06/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 13, de 2011-CN.
06/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na 12ª ROR, realizada no dia 5 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado Ademir Camilo, favorável ao Projeto de Lei nº 06/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, foram RETIRADAS pelo autor, Deputado Ademir Camilo, as de nºs 45 a 54 e as demais REJEITADAS.
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 87, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria da Senadora Lídice da Mata, no sentido de ser apreciado o item 1 da pauta de nº 12/2011. Aprovado, por unanimidade, na 12ª ROR, em 05/07/2011. (tarde)
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador JAYME CAMPOS (DEM/MT), relatório com voto pela constitucionalidade, juridicidade, mérito e técnica legislativa da proposição, por sua aprovação, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2 a 5 e REJEIÇÃO a de nº 1. Anexado às folhas de nºs 72 a 76.
************* Retificado em 05/07/2011*************
Desconsiderar BAL.
01/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 05, 06 e 07/07/2011.
30/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Ademir Camilo (PDT/MG), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, foram retiradas pelo autor, Deputado Ademir Camilo, as de nºs 45 a 54, e às demais oferecido voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 84 a 86.
29/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 83, OF. - N.º 188/11 - Gab-BSB, de 29/06/2011 do Deputado Ademir Camilo (PDT/MG), que solicita a retirada das emendas de sua autoria de n.ºs 45 a 54.
28/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 60 no Diário do Senado Federal de 29 de junho de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
Publicado no DSF Páginas 25951-26012
Avulso de emendas
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
28/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 60 (sessenta) emendas. Anexado às folhas de nºs 21 a 82.
Publicado no DSF Páginas 25951-26012
22/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado ADEMIR CAMILO, conforme Of. Pres. n. 201/2011/CMO, de 21/06/2011, anexado à folha nº 20.
20/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Início do prazo de emendas.
15/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, às 11h16.
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, conforme despacho.
14/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs50.
13/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 13-6-2011
até 18/6
prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 26/6 prazo para apresentação de emendas;
até 1º/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 16/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23277
Publicado no DSF Páginas 23261-23268
Publicado no DSF Páginas 23254
Avulso inicial da matéria
13/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação do projeto.
13/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação do PLN n° 6/2011:
Leitura em 13/6/2011
Até 18/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 26/6 - Prazo final para apresentação de emendas;
Até 1º/7 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; e
Até 16/7 - Prazo para encaminhamento do parecer final à Mesa do Congresso Nacional.
13/06/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:02