Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2011
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.508 de 11/10/2011
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180,00 (novecentos e noventa e nove milhões, cento e dezenove mil, cento e oitenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.508 de 11/10/2011
- Último estado:
- 13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.508 de 11/10/2011
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 3/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/2011
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 999.119.180,00 (novecentos e noventa e nove milhões, cento e dezenove mil, cento e oitenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagen nºs 41, de 2011-CN (nº 171, de 2011, na origem), encaminhando a presente matéria. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2011
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 19, de 2011-CN, no DSF de 13/07/2011. Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos. ************* Retificado em 15/07/2011************* Publicação do Parecer nº 19, de 2011-CN, no DCN de 14/0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 21/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 35 no Diário do Senado Federal de 22 de junho de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 3/2011
- Data:
- 30/09/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 503 , de 29/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensgem CN nº 40/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 68 a 70). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42488-42490 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 438, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.508, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 28/09/2011 | Publicado no DCN Páginas 2803-2808 PUB Nº 016 | 19:23 - Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
| 14/07/2011 | Publicado no DCN Páginas 1919-1924 | Numeração do Parecer nº 19, de 2011-CN. |
| 14/07/2011 | Publicado no DCN Páginas 1919-1924 | Publicação do Parecer nº 19, de 2011-CN, no DSF de 13/07/2011. Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos. ************* Retificado em 15/07/2011************* Publicação do Parecer nº 19, de 2011-CN, no DCN de 14/07/2011. Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos. |
| 22/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25012-25048 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 35 (trinta e cinco) emendas. Anexadas às folhas nºs 19 a 55. À SSCLCN. |
| 22/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25012-25048 | Publicação das Emendas nºs 1 a 35 no Diário do Senado Federal de 22 de junho de 2011. Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas. |
| 07/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22074 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagen nºs 41, de 2011-CN (nº 171, de 2011, na origem), encaminhando a presente matéria. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 6-6-2011 Até 11/6: prazo para publicação e distribuição de avulsos; Até 19/6: prazo para apresentação de emendas; Até 24/6: prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e Até 9/7: prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 7 de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22047-22057 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagen nºs 41, de 2011-CN (nº 171, de 2011, na origem), encaminhando a presente matéria. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 6-6-2011 Até 11/6: prazo para publicação e distribuição de avulsos; Até 19/6: prazo para apresentação de emendas; Até 24/6: prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e Até 9/7: prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 7 de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | Ministério do Desenvolvimento Agrário | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 41/2011
- Origem externa:
- MSG 171/2011
- Data de Leitura:
- 06/06/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- 21/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 534 de 19/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 12.508, de 20 de setembro de 2011(fls. 84).
Ao Arquivo.
- 18/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 438, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.508, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 42488-42490
- 14/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 15h.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 14/10/2011*************
À SSCLSF atendendo solicitação.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.508 DE 2011.
DOU - 13/10/2011 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 11/10/2011.
- 30/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 503 , de 29/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensgem CN nº 40/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 68 a 70).
- Autógrafo - PLN 3/2011
- 28/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 67).
- 28/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:14 hs.
- 27/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:23 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 2803-2808 PUB Nº 016
- 27/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 27 de setembro de 2011, 19 horas.
- 15/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 13/09/2011 às 20h38) - Deixa de ser apreciado em virtude do encerramento da sessão.
- 13/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Concluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13 de setembro de 2011, às 19hs.
************* Retificado em 14/09/2011*************
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13 de setembro de 2011, às 19hs.
- 01/09/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:39 - Deixa de ser apreciado em virtude do encerramento da sessão.
- 01/09/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 1º de setembro de 2011, às 12hs.
- 25/08/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:01 - Deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
- 25/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de agosto de 2011, às 12hs
- 18/08/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (10:09) Deixa de ser apreciada em virtude de seu encerramento, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
- 18/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 18 de agosto de 2011, às 10hs.
- 12/07/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 19, de 2011-CN, no DSF de 13/07/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos.
************* Retificado em 15/07/2011*************
Publicação do Parecer nº 19, de 2011-CN, no DCN de 14/07/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos. - Publicado no DCN Páginas 1919-1924
- P.S 19/2011
- 12/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 15/07/2011*************
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Congresso Nacional.
- 12/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 19, de 2011-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1919-1924
- 12/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Ordinária , realizada no dia 12 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ACIR GURGACZ relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador João Vicente Claudino), favorável ao Projeto de Lei nº 03/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 35 (trinta e cinco) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31 e REJEITADAS as demais.
À SSCLCN
- 08/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 12, 13 e 14/07/2011.
- 04/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB/PI), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 56 a 61.
- 21/06/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 35 no Diário do Senado Federal de 22 de junho de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas. - Publicado no DSF Páginas 25012-25048
- Avulso de emendas
- 21/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 21/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 35 (trinta e cinco) emendas. Anexadas às folhas nºs 19 a 55.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 25012-25048
- 13/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 08/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, conforme Of. Pres. n. 192/2011/CMO, desta data, anexado à folha nº 18.
- 07/06/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, às 17h45.
- 07/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- encaminhado a CMO a pedido.
- 07/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:04 hs.
- 06/06/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagen nºs 41, de 2011-CN (nº 171, de 2011, na origem), encaminhando a presente matéria.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 6-6-2011
Até 11/6: prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 19/6: prazo para apresentação de emendas;
Até 24/6: prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 9/7: prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 7 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 22074
- Publicado no DSF Páginas 22047-22057
- Avulso inicial da matéria
- 06/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação da matéria.
- 06/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação do PLN n° 3/2011:
Leitura em 6/6/2011
Até 11/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 19/7 - Prazo final para apresentação de emendas;
Até 24/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; e
Até 9/7 - Prazo para encaminhamento do parecer final à Mesa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 21/06/2011*************
Calendário de tramitação do PLN n° 3/2011:
Leitura em 6/6/2011
Até 11/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 19/6 - Prazo final para apresentação de emendas;
Até 24/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; e
Até 9/7 - Prazo para encaminhamento do parecer final à Mesa do Congresso Nacional.
- 06/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas 11 a 15, referentes à Legislação Citada.
- 06/06/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:02
