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Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN), Nº 12 de 2011
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 518 de 2010
 
Autor(a): CD - Câmara dos Deputados
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Ementa: Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Assunto: Econômico - Indústria e comércio
Data de apresentação: 12/05/2011
Situação atual:
Local: 
19/09/2014 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
14/06/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Matérias relacionadas: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 518 de 2010 (Presidente da República)
VET - VETO 14 de 2011 (Presidente da República)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CN  MPV  00518 / 2010


Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
 
PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN), Nº 12 de 2011
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 518 de 2010
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 12/05/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 12/05/2011 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF 13/05/2011 
  Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/05/2011 
  Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/05/2011 
  Autógrafo enviado à sanção   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/05/2011 
 
PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN), Nº 12 de 2011
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 518 de 2010
 

Tramitação encerrada

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 18/05/2011  - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )

Em 17/05/2011  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

 
 
PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN), Nº 12 de 2011
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 518 de 2010
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
12/05/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PLV 00012 2011, proveniente da MPV 00518 2010.
Anexadas folhas 115 a 220.
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 99/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2011 (proveniente da Medida Provisória nº 518/2010).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado e a sua vigência foi prorrogada por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 1º de junho de 2011, sendo incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje.

Publicação em 13/05/2011 no DSF Página(s): 15847 - 15906 (Ver Diário)
Publicação em 13/05/2011 no DSF Página(s): 15523 (Ver Diário)
Retificado em 04/06/2011 no DSF Página(s): 21386 (Ver Diário)
13/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Senador Francisco Dornelles relator revisor do presente projeto.
Publicação em 14/05/2011 no DSF Página(s): 16115 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2011.

Discussão, em turno único.

17/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido do Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, em 17/05/2011, às 14 horas, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.


Matéria não apreciada na sessão do dia 17.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.05.2011.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
17/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido do Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, em 17/05/2011, às 20h19, novo relatório sobre a matéria.

A matéria continua incluída em Ordem do Dia.

Discussão, em turno único.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
18/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator-Revisor, o Parecer nº 298, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela aprovação do presente projeto de lei de conversão.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias, José Agripino, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Demóstenes Torres, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias.
Aprovado o projeto de lei de conversão, com os votos contrários dos Senadores Marinor Brito e Randolfe Rodrigues, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Lúcia Vânia, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Aécio Neves, Humberto Costa, Rodrugo Rollemberg e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Àsanção.
À SEXP, para as devidas providências e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.

Publicação em 19/05/2011 no DSF Página(s): 17253 - 17272 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
19/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25 hs.
19/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.250 a 254).
20/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício CN nº 245 de 20/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 13/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 12/11 (fls. 255 a 261).


Remessa Ofício CN nº 246 de 20/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado à Excelentíssima Senhora Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 12/11, aprovado pelo Senado Federal (fls. 262).

 
Textos:
Autógrafo enviado à sanção   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/06/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.414 DE 2011. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00188 de 2011).
DOU - 10/06/2011 PÁG. 00002 e 00007
Sancionada em 09/06/2011.


À SCLCN, a pedido.

Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
14/06/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Em 2/6/2011, esgotado o prazo regimental previsto no art. 11, "caput" e § 1°, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo.

Aguardando o encerramento do prazo de 60 dias previstos no art. 11, "caput" e § 2º, da Resolução nº 1/2002-CN, em 17/7/2011.

14/06/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada. VET 14/2011.
26/07/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Em 17/7/2011, esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
01/08/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/08/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Arquivo.
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
19/09/2014 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Vide MPV nº 518, 2010.
Processo arquivado.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa