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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 315 de 2008
 
Autor: SENADOR - Tião Viana
Ementa: Altera a Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados.
Data de apresentação: 26/08/2008
Situação atual:
Local: 
06/05/2010 - Comissão de Assuntos Sociais

Situação: 
06/05/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Tramita em conjunto com: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 316 de 2008
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 315 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 26/08/2008 
Legislação citada  (mais informações) 26/08/2008 
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 03/04/2009 
  Relatório  (mais informações) 26/05/2009 
  Relatório  (mais informações) 02/12/2009 
  Voto em separado  (mais informações) 15/12/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 10/03/2010 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 315 de 2008
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Marina Silva  (encerrado em 10/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Rosalba Ciarlini   (atual)

Prazos:
28/08/2008 - 03/09/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 315 de 2008
 
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Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
26/08/2008 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
26/08/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS.
Publicação em 27/08/2008 no DSF Página(s): 34824 - 34831 ( Ver Diário )
27/08/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/08/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 28.08.2008
Último dia: 03.09.2008
04/09/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Marina Silva, para emitir relatório.
15/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta a pedido do Senador Romero Jucá com a concordância da Relatora.
29/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1825/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº19).



À SSCLSF.
29/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.319, de 2008, do Senador Antonio Carlos Junior, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 315, de 2008 e nº 316, de 2008, por tratarem de assuntos correlatos.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.




À SCLSF.
Publicação em 31/10/2008 no DSF Página(s): 42333 ( Ver Diário )
17/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/12/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.319, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 315 e 316, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.

Ao Plenário.
11/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.319, de 2008.
Os PLSs nºs 315 e 316, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Sociais.

À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicação em 12/12/2008 no DSF Página(s): 52165 ( Ver Diário )
15/12/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 315 e 316, de 2008).
17/12/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs. 315 e 316, de 2008).
03/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do PLS n° 315, de 2008 com a Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS n° 316, de 2008.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
16/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS's nº 315/08 e 316/08).
23/04/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.

Retirado de Pauta para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 402/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 37 ).

Encaminhado à SGM/SSCLSF.

(Tramitam em conjunto os PLS's nº 315/08 e 316/08).
24/04/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 468, de 2009, do Senador Sérgio Zambiasi solicitando que ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008, e ao Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2008, que já tramita em conjunto, seja apensado o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicação em 29/04/2009 no DSF Página(s): 13321 ( Ver Diário )
12/05/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento 468, de 2009, do Senador Sérgio Zambiasi.
Deferido o Requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2005, e os Projetos de Lei do Senado nºs. 315 e 316, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicação em 16/05/2009 no DSF Página(s): 17557 ( Ver Diário )
15/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído à Senadora Marina Silva para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316, de 2008).
26/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do PLS nº 315, de 2008, com a emenda que apresenta e pela rejeição dos PLS´s nº 420, de 2005 e 316, de 2008.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316, de 2008).
 
Textos:
30/11/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316, de 2008).
02/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Marina Silva que conclui pela aprovação do PLS nº 315, de 2008 com uma Emenda que apresenta e pela rejeição dos PLS's 420, de 2005 e 316, de 2008.
 
Textos:
02/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária realizada em 02/12/2009, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
15/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 316, de 2008, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição dos PLSs nº 315, de 2008, e 420, de 2005.

(Tramitam em conjunto os PLSs nº 420, de 2005, 315, de 2008, 316, de 2008)
 
Textos:
05/02/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documentos.

(Tramitam em conjunto os PLSs nº 420, de 2005, 315, de 2008, 316, de 2008)
05/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 70/76, petição assinada por estudantes da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, a respeito da proibição do fumo em ambientes públicos.
Processado devolvido à CCJ.
08/02/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto da Senadora Marina Silva que conclui pela aprovação do PLS nº 315, de 2008 com uma Emenda que apresenta e pela rejeição dos PLS's 420, de 2005 e 316, de 2008.
09/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Francisco Dornelles subscreve e lê o Voto em Separado do Senador Antonio Carlos Júnior.

A Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS nº 315, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário aos PLS nº 420, de 2005, e 316, de 2008.

Votam vencidos os Senadores Jayme Campos, Francisco Dornelles e Efraim Morais. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Tasso Jereissati, Jarbas Vasconcelos e Renato Casagrande.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 315, de 2008; 316, de 2008; e 420, de 2005)
11/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
11/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
06/05/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.(Art. 129 do RISF).

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 420, de 2005; 315 e 316 de 2008).
 
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa