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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007
 
Autor: SENADOR - Expedito Júnior
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Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 23/10/2007
Situação atual:
Local: 
10/02/2012 - Comissão de Assuntos Sociais

Situação: 
10/02/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007
 
Texto inicial  (mais informações) 23/10/2007 
Avulso da matéria

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Relatório  (mais informações) 11/03/2010 
  Relatório  (mais informações) 09/12/2010 
  Relatório  (mais informações) 08/08/2011 
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 05/03/2008 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 09/07/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 19/08/2009 

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 423/2008, de audiência de outra Comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Marconi Perillo  (encerrado em 19/08/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Raimundo Colombo  (encerrado em 15/07/2010 - Redistribuição)
Níura Demarchi  (encerrado em 17/08/2010 - Redistribuição)
Raimundo Colombo  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Marisa Serrano  (encerrado em 28/06/2011 - Desligado da Comissão)
Paulo Paim   (atual)

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Eduardo Azeredo  (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

Prazos:
14/07/2010 - 16/07/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 100/2010/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
25/10/2007 - 31/10/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCT) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
23/10/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
23/10/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

Publicação em 24/10/2007 no DSF Página(s): 36934 - 36938 ( Ver Diário )
 
Textos:
24/10/2007 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/10/2007.
Aguardando recebimento de emendas.


01/11/2007 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/11/2007 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
29/11/2007 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/02/2008 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Renato Casagrande, pelo prazo regimental de cinco dias.
20/02/2008 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Renato Casagrande, sem manifestação por escrito.

05/03/2008 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Senador Eduardo Azeredo, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutiva).
Anexado às fls 14 a 18 o primeiro parecer oferecido pelo Senador Eduardo Azeredo.

26/03/2008 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para dar procedimento da sua tramitação.
26/03/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
10/04/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao Oficio 458/2008 de leitura de Requerimento, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2007, seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.(anexado fl. 28).
10/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento n° 423, de 2008, do Senador Jarbas Vasconcelos, em que solicita, nos termos do disposto no art. 101, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS n° 607, de 2007, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 11/04/2008 no DSF Página(s): 9049 ( Ver Diário )
11/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 423, de 2008.
25/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiencia da CCJ.
29/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
29/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiencia da CCJ.
30/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
30/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiencia da CCJ.
06/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicação em 07/05/2008 no DSF Página(s): 12219 ( Ver Diário )
06/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiencia da CCJ.
07/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicação em 08/05/2008 no DSF Página(s): 12387 ( Ver Diário )
07/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiencia da CCJ.
08/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicação em 09/05/2008 no DSF Página(s): 12659 ( Ver Diário )
08/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiência da CCJ.
13/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicação em 14/05/2008 no DSF Página(s): 13919 ( Ver Diário )
13/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiência da CCJ.
14/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicação em 15/05/2008 no DSF Página(s): 14405 ( Ver Diário )
14/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiência da CCJ.
15/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicação em 16/05/2008 no DSF Página(s): 14687 ( Ver Diário )
15/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiência da CCJ.
20/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiência da CCJ.
21/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
21/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiência da CCJ.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
02/07/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 423, de 2008.
O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

À CCJ.


Publicação em 03/07/2008 no DSF Página(s): 25162 - 25163 ( Ver Diário )
04/07/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo para emitir relatório.
02/09/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 33, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos, aprovado nesta data.
05/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Termo Aditivo ao Requerimento nº 33, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos que apresenta como convidados a participarem da Audiência Pública para instruir a matéria os Senhores: José Carlos Maldonado, Roberto Bigonha, Murício Mugnaini, Antônio Neto, e um Representante do Ministério do Trabalho.

Matéria aguardando realização de Audiência Pública.


11/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 43 a 54, a Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Expedito Júnior (autor do Projeto).

Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
11/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 33, de 2008-CCJ, e Termo Aditivo de iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos, com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ CARLOS MALDONADO, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação-SBC; ROBERTO BIGONHA, Professor do Departamento de Ciência da Computação da UFMG, ex-Diretor de regulamentação da profissão da SBC; MAURÍCIO MUGNAINI, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares-FENAINFO; ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e Presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil-CGTB; e MÁRCIO ALVES BORGES, Coordenador Geral do Seguro Desemprego e Abono Salarial, Representante do Ministério do Trabalho.

Usam da palavra, os Senadores Expedito Júnior (autor do Projeto), Jarbas Vasconcelos, Eduardo Azeredo, e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.


11/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Marconi Perillo, para análise da Emenda nº 1, do Senador Expedito Júnior (autor do Projeto).
17/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/07/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Expedito Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
17/08/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/08/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 19 e 20 de agosto de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CC/CCJ (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CCJ (em 19/08/2009).

************* Retificado em 09/04/2010*************
Na 28ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 19 e 20 de agosto de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), em 19/08/2009.
20/08/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
20/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 20/08/2009, o projeto aguarda designação do relator.
26/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida em 26/08/2009, Emenda - Substitutiva de autoria do Senador Expedito Júnior, autor do Projeto. (Anexado fls. 64 à 76).
03/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.

05/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebida, em 02/10/2009, emenda de autoria da Senadora Lúcia Vânia.

Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, em 05/10/2009, para anexar emenda.




05/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para exame da emenda apresentada.
11/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto, acatando a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), bem como a Emenda da Senadora Lúcia Vânia, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda do Senador Expedito Júnior.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
30/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
31/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
07/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
13/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
14/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, a discussão e a votação foram adiadas.
25/05/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
25/05/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/06/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
10/06/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
10/06/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

************* Retificado em 10/06/2010*************
Reunida a Comissão em 09/06/2010, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
17/06/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
07/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
07/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CAS) oferecido ao PLS nº 607, de 2007, em Turno único, acatando a Emenda nº 2-CCJ e a Emenda da Senadora Lúcia Vânia, e rejeitando a Emenda do senador Expedito Júnior, relatados pelo Senador Raimundo Colombo.
Fica prejudicado o Projeto.

O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Anexei o Ofício nº 100/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 88).

07/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 100/2010, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicação em 14/07/2010 no DSF Página(s): 35734 ( Ver Diário )
14/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, para apreciação em Turno Suplementar.

14/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.


15/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Raimundo Colombo a partir de 08.07.2010.
16/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às fls. 90 e 91, as Emendas nº 1 e nº 2, do Senador Roberto Cavalcanti, oferecidas ao Substitutivo ao PLS nº 607, de 2007, no Turno Suplementar.

Matéria aguardando designação de Relator.
30/07/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Níura Demarchi Relatora da matéria.
17/08/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Níura Demarchi, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

11/11/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.

************* Retificado em 18/11/2010*************
Ação Legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

Matéria aguardando designação de Relator.
19/11/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
09/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela rejeição das Emendas números 1 e 2 de autoria do Senador Roberto Cavalcanti ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) do Projeto aprovado por esta Comissão.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
21/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.

10/01/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
28/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, para redistribuição, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Matéria aguardando designação de Relator.

07/07/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria, no que se refere às Emendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Roberto Cavalcanti oferecidas ao Substitutivo ao Projeto, no Turno Suplementar.
08/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 oferecidas, durante o Turno Suplementar, pelo Senador Roberto Cavalcanti ao Substitutivo ao Projeto aprovado por esta Comissão.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
30/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria não apreciada na 29ª Reunião Extraordinária, dia 31/08/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
26/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria não apreciada na 35ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2011, ficando adiada a sua apreciação.
10/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141