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Tramitação

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006

Autor:	DEPUTADO - Iara Bernardi Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Explicação da ementa:	Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Estabelece as tipificações e delimita as responsabilidades do ato e dos agentes.
Assunto:	Social - Direitos humanos e minorias
Apelido:	(CRIMINALIZA A HOMOFOBIA).
Data de apresentação:	12/12/2006
Situação atual:	Local: 25/04/2013 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: 25/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 46 de 2011 (Senadora Marta Suplicy)
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 05003 / 2001
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, (CLT), APLICAÇÃO, PENALIDADE, PESSOA JURIDICA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PESSOAS, HOSTILIZAÇÃO, PRETERIÇÃO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, SELEÇÃO, EMPREGO, INGRESSO, LOCAL, COAÇÃO FISICA, VIOLENCIA, PENALIDADE, INFRATOR, INABILITAÇÃO, CONTRATO, PODER PUBLICO, EMPRESTIMO, ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA, GARANTIA, ORIENTAÇÃO, LIBERDADE SEXUAL, DIREITOS HUMANOS.

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006

Avulso da matéria
Voto em separado	12/12/2011

Na Comissão de Assuntos Sociais
	Relatório (mais informações)	29/04/2009
	Relatório (mais informações)	14/10/2009
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	10/11/2009
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
	Relatório (mais informações)	17/11/2009
	Relatório (mais informações)	10/05/2011
	Requerimento (mais informações)	19/05/2011
	Relatório (mais informações)	05/12/2011
	Voto em separado (mais informações)	08/12/2011
	Requerimento (mais informações)	01/03/2012
	Requerimento (mais informações)	29/03/2012

Ver : Emendas apresentadas

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006

Em tramitação

Despacho:	Nº 2 (desarquivado pela aprovação do Requerimento nº 46 de 2011) (SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Clique para exibir / ocultar despachos anteriores Nº 1 (Despacho inicial) (SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:	CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Relatores : Fátima Cleide (encerrado em 03/12/2007 - Audiência de outra Comissão) Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura) Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Redistribuição) Paulo Paim (atual) CAS - Comissão de Assuntos Sociais Relatores : Fátima Cleide (encerrado em 10/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Ver : Emendas apresentadas

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006

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Tramitação

12/12/2006

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.

12/12/2006

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.

14/12/2006

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura.

Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 15/12/2006 no DSF Página(s): 38854 - 38858 (Ver Diário)

20/12/2006

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.

28/12/2006

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

01/02/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta comissão.

Matéria aguardando designação de relator.

07/02/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria.

07/03/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto.

Matéria pronta para a pauta.

15/03/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria.

Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.

23/05/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide

23/05/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados:

Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República;
Jean Wyllys de Matos Santos - Professor Universitário;
Paulo Fernando Melo da Costa - Advogado;
Ivair Augusto dos Santos - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
Paulo Leão - Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro;
Reverendo Guilhermino Cunha - Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil;
Evandro Piza - Mestre em Direito Penal.

24/05/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 - CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes - Vice-procurador Geral do Trabalho.

21/06/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim.

21/06/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06.

Textos:

Emendas apresentadas

21/06/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Anexei:
As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora.
Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH.
Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH.
Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e
Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH.

Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44

06/09/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 51/2007-CDH, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para realização de Audiência Pública, visando orientação da presente matéria com os seguintes convidados:
- Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Dalio Zippin - Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB;
- Celso de Mello - Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Paulo Mariente - Advogado do Grupo Identidade; e
- Edith Modesto - Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais.

17/10/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório sobre a matéria e as emendas a ela apresentada.

Ao Gabinete da relatora.

18/10/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos:
1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria.

24/10/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com relatório reformulado fovorável a aprovação da matéria e pela rejeição das Emendas nº 01 a 06, de autoria do Senador Wilson Matos.

Matéria pronta para pauta.

24/10/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

A Presidência acolhe Questão de Ordem do Senhor Senador Marcelo Crivella, para o adiamento da matéria, em razão do não cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 108, do RISF.

08/11/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório pela aprovação da matéria, e pela prejudicialidade das emendas 1 a 6, de autoria do Senador Wilson Matos.

04/12/2007

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

À SSCLSF, para atender requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme OF. SF/ 1814/ 2007.
À SSCLSF.

04/12/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

05/12/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura do Requerimento nº. 1.422, de 2007, subscrito pelo Senador Gim Argello, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Publicação em 06/12/2007 no DSF Página(s): 43836 (Ver Diário)

20/12/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

20/12/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 1.422, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CAS.
Publicação em 21/12/2007 no DSF Página(s): 46422 (Ver Diário)

31/01/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão, em 31/01/2008, a matéria aguarda designação do relator.

12/02/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.

11/03/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Relatar, Senadora Fátima Cleide, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.

26/03/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Reunida a Comissão, em 26.03.08, foi concedido vista coletiva ao projeto.

03/04/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Em 03/04/2008, findo o prazo de vista ao Projeto, não houve manifestações por parte dos Senhores Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais ( Art. 132, §1º e §4º, RISF).

15/05/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.

16/05/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

20/05/2008

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência recebeu as seguintes manifestações de apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006:
- Ofício nº 125, de 2008, da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e
- Carta nº 185, de 2008, do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.
Os expedientes recebidos foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais.

À CAS.

Publicação em 21/05/2008 no DSF Página(s): 15386 (Ver Diário)

21/05/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Reunida a Comissão em 15/05/2008, foi apresentado pelo Senador Magno Malta voto em separado pela rejeição do Projeto e, pelo Senador Marcelo Crivella, voto em separado pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta (anexadas fls 119 a 125).

21/05/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Cleide, para exame das emendas apresentadas no voto em separado.

02/07/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, para atender solicitação oral da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentação.

À SSCLSF

02/07/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

02/07/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

02/07/2008

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência recebeu manifestação da "Frente da Família" que foi juntada ao presente processado do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.

À CAS.

Publicação em 03/07/2008 no DSF Página(s): 24967 (Ver Diário)

02/07/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido na Comissão, em 02/07/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.

01/08/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Recebido na Comissão nesta data. À Secretaria Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos.

À SSCLSF.

01/08/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste órgão, nesta data.

04/08/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

04/08/2008

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência recebeu manifestações de várias entidades sobre o presente Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.

À CAS.

Publicação em 05/08/2008 no DSF Página(s): 28864 (Ver Diário)

04/08/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido na Comissão, em 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.

12/11/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

12/11/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

08/12/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.

08/12/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Anexado folha 144, correspondência encaminhada pelo estudante Fabiano Melo Quirino, assim como Moção de Apoio ao Projeto da parte da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, conforme despacho da Presidência do Senado Federal.

08/12/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Anexado folha 146, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 073/08, da Câmara Municipal de IBIAM - SC, encaminhando Moção de Apoio pela rejeição ao Projeto.

08/12/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria.

10/12/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.

À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos.

10/12/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntada, às fls. 151 a 165, Ofício nº 607, de 21.10.2008, da Câmara Municipal de Garça - SP, encaminhado manifestação sobre a presente matéria.

À CAS.

11/12/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido na Comissão, em 11/12/2008. Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide.

29/04/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.

Textos:

Relatório

04/05/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.

06/05/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.

20/05/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão, em 20/05/2009, foi aprovado o Requerimento n° 38 de 2009-CAS, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, da autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Roberto Cavalcanti. (Anexado fl. 179)

25/05/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria, a pedido, para reexame.

28/05/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, tendo em vista a apresentação de Requerimento de Audiência Pública, de autoria da relatora, ainda a ser deliberado pela Comissão.

03/06/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 44 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 180)

15/06/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.

15/06/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

16/06/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntei, às fls. 181 e 182, Moção de Apoio à matéria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL e à fl. 183, Ofício nº 46/2009, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids - Unaids Brasil, manifestando apoio à matéria.

Devolvido à CAS.

16/06/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido nesta Comissão em 16/06/2009.

05/08/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.

06/08/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste órgão, nesta data.

06/08/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntamos, às fls. 184/187, Ofício 369/2009, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAS.

07/08/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido na Comissão em 07/08/2009.

13/08/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.

13/08/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

Juntamos, às fls. 188/189, Denúncia de ultraje e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas.

Matéria retorna à CAS.

13/08/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido na Comissão em 13/08/2009.

02/09/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Reunida a Comissão, em 02/09/2009, foram aprovados os Requerimentos n°71 e 72 de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Expedito Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Fátima Cleide e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 38 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°122 de 2006. (Anexado fl. 190 e 191).

30/09/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria, a pedido.

14/10/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Textos:

Relatório

10/11/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 62.

É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209).

A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo).

************* Retificado em 10/11/2009*************
Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195).

10/11/2009

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

11/11/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, confirma a Senadora Fátima Cleide na relatoria da presente matéria.

Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.

17/11/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) que apresenta.

Textos:

Relatório

18/11/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, feita a leitura do relatório, o Presidente concede vista coletiva a pedido do Senador Magno Malta.

25/11/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido nesta data Requerimento para a realização de audiência pública, de autoria do Senador Magno Malta, para instruir a presente matéria.

02/12/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido nesta data Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria.

08/12/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido nesta data Requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, em aditamento aos dois Requerimentos anteriores, para inclusão no rol de convidados da Audiência Pública do nome de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Estado de São Paulo) e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

04/02/2010

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Aprovados os Requerimentos nº 01, 02 e 03-CDH, de 2010, para realização de Audiência Pública, de autoria dos senadores: Marcelo Crivella, Magno Malta e Arthur Virgílio, respectivamente, com a finalidade de instruir a matéria.

Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.

11/08/2010

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Anexei ao processado OF.nº 536-P da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Helder Valin, Presidente, e cópia anexa da proposição nº 1.155 de autoria do Deputado Mauro Rubem, aprovada em sessão realizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, solicitando apoio à aprovação do PLC 122 de 2006.

22/12/2010

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).

12/01/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Ação:

Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 90 - 96 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) (Ver Diário)

08/02/2011

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação:

ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO

08/02/2011

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

08/02/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º

Ação:

Lido e aprovado o Requerimento nº 46, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, solicitando o desarquivamento do projeto. (Art. 332, § 1º, do Regimento Interno)
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria volta ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 09/02/2011 no DSF Página(s): 1706 - 1708 (Ver Diário)

08/02/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.

09/02/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Anexei ao processado o Of. PR 213/2010 (TR/dh) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT's), Moção de apoio ao PLC 122, de 2006, aprovada pela Conferência Nacional de Educação realizada em Brasília-DF.

02/03/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.

10/05/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e a Subemenda que apresenta.
Juntei a cópia do Relatório fls. 25-30.

Textos:

Relatório

12/05/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida a Comissão, a matéria é retirada da pauta a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para o reexame.
Juntei o Relatório fls. 31-36.

Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy para o reexame da matéria.

19/05/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 69-CDH, DE 2011, autoria do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, aprovado no dia 19-05-2011, para instruir a matéria com a realização de Audiência Pública.
Juntei o Requerimento fls. 37.

Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública.

Textos:

Requerimento

07/06/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa, para abertura de processo especial conforme art. 263 do RISF.

07/06/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

07/06/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência recebeu o manifesto "Em defesa da liberdade de expressão, religiosa e institucional, da livre manifestação do pensamento e contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006", em audiência realizada no dia 1º de junho.
Nos termos do art. 263 do Regimento Interno, o manifesto será autuado como processo especial e acompanhará o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que se encontra tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH, nos termos do art. 263, do RISF.

07/06/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido na CDH.
A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).

13/06/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Recebido nesta data, proveniente da Secretaria Geral da Mesa, manifesto do Sr. Jorge Vidal, de São João de Merití - RJ, contrário ao PLC nº 122, de 2006, pela sua inconstitucionalidade.
Anexei as folhas 38 a 48.
A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).

28/06/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Anexei Ofício Coletivo nº 002/2011, da Câmara Municipal de Muqui-ES, fls. 49/50, em desfavor do PLC nº 122/2006.

28/06/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Anexei carta da Senhora Santana do Rosário Silva, fls. 51, moradora de Ananindeua - PA, em desfavor do PLC nº 122/2006.

08/08/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Juntei as fls. 52 a 56, Voto de Repúdio da Câmara Municipal de Garanhuns-PE.

29/11/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Realizada a 94ª Reunião (Extraordinária) da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma de Audiência Pública, por força da aprovação do Requerimento nº 69, de 2011-CDH, de autoria dos Senadores Magno Malta, Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira, aprovado em 12/05/11, para instruir a matéria, nos termos do inciso I, do art. 93 do RISF.

29/11/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Encaminhado ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy, a pedido da relatora da matéria, para reexame.

05/12/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.

Textos:

Relatório

08/12/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Anexei Voto em Separado apresentado pela Senadora Marinor Brito, comcluindo pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo), com a subemenda que apresenta.

Textos:

Voto em separado

08/12/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada da pauta.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy, para reexame.

01/03/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:

Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 de pedido de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
A matéria fica sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública.
Juntei o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 (fls. 71).

Textos:

Requerimento

29/03/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 38-CDH, de 2012 em aditamento ao Requerimento nº 27-CDH, de 2012 para inclusão de convidados.

Textos:

Requerimento

10/05/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62/2012-CDH, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 27/2012-CDH. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 38/2012-CDH e 60/2012-CDH, a ele aditado.

Ao Gabinete da relatora Senadora Marta Suplicy, para conclusão do relatório.

28/06/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

A Comissão recebe moção de apoio ao PLC nº 122, de 2006 através do Ofício COE/RJ nº 42 da 1ª CONSOCIAL - Conferência sobre Transparência e Controle Social, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de março de 2012.

Anexei as folhas nº 75 a 82.

13/08/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido da Senadora Marta Suplicy para anexar moção de apoio ao PLC nº 122, de 2006 através do Ofício - NCDRP - nº 473/2011 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo especializado do Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito. Conferência Estadual ocorrida em agosto de 2011, São Paulo.
Anexei as folhas nº 83 a 87.

Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.

18/09/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.

17/12/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.

25/04/2013

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Juntei, às fls. 87 a 98, ofício do Instituto dos Advogados Brasileiros, assinado pelo Presidente Fernando Fragoso, que encaminha cópia do Parecer e Voto de Vista, aprovados na sessão plenária do dia 20 de março de 2013, daquele instituto, e os submete à apreciação deste Colegiado.

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141