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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 62 de 2005
 
Autor: EXTERNO - Presidente da República
Ementa: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1968, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Data de apresentação: 12/07/2005
Situação atual:
Local: 
03/03/2006 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
03/03/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL
Matérias relacionadas: VET - VETO 4 de 2006
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00093 de 2005

Origem no Legislativo:
CD  MSG  00183 / 2005
CD  MSG  00208 / 2005
CD  MSG  00396 / 2005
CD  PL.  04776 / 2005

Outros:
SF  MSF  00075 / 2006
SF  MSF  00245 / 2005


Norma jurídica gerada: LEI-011284  de 2006
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 62 de 2005
 
Redação Final  (mais informações) 01/02/2006 
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 05/10/2005 
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
  Parecer aprovado na comissão 21/09/2005 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 62 de 2005
 

Tramitação encerrada

Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Mozarildo Cavalcanti  (encerrado em 13/07/2005 - Parecer Oferecido)

CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatores : 
Ana Júlia Carepa  (encerrado em 21/09/2005 - Parecer Oferecido)

Votação Nominal:
01/02/2006 Dispõe sobre a gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável...e dá outras providências.
Prazos:
18/08/2005 - 24/08/2005 Recebimento de Emendas somente perante a Comissão (matérias urgentes de autoria da PR)  (CCJ) (Art. 122, II, "b" do RISF, combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 62 de 2005
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
12/07/2005 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 (1ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 185 (cento e oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
12/07/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 135/140, legislação citada no Projeto.

Matéria aguardando leitura.
12/07/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.





À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Publicação em 13/07/2005 no DSF Página(s): 23235 - 23278 ( Ver Diário )
12/07/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/07/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.

( Art. 84, § 2º, III do RISF).
03/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador João Capiberibe (fls. nºs 194/195).






Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das Emendas.
16/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em virtude da Solicitação nº 160/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Mensagem da Presidência da República.





À SSCLSF.
16/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para elaboração da segunda e terceira tramitação simultânia, para serem distribuídas para às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
16/08/2005 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 (1ª autuação)
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com abertura da segunda e terceira tramitação simultânia.
17/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Juntei, às fls. 196 à 283, cópia do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.148, de 2004, do Senador Arthur Virgílio.
Publicação em 20/08/2005 no DSF Página(s): 28464 ( Ver Diário )
17/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem do Presidente da República solicitando urgência constitucional para a proposição.
17/08/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura da Mensagem nº 212, de 2005 (nº 454, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria (PLC 62/05) passa a tramitar, a partir de hoje (17.08.2005), em regime de urgência, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF, e somente poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, deverão essas ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A Presidência determinou, também, fossem feitas mais duas autuações: à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

À CCJ.
Publicação em 18/08/2005 no DSF Página(s): 28067 - 28068 ( Ver Diário )
17/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
18/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
24/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexei as Emendas nºs 3 a 16, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. nºs 290/312 ).

Matéria aguardando apresentação de Emendas.



Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das Emendas.
24/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexei as Emendas nºs 17 a 23, de autoria do Senador Gilberto Goellner (fls. nºs 313/320).

Matéria aguardando apresentação de Emendas.



Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das Emendas.
25/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
No prazo regimental (último dia: 24/08/2005), foram oferecidas vinte e três Emendas ao Projeto, de iniciativa dos Senadores João Capiberibe, Flexa Ribeiro e Gilberto Goellner.

Remetidas cópias das Emendas à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas no Diário do Senado Federal, em avulsos, para que sejam distribuídas às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.

À SSCLSF.
25/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
25/08/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo único para oferecimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previsto no art. 122, !!, "b", combinado com o art.. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
As emendas apresentadas vão à publicação no DSF e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para exame do projeto e das emendas.

À CCJ.
Publicação em 26/08/2005 no DSF Página(s): 28987 - 28995 ( Ver Diário )
26/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
As Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador João Capiberibe, foram renumeradas para 11 e 12, respectivamente.
As Emendas nºs 3 a 16, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, foram renumeradas para 1, 3, 5, 14, 16, 17, 20, 22, 7, 8, 9, 10, 19 e 13, respectivamente.
As Emendas nºs 17 a 23, de autoria do Senador Gilberto Goellner, foram renumeradas para 2, 4, 6, 15, 18, 21 e 23, respectivamente.
Encaminhado ao relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
31/08/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimnto nº 12, de 2005-CCJ, para realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Assuntos Econômicos(CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
13/09/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é realizada, nesta data, a 1ª Audiência Pública para instruir o PLC nº 62, de 2005, conforme Requerimento nº 12, de 2005-CCJ, de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko, com a presença dos seguintes convidados: Senhores João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Paulo José Prudente de Fontes, Engenheiro Florestal e Analista do Ibama (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor, André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Ramez Tebet, Osmar Dias, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Gilberto Goellner, Gilberto Mestrinho, Sibá Machado e as Senhoras Senadoras Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa.

As Comissões aprovaram a realização da 2ª Audiência Pública, para próxima terça-feira, dia 20.09.2005, às 9 horas e 30 minutos, com a participação dos demais convidados que não puderam comparecer na presente Reunião.

Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti.
20/09/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é realizada, nesta data, a 2ª Audiência Pública para instruir o PLC nº 62, de 2005, conforme decisão das Comissões, durante a realização da 1ª Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Marcus Barros, Presidente do IBAMA; João Paulo Sarmento, Assessor do Instituto Estadual de Florestas - IEF (representando o Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais) e Éderson Zanetti, Presidente Nacional da Organização Interacional para Biotecnologia e Bioengenharia - IOBB.

Registra-se a presença dos expositores da 1ª Audiência Pública, Senhores: João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiete; Divino Eterno Texeira, representando o Sr. Jonas Moraes Corres, Presidente da Associação de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/DF; Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará/PA - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará/PA - Uniflor; Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace representando o Sr. André Lima - Advogados do Instituto Socioambiental-ISA e Representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONS´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Senadores: Jefferson Péres (Relator do Projeto na CAE), Mozarildo Cavalcanti (Relator do Projeto na CCJ), Fleixa Ribeiro, Gilberto Mestrinho, Gilberto Goellner, Augusto Botelho, Arthur Virgílio, João Batista Motta e as Senhoras Senadoras Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa.

Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti.
20/09/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas oferecidas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/09/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Extrapauta Item nº 2.
São aprovados os Requerimentos nºs 15 e 16 que solicita a retirada das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 19, 20 e 22, do Senador Flexa Ribeiro.
A Presidência concede vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, nos termos regimentais.



Encaminhadas cópias do relatório, do Senador Mozarildo Cavalcanti, das emendas e do avulso do Projeto.
22/09/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa.






À SSCLSF.
22/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
22/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias.


À SSCLSF.
27/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a pedido.
27/09/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com o Voto em Separado que conclui pela rejeição do Projeto.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

À SSCLSF
27/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
27/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.


À SSCLSF.
28/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
28/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.


À SSCLSF.
29/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
29/09/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.


À SSCLSF.
04/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
04/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada por não ha ver acordo entre as lideranças partidárias para o item 1 da pauta.


À SSCLSF.
05/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a pedido.
05/10/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é rejeitado o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Presidência designa o Senador José Agripino Relator do Vencido ( art. 128 do RISF).
A Comissão aprova o Relatório do Vencido oferecido pelo Senador José Agripino, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ (fls.nºs 392/396).

Votam vencidos os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior e Pedro Simon.

Anexei o Voto Vencido em Separado do Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. nºs 323/384).
Anexei o Voto Vencido em Separado do Senador Geraldo Mesquita Júnior (fls. nºs 387/391).
Anexei as Notas Taquigráficas referentes à presente Reunião (fls. nºs 397/435).
(A matéria tramita em regime de urgência constitucional).

À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
05/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
05/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
06/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
06/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
11/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
11/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
18/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
18/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
19/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
19/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
20/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
20/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
25/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
25/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
26/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
26/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.







À SSCLSF.
27/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Juntei, às fls. ____/____, o Aviso nº 144/GM/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando Moção nº 069/2005, aprovada na 44ª Reunião Extraordinária do Conama.

Juntei, às fls. ____/____, o Aviso Circular nº 27/GM/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando deliberação Conabio nº 36/2005.
27/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
27/10/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Anunciada a matéria é lida e aprovada a mensagem nº 245, de 2005, de retirada da urgência constitucional.
Retirada a urgência constitucional, a matéria retorna a CCJ para continuar sua tramuitação normal, uma vez que já se encontra instruida pela CAE e CMA.

À SSCLSF com destino a CCJ.
Publicação em 28/10/2005 no DSF Página(s): 37365 - 37366 ( Ver Diário )
27/10/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Anexados às fls. ____/____, os pareceres originais das Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, desentranhados das 2ª e 3ª autuações, aprovados pelas referidas comissões, quando a proposição tramitava em regime de urgência constitucional.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Mensagem, a pedido.




À SSCLSF.
24/01/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congreso Nacional, período de 16/12/2005 a 14/02/2006.

Encaminhado ao Plenário.
24/01/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
Leitura da Mensagem nº 75, de 2006 (nº 770/06, na origem), do Presidente da República, solicitando regime de urgência para apreciação da presente matéria. (Anexada ao volume III.).
A mensagem lida vai à publicação, e a presente matéria passa a tramitar em regime de urgência e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.


À CCJ.
Publicação em 25/01/2006 no DSF Página(s): 1746 - 1747 ( Ver Diário )
24/01/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.




(A matéria tramita em regime de urgência constitucional).
26/01/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume IV.




AO PLEG.
26/01/2006 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 (1ª autuação)
Ação:
Aberto o Volume IV atendendo solicitação.
À CCJ.
26/01/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Anexei as Notas Taquigráficas referentes às Audiências Públicas realizadas em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nos dias 13 e 20 de setembro de 2005 (fls. nºs 485/610).

(A matéria tramita em Regime de Urgência Constitucional).

(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
31/01/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em prosseguimento à tramitação.

(A matéria tramita em Regime de Urgência Constitucional).

(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).

À SSCLSF.
31/01/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/02/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/02/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado, com os votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Heloisa Helena, o Requerimento nº 90, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes: Parecer nº 76, de 2006-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; Parecer nº 77, de 2006-CMA, Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas; e Parecer nº 78, de 2006-CCJ, Relator Senador José Agripino, contrário às emendas e favorável ao projeto nos termos das Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que os pareceres das comissões concluem pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas oferecidas, nos termos do art. 122, II, "b", do Regimento Interno..
Usam da palavra, para discutir, os Senadores José Agripino, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior, Gilberto Mestrinho, Ana Júlia Carepa, Amir Lando, Arthur Virgílio, Pedro Simon, Heloisa Helena, João Batista Motta, Wellington Salgado, Augusto Botelho e Almeida Lima.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 13; Abst 02. Total: 54 (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior e Augusto Botelho.)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 79, de 2006-CDIR, Relator: Senador João Alberto Souza)
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. ( Ver votação nominal )
Publicação em 02/02/2006 no DSF Página(s): 2762 ( Ver Diário )
Publicação em 02/02/2006 no DSF Página(s): 2815 - 2880 ( Ver Diário )
 
Textos:
02/02/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 (1ª autuação)
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
02/02/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 (1ª autuação)
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 616 e 617).
03/02/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 (1ª autuação)
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 162 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas o presente Projeto (fls. 618 a 620).
06/02/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 (1ª autuação)
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo o ofício nº 163 (SF), de 03/02/06, com a retificação das expressões "terras públicas por florestas públicas", constantes do § 3º do art. 10 da Emenda nº 1, do Senado Federal. A matéria tramita em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º da CF).
10/02/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 (1ª autuação)
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/02/2006 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 (1ª autuação)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/02/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (1ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/02/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (1ª autuação)
Ação:
É lido o Ofício nº 459/06/ SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovados ps §§ 3º e 4º do artigo 10 da Emenda de nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, oferecidas ao Projeto de Lei nº 4.776, de 2005.
Enviado à sanção em 10/02/2006.




À SSEXP, para os devidos fins.
17/02/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 (1ª autuação)
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Publicação em 18/02/2006 no DSF Página(s): 5550 ( Ver Diário )
03/03/2006 
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
 (1ª autuação)
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011284 DE 2006. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00124 de 2006).
DOU - 03/03/2005 PÁG. 00001 a 00009.
Sancionada em 02/03/2006.

À SSCLCN.
16/08/2005 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 (2ª autuação)
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com abertura da segunda e terceira tramitação simultânia.
17/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (2ª autuação)
Ação:
Juntei, cópia do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.148, de 2004, do Senador Arthur Virgílio.
17/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (2ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem do Presidente da República solicitando urgência constitucional para a proposição.
17/08/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (2ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura da Mensagem nº 212, de 2005 (nº 454, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria (PLC 62/05) passa a tramitar, a partir de hoje (17.08.2005), em regime de urgência, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF, e somente poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, deverão essas ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para publicação no Diário do senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A Presidência determinou, também, fossem feitas mais duas autuações: À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

À CAE.
18/08/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 (2ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo regimental de cinco dias úteis, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF.
25/08/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 (2ª autuação)
Ação:
À SSCLSF, para anexar as Emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (2ª autuação)
Ação:
Recebido, nesta data, neste órgão.
25/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (2ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
25/08/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (2ª autuação)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo único para oferecimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previsto no art. 122, !!, "b", combinado com o art.. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
As emendas apresentadas vão à publicação no DSF e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para exame do projeto e das emendas.

À CAE.
25/08/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 (2ª autuação)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
13/09/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 (2ª autuação)
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 13-09-2005, foi realizada Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle, para instruir a matéria com a participação dos Senhores João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Paulo José Prudente de Fontes, Engenheiro Florestal e Analista do Ibama (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor, André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Anexada cópia da Ata da 25ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
20/09/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 (2ª autuação)
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 20-09-2005, foi realizada Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle, para instruir a matéria com a participação dos Senhores Marcus Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, João Paulo Sarmento, Assessor do Instituto Estadual de Florestas - IEF, representando o Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais/MG, Éderson Zanetti, Presidente Nacional da Organização Internacional para Biotecnologia e Bioengenharia - IOBB; contando, ainda, com a presença dos expositores da 1ª Audiência Pública, Senhores João Paulo Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Divino Eterno Teixeira, representando o Sr. Jonas Moraes Correa, Presidente da Associação de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama/DF, Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará/PA-Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará/PA-Uniflor, e Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, representando o Sr. André Lima, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Anexada cópia da Ata da 26ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
21/09/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 (2ª autuação)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
21/09/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 (2ª autuação)
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21-09-05, ao iniciar a Reunião, a Comissão aprovou os Requerimentos nºs 37 e 38/2005-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, e nº 39/2005-CAE, de autoria do Senador Gilberto Goellner, requerendo nos termos regimentais a retirada das Emendas de suas autorias apresentadas ao Projeto. Colocada a matéria em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jefferson Peres, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas. Assina sem voto a Senadora Serys Slhessarenko, uma vez que a bancada do Bloco de Apoio ao Governo encontrar-se completa. Anexado ao Processado, os referidos Requerimentos.

À SSCLSF.

21/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (2ª autuação)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (2ª autuação)
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
É desentranhado, nesta data, o parecer original da CAE, que foi juntado ao processado principal da matéria. Sendo, no entanto, anexada cópia do referido parecer nessa autuação.
A partir desta data todas as ações legislativas dessa proposição devem sem lançadas apenas no processado principal.
16/08/2005 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 (3ª autuação)
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com abertura da segunda e terceira tramitação simultânia.
17/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (3ª autuação)
Ação:
Juntei cópia do Ofício nº 1.284, de 12.8.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.148, de 2004, do Senador Arthur Virgílio.
17/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (3ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem do Presidente da República solicitando urgência constitucional para a proposição.
17/08/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (3ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura da Mensagem nº 212, de 2005 (nº 454, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria (PLC 62/05) passa a tramitar, a partir de hoje (17.08.2005), em regime de urgência, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF, e somente poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, deverão essas ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa, para publicação no Diário do senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A Presidência determinou, também, fossem feitas mais duas autuações: À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

À CMA.
18/08/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo regimental de cinco dias úteis, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, c/c o art. 375, do RISF.
25/08/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para anexar as Emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 22, II, "b", c/c o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (3ª autuação)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/08/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (3ª autuação)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
25/08/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 (3ª autuação)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo único para oferecimento de emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, previsto no art. 122, !!, "b", combinado com o art.. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
As emendas apresentadas vão à publicação no DSF e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para exame do projeto e das emendas.

À CMA.
29/08/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Aguardando designação de Relator.
29/08/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
12/09/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas apresentadas. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
13/09/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 13-09-2005, foi realizada Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e com a Comissão de Assuntos Econômicos, para instruir a matéria com a participação dos Senhores João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Paulo José Prudente de Fontes, Engenheiro Florestal e Analista do Ibama (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor, André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
20/09/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 20-09-2005, foi realizada a segunda Audiência Publica, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Assuntos Econômicos para instruir a matéria com a participação dos Senhores Marcus Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, João Paulo Sarmento, Assessor do Instituto Estadual de Florestas - IEF (representando José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais), João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Divino Teixeira (representando o Presidente da Associação de Servidores do Ibama, Sr. Jonas Moraes Correa), Justiniano de Queiroz Netto, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa e Vice-Presidente da União das Entidades Florestais do Pará - Uniflor e Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace (representando André Lima, Advogado do Instituto Sócio-Ambiental - ISA e representante do ISA no Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento).
20/09/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o relatório da Senadora Ana Júlia Carepa pela aprovação do projeto e rejeição das emendas apresentadas.
É concedido pedido de vista ao Senador Mozarildo Cavalcanti até às 09:30 horas do dia 21.09.2005 em virtude da matéria tramitar em regime de urgência (art. 375, inciso VI).
21/09/2005 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 (3ª autuação)
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é apresentado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti voto em separado (fls. 323 a 332).
Usam da palavra para discutir os Senadores Gerson Camata, Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares, Valdir Raupp e Augusto Botelho.
É aprovado o parecer da Senadora Ana Júlia Carepa pela aprovação do projeto e rejeição das emendas apresentadas (fls. 333 a 352), com votos contrários dos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho e Gilberto Goellner.

À SSCLSF, para as devidas providências.
21/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (3ª autuação)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/09/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 (3ª autuação)
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
É desentranhado, nesta data, o parecer original da CMA, que foi juntado ao processado principal da matéria. Sendo, no entanto, anexada cópia do referido parecer nessa autuação.
A partir desta data todas as ações legislativas dessa proposição devem sem lançadas apenas no processado principal.

 

 
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa