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Sumário da Tramitação
Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2005 - Complementar

Autor:	SENADOR - Paulo Paim Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Assunto:	Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação:	06/07/2005
Situação atual:	Local: 21/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 21/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas:	RQS - REQUERIMENTO 412 de 2006 (Senador Antonio Carlos Valadares) RQS - REQUERIMENTO 139 de 2007 (Senador Marco Maciel) RQS - REQUERIMENTO 167 de 2011 (Senador Paulo Paim e outros)
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SEGURADO, SERVIDOR, PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO, DEFICIÊNCIA.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2005 - Complementar

Texto inicial (mais informações)	06/07/2005
Legislação citada (mais informações)	06/07/2005
Avulso do Parecer (P.S 00052 / 2007)
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
	Relatório (mais informações)	13/04/2009
	Relatório (mais informações)	14/09/2009
	Relatório (mais informações)	15/05/2013

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2005 - Complementar

Em tramitação

Despacho:

Nº 5 (Em virtude de desarquivamento)

(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Relatoria:

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatores :

Rodolpho Tourinho (encerrado em 29/11/2006 - Parecer Oferecido)
Valdir Raupp (encerrado em 04/07/2007 - Parecer Oferecido)
Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
Armando Monteiro (atual)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatores :

Rodolpho Tourinho (encerrado em 13/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
Geraldo Mesquita Júnior - Relator Ad hoc (encerrado em 13/12/2006 - Parecer Oferecido)
Romero Jucá (encerrado em 08/05/2008 - Redistribuição)

Prazos:

22/02/2007 - 28/02/2007

Recebimento de emendas perante a Mesa

(Art. 235, II, "d", do RISF)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2005 - Complementar

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Ordenação

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Tramitação

06/07/2005

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

06/07/2005

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 07/07/2005 no DSF Página(s): 22264 - 22271 (Ver Diário)

Textos:

Texto inicial

Legislação citada

07/07/2005

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/04/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude do Oficio SF nº 445/2006, do Presidente do Senado Federal, para atender requerimento de tramitação em conjunto.

À SSCLSF.

11/04/2006

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

12/04/2006

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 - Complementar; 250, de 2005 - Complementar; e 8, de 2006 - Complementar, por disciplinarem a mesma matéria.

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 13/04/2006 no DSF Página(s): 11837 PUB Nº 57 (Ver Diário)

17/04/2006

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão do RQS412/2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjuntas deste Projeto com os de nºs 68, de 2003 e 8, de 2006.

07/06/2006

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

07/06/2006

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 412, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs - Complementares - nºs 68/2003; 250/2005; e 8/2006, por regularem a mesma matéria.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

À CCJ.
Publicação em 08/06/2006 no DSF Página(s): 19551 (Ver Diário)

08/06/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

Tramita em conjunto com PLS Nº 68, de 2003 e PLS Nº8, de 2006.

21/06/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF)

(Tramita em conjunto com PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

06/07/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, atendendo solicitação.

(Tramita em conjunto com pls nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

02/08/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 1136/2006, referente a requerimento de desapensamento de matéria.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

À SSCLSF.

02/08/2006

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.

06/09/2006

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Apensado, às fls. 14 a 16, expediente do Senador Antonio Carlos Valadares, pelo qual solicitada a retirada de requerimento anteriormente apresentado, que solicitava o desapensamento de proposições que tramitam em conjunto. Uma vez que o requerimento objeto de retirada ainda não havia sido lido em Plenário, foi simplesmente desconsiderada a sua apresentação e devolvido ao seu autor.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003, 250, de 2005, e 8, de 2006, tramitando em conjunto, voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/09/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Anexei cópia da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida ao PLS nº 68, de 2003 (fls. nºs 18/19).

Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório sobre o Projeto e a Emenda.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

24/10/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 68, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, e o conteúdo dos PLS nºs 250, de 2005, e 8, de 2006, que em decorrência, devem ser remetidos ao arquivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e PLS nº 8, de 2006).

16/11/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/11/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.

Encaminhadas cópias do relatório do Senador Rodolpho Tourinho e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 68, de 2003 e com o PLS nº 8, de 2006).

29/11/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rodolpho Tourinho reformula o Relatório para suprimir a expressão "constante e habitual" do art. 3º do Substitutivo.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela remessa ao arquivo do PLS nº 250, de 2005, e do PLS nº 8, de 2006, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim, todos incorporados ao texto do Substitutivo.

Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 68, de 2003 e 8, de 2006).

07/12/2006

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.

08/12/2006

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.

Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar.

13/12/2006

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer favorável ao PLS 68 de 2003-Complementar, na forma da Emenda nº01-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 250, de 2005 e 08 de 2006, ambos Complementares, e pela prejudicialidade da Emenda nº01, apresentada pelo Senador Paulo Paim, cujos conteúdos foram incorporados ao referido Substitutivo.

13/12/2006

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Anexada Emenda ao PLS 68 de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, anexada fl. 49

13/12/2006

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data e tendo sido indicado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Junior, o Parecer favorável ao PLS 68 de 2003-complementar foi aprovado na forma da Emenda nº01-CCJ (substitutivo), com a Emenda nº02-CAS, prejudicando os PLS 250 de 2005 e 08 de 2006, ambos complementares.

19/12/2006

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF para as devidas providências.

20/12/2006

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006.
Discussão, em turno único.

21/12/2006

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Lido e aprovado ontem, dia 20 do corrente, na sessão inciada as 18:44h, o Requerimento nº 1.113/2006, de urgencia para a proposição.

10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.

À SSCLSF.
Publicação em 22/12/2006 no DSF Página(s): 39589 (Ver Diário)

03/01/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/01/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Ação:

Juntei, às fls. 56, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

15/02/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

Ação:

Leitura e publicação dos seguintes Pareceres:
nº 52, de 2007-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora a Emenda nº 1-CCJ, e o conteúdo dos PLSs nºs 250/2005; e 8/2006, ambos complementares, que, em decorrência, devem ser remetidos ao Arquivo.
nº 53, de 2007-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo pela aprovação do PLS nº 68/2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pelo arquivamento dos PLSs nºs 205/2005; e 8/2006, ambos complementares, e pela aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim (Emenda nº 2-CAS).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.

À SSCLSF.
Publicação em 16/02/2007 no DSF Página(s): 2466 - 2467 (Ver Diário)
Publicação em 16/02/2007 no DSF Página(s): 2434 - 2455 (Ver Diário)

16/02/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.

26/02/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

26/02/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A matéria deixou de ser apreciada em Ordem do Dia na sessão deliberativa extraordinária iniciada no dia 20/12/2006 às 18:44.
( O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 250, de 2005 e o nº 8, de 2006, todos complementares).

À SSCLSF.

26/02/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Fica extinta a urgência da matéria requerida através do Requerimento nº 1.313, de 2006, devido ao término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, iniciso I, do Regimento Interno.
(O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003 e 8, de 2006, todos complementares).

Prazo para recebimento de emendas perante à Mesa: 22/02/2007 a 28/02/2007.

01/03/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

01/03/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2003-Complementar, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o de 8, de 2006, ambos Complementares, e ao qual foram oferecidas três emendas, subscritas respectivamente pelos Senadores Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim e Sibá Machado.
Leitura do Requerimento nº 139, de 2007, do Senador Marco Maciel, solicitando a desapensação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2006-Complementar do presente Projeto e do de nº 68, de 2003-Complementar.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
As emendas apresentadas vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

À CCJ.
Publicação em 02/03/2007 no DSF Página(s): 3373 - 3376 (Ver Diário)

01/03/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição, para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

30/03/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

16/05/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN, pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/ 2003, 250/2005 e 8/2006).

22/05/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

29/05/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda nº 2, e da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda nº 3, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

04/06/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 4-PLEN.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

06/06/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta, e da Emenda nº 3-PLEN, com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68/2003, 250/2005 e 8/2006).

19/06/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/07/2007

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e à Emenda nº 3-PLEN, com a Subemenda-CCJ, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68, de 2003, 250, de 2005 e 8, de 2006).

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/07/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

10/07/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.

17/07/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

17/07/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 250 e 252/2005, da Câmara Municipal de Vereadores de Xanxerê - Estado de Santa Catarina, através do Ofício nº JCF. 86/2007, datado de 05 de junho de 2007.
O expediente será juntado aos processados das referidas matérias.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).

À SSCLSF.
Publicação em 18/07/2007 no DSF Página(s): 25153 (Ver Diário)

17/07/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 139/2007, de desapensamento.

24/07/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

02/08/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre os Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, da Câmara Municipal de Dracema/SP, através do Ofício nº 332, de 02 de julho de 2007.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 68, de 2003 e o nº 8, de 2006, todos complementares).
À SSCLSF.
Publicação em 03/08/2007 no DSF Página(s): 25705 (Ver Diário)

03/08/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2007, de desapensamento.

27/09/2007

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

02/10/2007

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 139, de 2007, o PLS nº 8, de 2006-Complementar, é desapensado das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os PLSs nºs 68, de 2003, e 250, de 2005, ambos Complementares, continuam apensados e vão à Comissão de Assuntos Sociais para exame das Emendas nºs 2 a 4-Plen, uma vez que já estão instruídos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CAS.
Publicação em 03/10/2007 no DSF Página(s): 33663 (Ver Diário)

04/10/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

10/10/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebida na Comissão, em 10/10/2007, emenda ao PLS n°68 de 2003 (Substitutivo), de autoria do Senador Pedro Simon.

06/11/2007

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.

28/04/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, a pedido, atendendo ao OF.SF/1979/2007 de leitura de Requerimento de inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003-Complementar e ao OF.SF/546/2008 de leitura de Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2005 - Complementar, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68 de 2003 - Complementar. (Anexado fl. 93).

28/04/2008

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

À SSCLSF para as devidas providências, atendendo ao OF.SF/1979/2007 e ao OF.SF/546/2008.

28/04/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste órgão, nesta data.

29/04/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

29/04/2008

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura do Requerimento nº 504, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, requerendo que o PLS 250 de 2005 e o PLS 68 de 2003, voltem a ter tramitação autônoma. Embora ambos os projetos tratem da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, há no mérito das matérias sognificativas distinções, o que justifica que as proposições sejam deliberadas separadamente.
Leitura do Requerimento nº 505, de 2008 de autoria do Senador Demóstenes Torres, informa que tendo em vista já ter esgotado o prazo previsto no § 1º do art. 118 do Regimento Interno do Senado Federal para a Comissão de Assuntos Sociais examinar as emendas de Plenário ao PLS nº 68, de 2003-Complementar, requer, na forma do inciso I do art. 172 do memso diploma legal, a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos.
Publicação em 30/04/2008 no DSF Página(s): 11018 (Ver Diário)

30/04/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2008.

08/05/2008

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

08/05/2008

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovado o Requerimento nº 504, de 2008, passando a matéria a ter tramitação autônoma.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicação em 09/05/2008 no DSF Página(s): 12642 (Ver Diário)

09/05/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

25/06/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir Relatório.

(Art. 84, § 2°, III do RISF).

10/07/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

31/07/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/08/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon (fls.nº 106).

Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.

14/11/2008

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

13/04/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Textos:

Relatório

04/05/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

18/06/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Retirado de Pauta, para reexame do Relatório.Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp.

14/09/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Textos:

Relatório

23/10/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

25/11/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).

Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.

14/07/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Não foram apresentadas manifestações decorrentes do pedido de vista.
Matéria retirada de Pauta.

29/10/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/12/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

07/01/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Ação:

Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 20 - 90 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) (Ver Diário)

04/02/2011

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação:

ARQUIVADO

15/02/2011

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação:

ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

25/02/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

02/03/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º

Ação:

Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 03/03/2011 no DSF Página(s): 5790 - 5801 (Ver Diário)

03/03/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

10/10/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

11/04/2012

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

26/06/2012

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Procedeu-se ao encerramento do Volume I, composto das fl. 1 a 143-A; à abertura e encerramento do Volume II, composto das fl. 143-B a 389-A; e à abertura do Volume III, a partir da fl. 389-B.

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - Sintrajufe, com manifestação sobre a matéria (fl. 144 a 579, Volumes II e III).

Matéria aguardando designação de Relator.

06/03/2013

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.

15/05/2013

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 16 minutos, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, restando rejeitada a Emenda nº 1.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Textos:

Relatório

21/05/2013

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Armando Monteiro, para reexame do relatório.

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

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