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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 337 de 2003
 
Autor: SENADOR - Paulo Paim
Ementa: Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Data de apresentação: 19/08/2003
Situação atual:
Local: 
06/08/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
06/08/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1249 de 2005
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 337 de 2003
 
Texto inicial  (mais informações) 19/08/2003 
Justificação  (mais informações) 19/08/2003 
Legislação citada  (mais informações) 19/08/2003 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 06/08/2009 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  Parecer aprovado na comissão 09/05/2006 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 337 de 2003
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 3
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Maguito Vilela  (encerrado em 09/12/2005 - Redistribuição)
Antonio Carlos Júnior   (atual)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Antonio Carlos Valadares  (encerrado em 09/05/2006 - Parecer Oferecido)

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 337 de 2003
 
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Ordenação
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A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
19/08/2003 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
19/08/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.




Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicação em 20/08/2003 no DSF Página(s): 24141 - 24143 ( Ver Diário )
20/08/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando término do prazo de emendas para posterior distribuição.
21/08/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 21/08/2003.
Último dia: 27/08/2003.
28/08/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
29/10/2003 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/03/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa conforme Ofício nº SF/294/2005 para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.


À SSCLSF.
29/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.





À CCJ.
31/03/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Retorna à CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Maguito Vilela pela aprovação do Projeto, com a Emenda n° 1 que apresenta.
07/11/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da solicitação nº 221/2005, com a finalidade de atender a requerimento de audiência de outra Comissão.
08/11/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/11/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.249, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.






À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicação em 09/11/2005 no DSF Página(s): 38446 ( Ver Diário )
08/11/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.249, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
23/11/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.249, de 2005, a presente matéria vai à Comissão de Educação, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vai à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.


À CE.
Publicação em 24/11/2005 no DSF Página(s): 40773 ( Ver Diário )
24/11/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Aguardando distribuição.
09/12/2005 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
27/04/2006 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/05/2006 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
09/05/2006 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
10/05/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Maguito Vilela estar licenciado do cargo.
04/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
05/01/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
13/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
06/08/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:

 

 
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa