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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 387 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Rodrigo Rollemberg
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Ementa: Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Educação
Data de apresentação: 05/07/2011
Situação atual:
Local: 
03/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
03/04/2014 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matérias relacionadas: RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 67 de 2013 (Senador Rodrigo Rollemberg)
RQS - REQUERIMENTO 578 de 2013 (Senadora Ana Rita)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 387 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/07/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 06/07/2011 

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/05/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/03/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/05/2013 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/04/2014 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 387 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência de comissão.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Alvaro Dias   (atual)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
João Capiberibe  (encerrado em 19/06/2013 - Audiência de outra Comissão)

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Cristovam Buarque  (encerrado em 28/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
07/07/2011 - 13/07/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCT) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 387 de 2011
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
05/07/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/07/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 06/07/2011 no DSF Página(s): 26944 - 26945 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
06/07/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.

07/07/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 07.07.2011; Último dia: 13.07.2011.

13/07/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

14/07/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
22/05/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/06/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/06/2012.
22/06/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 27/06/2012.
27/06/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 27/06/2012, a matéria foi adiada.
29/06/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/07/2012.
04/07/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/07/2012, a matéria foi adiada.
06/07/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.

************* Retificado em 25/03/2013*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 06 a 13, primeiro relatório oferecido.

25/03/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
11/04/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/04/2013.
16/04/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Cristovam Buarque, o Senhor Presidente concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
22/04/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/04/2013.
23/04/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 23/04/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
20/05/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/05/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
24/05/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/05/2013.

28/05/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05-CCT.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
28/05/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/05/2013.
Aguardando distribuição.

29/05/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
31/05/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado à fl. 24, OF. SF/1289/2013, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ana Rita, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
04/06/2013 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLF, atendendo a solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 20h.

Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Ana Rita, solicitando audiência da CCJ.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 578, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.

Publicação em 05/06/2013 no DSF Página(s): 33291 - 33292 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.
06/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2013 o Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.
12/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.


Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.


Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/06/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 578, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Publicação em 20/06/2013 no DSF Página(s): 38331 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h10min.

Matéria aguardando distribuição.

23/10/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que requer a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de discutir o Projeto (fl. 27).

14/11/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
03/04/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9 horas e 7 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do PLS nº 387, de 2011, e das Emendas nº 1 a 5 – CCT, por injuridicidade e inconstitucionalidade.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF

 

 
 

 

 

FONTE: