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Argumentos de pesquisa
 

Tipo: PLS
Local: Comissão de Assuntos Econômicos

 


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[PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO] [239]
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Matérias encontradas
 

SF PLS 244/2003 de 23/06/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários.
Autor(a): Senador Paulo Paim

SF PLS 179/2004 de 08/06/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada.
Autor(a): Senador Alvaro Dias

SF PLS 62/2007 de 06/03/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
Autor(a): Senador Alvaro Dias

SF PLS 20/2011 de 10/02/2011 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com cultura não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Autor(a): Senadora Lídice da Mata

SF PLS 22/2011 de 10/02/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão, totais ou parciais, bem como a suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos, para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, na forma a ser regulamentada pela Receita Federal, e dá outras providências.
Autor(a): Senador Lindbergh Farias

SF PLS 24/2011 de 10/02/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.
Autor(a): Senador Lindbergh Farias

SF PLS 56/2011 de 22/02/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Autor(a): Senadora Vanessa Grazziotin

SF PLS 76/2011 de 02/03/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.
Autor(a): Senadora Ana Amélia

SF PLS 86/2011 de 15/03/2011 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes.
Autor(a): Senador Benedito de Lira

SF PLS 87/2011 de 15/03/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center
Autor(a): Senador Vital do Rêgo

SF PLS 89/2011 de 15/03/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.
Autor(a): Senador Ciro Nogueira

SF PLS 107/2011 de 23/03/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Autor(a): Senadora Kátia Abreu

SF PLS 136/2011 de 31/03/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.
Autor(a): Senador Inácio Arruda

SF PLS 167/2011 de 13/04/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Autor(a): Senador Lobão Filho

SF PLS 169/2011 de 14/04/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Modifica a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que `institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências", no sentido de vedar a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica.
Autor(a): Senador Marcelo Crivella

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