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Tipo: PLS
Local: Comissão de Assuntos Econômicos

 


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[PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO] [412]
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Matérias encontradas
 

SF PLS 80/2003 de 25/03/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.
Autor(a): Senador Paulo Paim

SF PLS 142/2003 de 23/04/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8213, de 24 de junho de 1991, "que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", reajustando o valor da cota do salário-família.
Autor(a): Senador Paulo Paim

SF PLS 146/2003 de 24/04/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o § 2º do artigo 16 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989 (Dispõe sobre a regulamentação dos recursos do fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCN).
Autor(a): Senador Valdir Raupp

SF PLS 191/2003 de 16/05/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Autor(a): Senador Valdir Raupp

SF PLS 239/2003 de 13/06/2003 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências.
Autor(a): Senador Renan Calheiros

SF PLS 244/2003 de 23/06/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários.
Autor(a): Senador Paulo Paim

SF PLS 272/2003 de 09/07/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993. (Dispõe sobre a garantia de um salário mínimo mensal do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Previdência Social - LOAS à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família).
Autor(a): Senador Pedro Simon

SF PLS 274/2003 de 14/07/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
Autor(a): Senador Paulo Paim

SF PLS 374/2003 de 08/09/2003   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Eleva a renda per capita familiar máxima para efeito de habilitação ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, previsto no artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de vinte e cinco (25) para trinta e sete inteiros e cinco décimos (37,5) por cento do salário mínimo.
Autor(a): Senador Alvaro Dias

SF PLS 505/2003 de 03/12/2003 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Institui o Fundo de Assistência Financeira aos Micro-empreendedores.
Autor(a): Senador Pedro Simon

SF PLS 56/2004 de 23/03/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentos de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.)
Autor(a): Senador Tião Viana

SF PLS 86/2004 de 14/04/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
Autor(a): Senador Mozarildo Cavalcanti

SF PLS 92/2004 de 16/04/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM).
Autor(a): Senador Paulo Paim

SF PLS 152/2004 de 24/05/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Autor(a): Senador Paulo Paim

SF PLS 179/2004 de 08/06/2004   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada.
Autor(a): Senador Alvaro Dias

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