Tipo: PLC
Local: Comissão de Assuntos Econômicos

SF PLC 113/2005 de 09/11/2005   
Ementa: Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.
Autor: Deputado José Carlos Coutinho
Outros Números: CD PL. 6459 2002

SF PLC 39/2007 de 11/06/2007   
Ementa: Estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos - RPSM e dá outras providências.
Autor: Deputado Inocêncio Oliveira
Outros Números: CD PL. 3466 2004

SF PLC 57/2007 de 19/07/2007   
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990 (garante cobertura do saldo devedor remanescente a mutuário que tenha contribuído para o FCVS em mais de um finaciamento em localidades diversas, ou em dois financiamentos no mesmo município).
Autor: Deputado Luiz Carlos Hauly
Outros Números: CD PL. 4760 2005

SF PLC 118/2007 de 03/12/2007   
Ementa: Altera os arts. 1.052, 1.053, 1.072, 1.076, 1.078, 1.079, 1.085, 1.086 e 1.089 da Lei, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939; e dispõe sobre as sociedades empresariais.
Autor: Deputado Luiz Carlos Hauly
Outros Números: CD PL. 3667 2004

SF PLC 95/2008 de 16/06/2008   
Ementa: Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Autor: Deputado Eduardo Cunha
Outros Números: CD PL. 2720 2003

SF PLC 54/2009 de 29/04/2009   
Ementa: Estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal.
Autor: Presidente da República

SF PLC 310/2009 de 27/11/2009   
Ementa: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes.
Autor: Deputado Fernando de Fabinho

SF PLC 42/2010 de 05/05/2010   
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária.
Autor: Deputado Betinho Rosado

SF PLC 137/2010 de 30/06/2010   
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.
Autor: Deputada Sandra Rosado

SF PLC 28/2011 de 28/04/2011   
Ementa: Declara os Centros de Inclusão Digital - CID (Lan Houses) como entidade de multipropósito de especial interesse para fins de inclusão digital e dá outras providências.
Autor: Deputado Vieira Reis

SF PLC 51/2011 de 11/08/2011   
Ementa: Altera a redação do caput e do § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autor: Deputado Sandes Júnior

SF PLC 81/2011 de 22/09/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
Autor: Deputado Fábio Souto

SF PLC 93/2011 de 06/10/2011   
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Autor: Deputado Lincoln Portela

SF PLC 129/2011 de 21/12/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.
Autor: Deputado Jorge Tadeu Mudalen

SF PLC 24/2012 de 04/04/2012   
Ementa: Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação e dá outras providências.
Autor: Deputado José Otávio Germano e outros

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