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Argumentos de pesquisa
 

Tipo: PLC
Local: Comissão de Assuntos Econômicos

 


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[PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA] [23]
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Matérias encontradas
 

SF PLC 113/2005 de 09/11/2005   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.
Autor(a): Deputado José Carlos Coutinho
Outros Números: CD PL. 6459 2002

SF PLC 32/2007 de 09/05/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.
Autor(a): Presidente da República
Outros Números: CD PL. 7709 2007

SF PLC 49/2007 de 05/07/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes, em todos os cinemas do País.
Autor(a): Deputado Pompeo de Mattos
Outros Números: CD PL. 6297 2002

SF PLC 57/2007 de 19/07/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990 (garante cobertura do saldo devedor remanescente a mutuário que tenha contribuído para o FCVS em mais de um finaciamento em localidades diversas, ou em dois financiamentos no mesmo município).
Autor(a): Deputado Luiz Carlos Hauly
Outros Números: CD PL. 4760 2005

SF PLC 118/2007 de 03/12/2007   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os arts. 1.052, 1.053, 1.072, 1.076, 1.078, 1.079, 1.085, 1.086 e 1.089 da Lei, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939; e dispõe sobre as sociedades empresariais.
Autor(a): Deputado Luiz Carlos Hauly
Outros Números: CD PL. 3667 2004

SF PLC 95/2008 de 16/06/2008   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Autor(a): Deputado Eduardo Cunha
Outros Números: CD PL. 2720 2003

SF PLC 54/2009 de 29/04/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal.
Autor(a): Presidente da República

SF PLC 160/2009 de 02/09/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Autor(a): Deputado George Hilton

SF PLC 42/2010 de 05/05/2010   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária.
Autor(a): Deputado Betinho Rosado

SF PLC 147/2010 de 16/07/2010   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Autor(a): Deputado Carlos Melles e outros

SF PLC 148/2010 de 16/07/2010   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Autor(a): Deputado Carlos Melles e outros

SF PLC 48/2011 de 11/08/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
Autor(a): Deputada Luiza Erundina

SF PLC 81/2011 de 22/09/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
Autor(a): Deputado Fábio Souto

SF PLC 93/2011 de 06/10/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Autor(a): Deputado Lincoln Portela

SF PLC 129/2011 de 21/12/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.
Autor(a): Deputado Jorge Tadeu Mudalen

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa