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Argumentos de pesquisa
 

Tipo: PLC
Local: Comissão de Assuntos Econômicos

 


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[PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA] [23]
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Matérias encontradas
 

SF PLC 160/2009 de 02/09/2009   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Autor(a): Deputado George Hilton

SF PLC 147/2010 de 16/07/2010   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Autor(a): Deputado Carlos Melles e outros

SF PLC 148/2010 de 16/07/2010   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Autor(a): Deputado Carlos Melles e outros

SF PLC 48/2011 de 11/08/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
Autor(a): Deputada Luiza Erundina

SF PLC 81/2011 de 22/09/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
Autor(a): Deputado Fábio Souto

SF PLC 93/2011 de 06/10/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Autor(a): Deputado Lincoln Portela

SF PLC 129/2011 de 21/12/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.
Autor(a): Deputado Jorge Tadeu Mudalen

SF PLC 132/2011 de 22/12/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.
Autor(a): Deputado Manoel Junior

SF PLC 24/2012 de 04/04/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação e dá outras providências.
Autor(a): Deputado José Otávio Germano e outros

SF PLC 46/2012 de 14/06/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exterior.
Autor(a): Deputado Paes Landim

SF PLC 65/2012 de 05/07/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Autor(a): Deputado Leonardo Monteiro

SF PLC 33/2013 de 29/05/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autor(a): Deputada Dra. Clair

SF PLC 59/2013 de 10/09/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre microsseguros, estabelece critérios para a autorização de sociedades seguradoras e corretores de seguros especializados; altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Autor(a): Deputado Dr. Adilson Soares

SF PLC 91/2013 de 16/10/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial, franchising, e dá outras providências.
Autor(a): Deputado Carlos Bezerra

SF PLC 1/2014 de 13/03/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente, e dá outras providências.
Autor(a): Deputado Eliene Lima

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa