S U M Á R I O

I – DIREITOS NO TRABALHO
Deve existir igualdade no pagamento?
Quais os benefícios específicos para a maternidade da
mulher trabalhadora?
As mulheres podem fazer horas extras?
Quais os direitos das trabalhadoras domésticas?
Quais os direitos das trabalhadoras rurais?
Existe auxílio-doença para as trabalhadoras com Aids?
Em que consistem o PIS e o PASEP?
Quais as regras para a aposentadoria das mulheres?
A trabalhadora tem direito à assistência judiciária gratuita?

II – DIREITO DE FAMÍLIA
Quais os direitos e deveres das mulheres no casamento?
Como ocorre a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal?
Quais as disposições legais para a guarda dos filhos?
Quais os direitos reprodutivos das mulheres?
Qual a lei que assegura exames gratuitos de DNA nas
investigações de maternidade e paternidade?

III – DIREITO ÀS INTEGRIDADES FÍSICA E PSICOLÓGICA
Violência Sexual
O que é assédio sexual?
O que é estupro?
O que é atentado violento ao pudor?
Quais as penas para estupro e violento atentado ao pudor?
Quais os procedimentos para as vítimas de atentado violento ao pudor?
O que é lenocínio?
O que é tráfico de mulheres?

Violência Física
O que é lesão corporal?
Quais os procedimentos para as vítimas em caso de lesão corporal?
Em que consiste o crime de ameaça?
Quais os procedimentos para a vítima de ameaças?
Como se caracterizam o crime de abandono e a omissão de socorro?
O que é abandono de incapaz?
É crime o abandono de recém-nascido?
O que é abandono material?
Em que consiste o abandono intelectual?
O que constitui crime de abandono moral?
Em que consiste o crime de omissão de socorro à criança
abandonada ou à pessoa inválida ou ferida?

Violência Psicológica ou Emocional
Em que consiste o crime de calúnia?
O que é difamação?
Em que consiste o crime de injúria?
Qual o encaminhamento da denúncia de calúnia, difamação e injúria?
Em que consiste o crime de racismo?

IV – DIREITOS DE CIDADANIA
Quais os direitos constitucionais?
Quais os direitos políticos?