A alíquota de tributação das micro e pequenas empresas ligadas à produção cultural e artística deverá cair dos atuais 17,5% para 6%, segundo determina o Projeto de Lei da Câmara 200/09 - Complementar, que recebeu, nesta quarta-feira (4), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A comissão aprovou requerimento de urgência para a proposta, que ainda será examinada pelo Plenário.

O projeto modifica a Lei Complementar 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a mudança, as empresas de produção cultural e artística passam a ser incluídas no Anexo III dessa lei, como forma de reduzir a carga tributária incidente sobre elas. Como observou em seu voto favorável a relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a alteração seria uma medida de justiça com as empresas do setor, que no ano passado passaram a pagar tributos muito elevados.

- É importante dar esse incentivo fiscal às micro e pequenas empresas da área de cultura - sustentou Ideli, lembrando ainda que as empresas do setor são responsáveis por aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ela recebeu o apoio dos senadores Sadi Cassol (PT-TO) e Flávio Arns (PSDB-PR).