A exploração de serviço de radiodifusão comunitária poderá passar a ser restrita a entidades com pelo menos dois anos de funcionamento, conforme propostaaprovada há pouco pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Conforme justificação do autor, a medida visa assegurar que somente associações e fundações com atuação consolidada localmente possam requerer a operação de emissoras comunitárias de radiodifusão, evitando-se assim a exploração comercial do serviço.

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