O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), senador Heráclito Fortes (DEM-PI), classificou como "desrespeito ao Congresso" e "afronta ao Brasil" a decisão do governo de renovar a certificação de entidades beneficentes de assistência social. Para ele, com essa resolução - publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (26) com a lista das entidades com contratos renovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) -, o governo desconsiderou todo o debate promovido no Parlamento em torno da " MP das Filantrópicas " (MP 446/08), a partir de novembro do ano passado.

- É uma demonstração cabal de que o governo não está preocupado com a moralidade pública. Reconhecer entidades com graves vícios administrativos é estimular a corrupção no Brasil. Este ato nada mais é que uma demonstração de que o governo defende a impunidade. É lamentável - condenou o senador, em entrevista à Agência Senado.

Heráclito Fortes defendeu a ação do Ministério Público federal para evitar liberações de recursos a "milhares de entidades" que não prestam os serviços a que se propõem. Para o senador, essas entidades agem como cabides de emprego ou instrumentos políticos de sindicatos.

Ao analisar a decisão do governo, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), vice-presidente da CPI das ONGs, identificou dupla responsabilidade sobre o assunto.

- Está claro que há um equívoco pelos dois lados. O Senado precisava ter dado uma resposta. O Judiciário deu até o mês de dezembro para que as licenças fossem renovadas ou extintas. O governo, por sua vez, pecou por omissão. Ele poderia ter feito uma triagem das entidades até que se exaurissem as dúvidas sobre sua idoneidade - opinou.

Para a senadora, com essa decisão consolidou-se "a certeza de que os membros do governo não estão preocupados com os desvios de recursos praticados por algumas ONGs".

- A responsabilidade era do governo e ele lavou as mãos - assinalou.

A senadora não poupou também o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que, no seu entender, tem adotado uma postura inflexível sobre as observações da oposição em relação às questões sociais.

Lúcia Vânia disse ainda que a CPI das ONGs deveria ter concluído seus trabalhos e apresentado seu relatório em dezembro. Se isso tivesse sido feito, avalia, as ONGs irregulares não constariam da lista divulgada pelo governo agora.

- O Congresso perdeu a sua oportunidade. Cabe agora ao Ministério Público tomar uma posição - declarou.

CPI das ONGs

Indagado sobre o andamento dos trabalhos da CPI, Heráclito disse esperar que as atividades do colegiado sejam retomadas neste ano. Ele criticou a base do governo que teria, conforme argumentou, manobrado para evitar as apurações, com a tendência de colocar fatos "para debaixo do tapete".

- Veja o caso da Finatec [Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos]. Um escândalo de graves dimensões sequer conseguiu até agora a quebra do sigilo bancário daquela entidade. O caso da Finatec é o mais grave, pois está comprovadamente demonstrado ser um esquema para beneficiar partido político - avaliou.

O parlamentar referia-se ao episódio envolvendo a fundação de apoio à Universidade de Brasília (UnB), acusada de desvio de recursos que seriam destinados à pesquisa, que culminou com o afastamento de Thimothy Mulholland do cargo de reitor da UnB.