Ao discursar nesta quarta-feira (15), o senador Osmar Dias (PDT-PR) aproveitou a comemoração do Dia do Professor para pedir apoio a projeto de sua autoria (PLS 265/08 - Complementar) que pretende facilitar a aplicação integral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na área de educação, por parte dos prefeitos.

O senador explicou que o projeto insere um item na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/00) para garantir que o prefeito use, na área, todas as verbas que receber do governo federal pelo Fundeb.

O Fundeb, aprovado pelo Congresso em julho do ano passado, determina que 60% dos repasses do fundo sejam aplicados necessariamente nos salários dos professores e outros profissionais da educação. Entretanto, a LRF - aprovada em 2000 - determina que os municípios não podem gastar mais que 54% das receitas correntes líquidas em salários. Com isso, alguns prefeitos não usam o dinheiro do Fundeb para não descumprir a LRF. O projeto de Osmar Dias estabelece que os recursos do Fundeb não integrarão as receitas correntes líquidas, o que resolveria o problema.

Em aparte, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) elogiou a iniciativa do colega. O projeto tramita na Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) e o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) é o relator.