Organizar a informação jurídica digital do Brasil de forma acessível aos usuários e com economia de tempo é uma das principais características do projeto LexML Brasil, conforme explicou o analista de informática legislativa da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen), João Alberto de Oliveira Lima. A apresentação do projeto foi feita nesta quarta-feira (14), durante o 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais.

O LexML Brasil - desenvolvido desde 2005 pelo Prodasen em parceria com o Programa Interlegis a partir da adequação à realidade brasileira do projeto italiano Norme in Rete (NIR) - já recebeu a adesão da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

- O objetivo [doprojeto] é diminuir as ocorrências [de busca de dados] e retornar apenas uma para poupar o tempo do usuário. Só bibliotecários gostam de pesquisar; usuários gostam de encontrar - disse João Lima, ao parafrasear o matemático e bibliotecário indiano Shiyali Ranganathan, considerado o pai da Biblioteconomia.

A organização da informação jurídica brasileira por meio do LexML Brasil inclui normas, jurisprudência e propostas legislativas das esferas federal, estadual e municipal. De acordo com explicações de João Alberto, o projeto compreende os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assim, disse o analista, é possível estabelecer padrões abertos e políticas de trabalho que permitam a identificação, a estruturação e o intercâmbio de informações jurídicas, independentemente de sua origem. Para isso, destacou ainda, os programas que forem utilizados devem ser flexíveis a fim de possibilitar adaptações de outras experiências bem sucedidas, bem como permitir fácil interação com programas futuros.

O 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais está sendo promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de discutir novos conceitos, tecnologias e tendências na gestão da informação jurídica, bem como conhecer as experiências mundiais sobre a aplicação da tecnologia, com a finalidade de facilitar o acesso às bibliotecas e centros de informação legislativos.

Logo após a apresentação de João Alberto, o professor Pierluigi Spinosa, da Universidade de Florença, explicou o projeto italiano na gestão de informação jurídica em espaços digitais, na palestra "Padrão URN do Projeto NIR". O seminário, realizado no TST, discutiu essa questão com vários especialistas, em encontros que começaram na segunda-feira (12) e encerram-se nesta quarta-feira (14).