O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou que seja retirado da pauta de votações desta quarta-feira (8) o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projetos que tipificam os crimes cometidos via Internet. Não há nova data para sua votação.

ACM tomou a decisão após ouvir Azeredo que concordou em dar mais tempo para a discussão. Nos últimos dias, o assunto foi discutido nos principais jornais do país e causou grande polêmica. A matéria também foi motivo de discursos no Plenário do Senado, nesta terça-feira (7).

Trata-se de um substitutivo que Eduardo Azeredo apresentou como relator de três projetos - PLS 76/00, PLS 137/00 e PLC 89/03 - que tratam do assunto, apresentados nos últimos seis anos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE).

O substitutivo pune com pena de um a quatro anos crimes como a difusão de vírus digital, uso de cartão clonado e roubo de senhas. A proposta, que usa artigos dos projetos dos outros parlamentares e inclui novos itens, obriga os provedores de Internet a exigirem identificação cadastral de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores. Mais: os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas.

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