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CPIS
29/03/2006 - 19h07
Relatório pede indiciamento de 115 pessoas
[Foto: Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)]

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), nesta quarta-feira (29), pede nominalmente o indiciamento de 115 pessoas, entre elas os pivôs iniciais do escândalo de corrupção na estatal: o ex-deputado Roberto Jefferson, por crime eleitoral, crime contra a ordem tributária e corrupção passiva; e o ex-funcionário Maurício Marinho, por corrupção passiva. Serraglio pede também o indiciamento dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, do publicitário Duda Mendonça, do empresário Marcos Valério, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), além de 18 deputados.

O relator solicita ainda que o Ministério Público investigue 19 supostos envolvidos com irregularidades na empresa. Quanto às irregularidades nas licitações dos Correios para a Rede Postal Noturna, o relator pede o indiciamento dos ex-presidentes da estatal Hassan Gebrin, Egydio Bianchi e João Henrique de Almeida Sousa, por improbidade administrativa, além de nove ex-diretores e funcionários da estatal e de 12 donos e empregados de empresas de transporte aéreo.

Por irregularidades no relacionamento com franquias, o relatório solicita que seja indiciado, por improbidade administrativa, o ex-diretor comercial dos Correios Carlos Eduardo Fioravante da Costa.E, no que se refere a outros contratos, requer o indiciamento do ex-diretor regional no Pará Waldemir Ferreira Cardoso, por corrupção passiva, e de sete pessoas envolvidas na contratação da empresa Autotrac.

Valerioduto

O relatório também pede o indiciamento de 24 pessoas relacionadas ao esquema do "valerioduto". O empresário Marcos Valério é acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção ativa, supressão de documentos, fraude processual, crimes contra a ordem tributária, peculato e improbidade administrativa.

Como beneficiários do "mensalão", o relator aponta os 18 nomes de deputados (sendo que três já deixaram a Câmara) conhecidos desde o ano passado e de 25 sacadores das contas de Marcos Valério, mas sem indicar explicitamente o indiciamento.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, de acordo com o relator, cometeu crime eleitoral, além de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e peculato. José Genoino, ex-presidente do PT, é acusado de falsidade ideológica, corrupção ativa e crime eleitoral. Ainda entre os antigos dirigente do partido, o relatório solicita o indiciamento do ex-secretário-geral Silvio Pereira por tráfico de influência.

Corrupção ativa é o crime de que é acusado o ex-ministro José Dirceu, assim como outro ex-membro do ministério de Lula, Luiz Gushiken, este também acusado de fazer tráfico de influência. Os nomes do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb e do ex-diretor de Marketing do banco Henrique Pizzolato também constam da lista de indiciamentos, respectivamente por condescendência criminosa e falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes da Silveira, acusados de remeter recursos ilegalmente para o exterior, são enquadrados por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a ordem tributária.

Com relação aos empréstimos ao PSDB de Minas Gerais, por uso de "caixa dois", o relatório solicita o indiciamento do ex-candidato ao governo do estado em 1998 e atual senador Eduardo Azeredo, do vice-governador Clésio Andrade e do ex-tesoureiro Cláudio Mourão, todos por crime eleitoral.

Porque "forjou ou se valeu" da chamada Lista de Furnas, é solicitado o indiciamento do lobista Nilton Monteiro.

Quanto a irregularidades cometidas pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o relatório pede 12 indiciamentos. No caso dos fundos de pensão, 26 pessoas têm seu indiciamento solicitado, nos fundos Prece, Nucleos, Real Grandeza, Geap, Serpros, Portus, Refer, Postalis, Centrus e Fundef, além de 12 outros envolvidos e nove corretoras. Marcelo Sereno, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, aparece no relatório como participante de operações que causaram prejuízo a fundos.

Legislação permite ingerência política nos fundos de pensão

Serraglio cita Lula no relatório e pede indiciamento de Dirceu, Gushiken, Marcos Valério, Delúbio e Azeredo

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Relatório não incrimina Lula, mas Serraglio diz que presidente poderia ter visto "formação anormal" da base parlamentar

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Veja a íntegra do relatório

Rafael Faria / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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