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Senadores: pequeno município precisa de ajuda para gerir resíduos sólidos 2

IZABELLA TEIXEIRA

Acho que é um debate extremamente importante, porque vamos pôr o mundo real na ponta.

Tenho experiência na área ambiental não só na União, mas também em estado e município, por conta do meu trabalho no Rio de Janeiro, como subsecretária de Estado e como coordenadora do programa de despoluição da baía de Guanabara.

Lidei com muita objetividade com as dificuldades dos municípios em encontrarem soluções, quer na escala econômica, quer na ambiental, e em particular na social.

O projeto de lei traz a oportunidade de consórcios para pequenos municípios, até porque a economia do lixo muitas vezes não possibilita que o município banque sozinho a gestão dos seus aterros.

Em programas anteriores, em governos anteriores, houve exemplos de abertura de linhas de crédito para municípios. Muitos dos que pegaram, após vencerem a dificuldade de elaborar o projeto, não conseguiram, depois, manter ou gerir os seus aterros, que se transformaram em lixões.

Por quê? Porque a economia do lixo não se sustenta, não tem escala para isso nos pequenos municípios. Por isso, o debate deve ir além da questão ambiental, abordando a questão de natureza econômica e natureza social.

O projeto de lei traz a possibilidade da formação de consórcios municipais, que foi a solução encontrada, depois de longo debate na Câmara dos Deputados, para oferecer saídas ou alternativas, considerando a diversidade de situações no Brasil.

No caso da Amazônia, há municípios limítrofes que podem estar, às vezes, a dois dias de viagem de barco um do outro. E temos regiões metropolitanas que permitem economicidade a um consórcio, porque pode ser construída inclusive a estrutura para gerar energia, colocar na linha de transmissão e distribuir.

Às vezes pode haver soluções, mas sem infraestrutura para isso. Os consórcios podem inclusive ter possibilidades de financiamento diferenciadas, considerando o perfil de cada município que compuser o consórcio.

Temos uma experiência interessante no Rio em torno disso. O Rio de Janeiro buscou essa saída dos consórcios. O estado tem 91 municípios, pequeno se comparado à Bahia, que tem mais de 400, a São Paulo, que tem seiscentos e pouco, a Minas Gerais, que tem oitocentos e pouco. Se a gente somar esses três estados, dá para a gente ver a diversidade de situações...

O Rio de Janeiro usou essa estratégia associada a um plano estadual de eliminação do esgoto, em 10 anos, para obter financiamentos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. O Fundo Nacional de Meio Ambiente, que tem receitas dos royalties de petróleo, financia a solução do saneamento e do lixo nos estados.

Essa é uma ação articulada. Foi feito um plano estadual sobre a questão de resíduos sólidos, dedicado à região metropolitana, que, agora, está se expandindo para o restante do estado. O que essa lei acolhe, com a perspectiva de consórcios, está sendo trabalhado no estado, para as várias regiões.

Estou dando esse exemplo porque conheço mais de perto, tive a oportunidade de trabalhar e vi que esse é um caminho possível, do ponto de vista do projeto de lei.

O senador também aponta a questão da coleta, sobre a qual temos dois aspectos importantes.

Primeiro, a realidade é que os municípios não têm a estrutura de coleta necessária para atender a demanda.

Precisamos ter uma cadeia do negócio do lixo, que vai da coleta à reciclagem, à gestão compartilhada e à destinação adequada.

O projeto de lei traz os instrumentos que possibilitam esse avanço. A discussão sobre coleta deriva para a questão da reciclagem. Os requisitos para reciclagem também estão colocados no projeto de lei, para que se tenha uma nova base, que tire um pouco esse caráter voluntário que existe hoje na questão da reciclagem e ofereça oportunidades que contemplem a diversidade de realidades do país.

Na parte de instrumentos econômicos, incentivos creditícios para atender a lei, o projeto diz que a União, estados e municípios poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais. Isso vai ser objeto do debate que deriva da aprovação da lei.

Não apenas os recursos previstos no Orçamento da União, mas também os do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, aprovado pelo Senado em novembro de 2009, podem apoiar financeiramente a destinação adequada do lixo, associada ao aproveitamento energético. Isso também tem a ver com o cumprimento da meta estabelecida no Plano Nacional de Mudanças Climáticas para 2015.

Temos que aproveitar também, a sinergia e a coordenação entre as três instâncias que a lei traz, em vez de deixar os municípios distantes. Talvez o aproveitamento do lixo em escala não seja relevante, mas o problema do lixo é relevante. O plano nacional, os planos estaduais e os instrumentos econômicos previstos no projeto de lei oferecem mecanismos para a construção de uma solução em torno da questão de resíduos sólidos.

Acho que as preocupações dos senadores são todas relevantes. Mas, por tudo que conheço, que foi feito na Câmara dos Deputados, entendo que as preocupações estão resolvidas no texto do projeto de lei.

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