|. HOME .| -->

Senadores: pequeno município precisa de ajuda para gerir resíduos sólidos 1

Pouca verba destinada à gestão dos resíduos sólidos desafia pequeno município, opinam senadores

César Borges e Demostenes Torres demonstram preocupação com a falta de recursos, que pode comprometer a atuação dos municípios, aos quais o projeto atribui a responsabilidade pela gestão da política de resíduos

DEMÓSTENES TORRES

Uma vez que a ministra vai se ausentar, concedo a palavra ao senador César Borges. Depois voltaremos aos expositores.

SENADOR CÉSAR BORGES (PR-BA)

Quero dizer que concordo, quase na sua inteireza, com as colocações que foram feitas pela ministra. Dentro da minha apreciação sobre o projeto, acho que já tivemos vários avanços, que merecem, sem sombra de dúvida, aprovação por parte do Senado.

Entretanto, alguns pontos me preocupam. Por exemplo, não acho que o projeto tenha contemplado bem a questão da coleta. Verifico a dificuldade da coleta do lixo nas diversas cidades do país.

Recentemente estava em Manaus e experimentei um fato inusitado. Houve uma chuva muito forte, daquelas chuvas amazônicas, e eu estava no rio Negro. O rio estava bastante limpo, mas, em questão de 20 ou 30 minutos, já estávamos ilhados pelo lixo.

Esse lixo não veio de nenhum lixão, veio das ruas, das vielas, talvez dos igarapés ao redor dos quais se constrói de forma desordenada. Isso me chocou muito, porque eu estava em plena Amazônia. Não é só a questão do lixo, mas também a questão ambiental, florestal que interessa. Foi só uma chuva e eu fiquei ilhado por lixo de todo lado. Não tinha lado que eu olhasse que não tivesse lixo circulando.

Então, acho que o projeto não avançou muito na questão da coleta de lixo.

Outra questão que me preocupa é a fonte de financiamento. Um projeto que exige planos para os municípios, para os estados, tem que identificar a origem dos recursos, as fontes de financiamento. Os municípios brasileiros são extremamente carentes até para suprir seus serviços próprios de coleta, de deposição, além de outros serviços públicos, como saúde, iluminação. Lamentavelmente, no país, criam políticas e cada vez mais colocam no ombro do município as
responsabilidades.

No caso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entregaram a ambulância, mas esqueceram que quem vai manter a ambulância é o município. Criou-se o Programa Saúde da Família, mas quem tem que pagar os médicos é exatamente o município. E os municípios, por sua vez, têm cada vez mais suas receitas reduzidas, como aconteceu em 2009.

Então, falta a fonte de financiamento, inclusive recursos orçamentários para operacionalizar o plano nacional, os planos estaduais. E sobretudo o gerenciamento, a fiscalização e o controle por parte dos municípios. O princípio é da gestão integrada, e não se pode colocar um grande peso sobre os ombros dos municípios sem os meios necessários.

A outra questão, também econômica, é quanto aos incentivos. Como será a desoneração tributária para produtos reciclados ou ações que reduzam a geração de rejeitos?

São dois pontos onde acho que a União tem possibilidade de avançar, por serem assuntos próprios da União.

É o que colocaria no início, para não sobrecarregar a ministra. São duas questões que me deixam preocupado para que o plano seja efetivo, não seja apenas uma manifestação de boa vontade e sua execução não fique a desejar.

DEMOSTENES TORRES

Vou complementar a pergunta do senador César Borges. No final do ano passado, participei de uma reunião em Goiás com praticamente todos os prefeitos, o Ministério Público, a delegacia do meio ambiente. Os delegados do meio ambiente estavam fazendo um termo circunstanciado de ocorrência, contra todos os prefeitos municipais, porque em muitos municípios ainda havia apenas os lixões.

Sob o ponto de vista ambiental, é fantástico. Quer dizer, o Ministério Público, a polícia etc. procurarem solucionar o problema. Agora, não há cadeia no mundo que vai fazer com que o prefeito construa o local apropriado. Por quê? Porque ele não tem o recurso, não é verdade?

Reforço, então, a questão do financiamento que mencionou o senador César Borges, especialmente para os pequenos municípios. Porque nos municípios grandes, o depósito, a exploração do lixo é absolutamente viável, inclusive economicamente.

Como é que vamos fazer com os pequenos municípios? Goiás, por exemplo, tem municípios com dois mil habitantes. Como esses municípios poderão fazer? Há algum incentivo para que a iniciativa privada faça? Talvez a União, estados e municípios não tenham condição de bancar sozinhos a construção e a exploração desses locais, não é?

Como é que vamos viabilizar isso economicamente? Qual é o projeto, qual é a intenção do Ministério do Meio Ambiente? Qual é a perspectiva do governo para evitar esse tipo de situação? Porque não adianta criminalizar o prefeito, não adianta entrar com ação criminal contra o prefeito. Ele quer resolver o problema, mas como é que a gente vai ajudar? A lei, de alguma forma, contempla essa possibilidade?

(continuação...)

[1] [2]