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Senadores: faltam estímulos fiscais no projeto sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Relator da proposta que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos afirma que não pode acrescentar medidas, mas somente suprimir partes do projeto para melhorá-lo. Opção para prever estímulos fiscais que faltam para o setor estaria na apresentação de outros projetos ou de uma medida provisória, diz César Borges a senadores

Principal preocupação do relator, senador César Borges, é que a aprovação do PLS 354/89 na Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo, impede, por razões regimentais, que o Senado faça acréscimos ou mudanças significativas

ROSALBA CIARLINI (DEM-RN)

Dessa audiência tiraremos muito proveito para que possamos melhorar, cada vez mais, esse projeto de lei que é fundamental. O senador César Borges tem, na relatoria, uma incumbência muito grande, de realmente analisar, estudar e fazer o melhor, dentro de uma questão que é fundamental.

E como presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), temos um interesse maior em fazer entender que resíduo sólido bem cuidado, bem tratado, é sinônimo de saúde pública. E que o lixo, o resíduo sólido, também pode e deve gerar emprego e renda para a população.

CÉSAR BORGES

Eu gostaria apenas de alertar para o seguinte: lamentavelmente, esse projeto, que leva o número 354, aqui originalmente no Senado, foi para a Câmara em 1991, e retorna, depois de 80 proposições analisadas, inclusive um projeto de lei oriundo do Executivo, de 2007, em forma de substitutivo, o que nos dá aqui uma opção extremamente restrita de trabalho.

Ou seja, como substitutivo, nós só podemos ou nos ater ao texto original, que não tem muita relação com o texto que veio para cá, ou suprimir algo. Mas acrescentar...

O texto original era outra coisa, quase que um outro assunto, era somente sobre resíduos hospitalares etc... Então, veio um texto totalmente novo. Agora, é um projeto que é um marco regulatório, um plano nacional dividido em capítulos, em títulos, com 58 artigos.

Aí nós vamos ficar limitados, daí porque não ter essa expectativa toda, de que o relator possa fazer aí um grande trabalho de acréscimo. Eu posso, sim, tentar melhorar retirando...

Mas talvez nós consigamos.

Agora, posteriormente, claro, podemos oferecer novos projetos com relação aos subsídios, aos incentivos fiscais.

DEMOSTENES TORRES

Nós podemos pedir ao senador [Romero] Jucá [PMDB-RR] que talvez trabalhe com o presidente da República uma medida provisória. Ele sempre vive propondo isso para a gente, para aprovar os projetos.

Então, havendo necessidade de acrescentar alguma coisa, o que nós não podemos por impedimento regimental, quem sabe nós não negociamos, então, com o líder do governo essa MP que ele sempre propõe?

CÉSAR BORGES

Você vê como esse instrumento de medida provisória já começa a ser desejado por todos para resolver as questões.

ROSALBA CIARLINI

Daí porque eu disse que o trabalho que se estava fazendo não era um trabalho fácil.

CÉSAR BORGES

O que se precisa acrescentar não pode, é impedido. Está difícil. Vai ter que fazer uma mágica e grande.

Minha assessoria disse que há uma Medida Provisória 476 que trata de catadores de lixo. Quem sabe a gente não possa fazer um acréscimo com relação aos incentivos fiscais e financeiros para se somar ao projeto?