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Questão do lixo é parte da agenda sustentável para o país 4

Do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, vale destacar ainda dois pontos que entendemos serem estratégicos.

O primeiro é a classificação de resíduos sólidos perigosos, resíduos industriais perigosos.

No passado, tínhamos a bolsa de resíduos, uma "bolsa de valores", um mecanismo de controle da Política Nacional do Meio Ambiente. Nela, aquilo que não é resíduo perigoso pode ser trocado entre as indústrias.

Existe um comércio entre os setores que produzem e os que consomem os chamados resíduos. O Brasil chegou a ter um índice, no início da década de 1990, de 12% de aproveitamento. Isso era maior que a França, o segundo país mais eficiente em bolsa de resíduos.

O projeto de lei traz isso de volta, inclusive com a declaração atualizada de resíduos industriais, perigosos e não perigosos, e institui o cadastro técnico federal da Política Nacional do Meio Ambiente para os poluidores.

Isso também significa que precisamos avançar na integração de políticas e reduzir gastos, com eficiência de gestão. Porque não é possível que a gente continue com os instrumentos desconectados, sendo que o resultado tem que ser apropriado numa única base de dados.

Ainda sobre a questão da importação de resíduos industriais perigosos, além da proibição, acho que devemos ter claro que o Brasil já é signatário de convenções internacionais, confirmadas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal.

Em suma, são posições definidas pelo país em torno de rejeitos que podem ser perigosos à saúde pública e à saúde animal, possibilitando ainda um tratamento sobre reforma e uso, que deve ser mais bem trabalhado.

Entendemos que devemos trabalhar juntos com o Senado. Estamos à disposição dos senadores para qualquer esclarecimento ainda necessário para a análise e aprovação desse projeto.

Apoiamos completamente o debate que aconteceu na Câmara. Entendemos que a versão que veio para o Senado é uma versão muito boa, que consolida e representa, sintetiza, espelha todo o debate e todo o consenso construído.

Gostaria de conclamar o Senado Federal para que pudesse aprovar ainda em junho esse projeto. Com a lei sancionada, acho que o Brasil muda de patamar não apenas do ponto de vista da gestão de resíduos sólidos, mas da gestão ambiental pública.

Finalmente, quero sinalizar e enfatizar a importância desse tema para a questão climática.

No final de julho teremos uma reunião dos países do Basic, que são os países em desenvolvimento mais importantes do ponto de vista da emissão de gases de efeito estufa: Brasil, Índia, China, África do Sul. Acontecerá no Rio de Janeiro.

O Ministério do Meio Ambiente deverá empreender debates sobre a questão climática no Brasil e a posição brasileira, não apenas ambiental, mas estratégica, do ponto de vista econômico, como preparação para a reunião desses quatro países que o governo brasileiro vai recepcionar e para a reunião de Cancun.

Se até lá tivermos o projeto de lei aprovado, teremos um novo patamar sobre as oportunidades que o lixo oferece para geração de energia elétrica, reaproveitamento ou reciclagem, itens que se relacionam com a consecução dos objetivos de mudança climática.

Cada vez mais nós seremos cobrados pelos nossos resultados. Cada vez mais essa informação deverá estar disponível para negociações nos vários fóruns. Temos toda condição de assumirmos protagonismo não só em relação à redução do desmatamento da Amazônia, com a tendência bastante acentuada de anteciparmos a meta de 2015 para 2011.

Temos na questão do lixo a expectativa de anteciparmos os resultados que a aprovação desse projeto de lei oferece para o Brasil para avançar também na consecução dos objetivos de redução de gases de efeito estufa e geração de oportunidades de negócio sustentáveis, em torno de uma gestão ambiental pública nas instâncias estadual e municipal, de maneira mais eficiente.

O projeto de lei traz um olhar diferenciado para um país diverso. Acho que tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ministério das Cidades têm a responsabilidade de coordenar o plano nacional de resíduos sólidos e o de mudanças climáticas. Temos um conjunto de estudos em andamento para dar seguimento, uma vez aprovado o projeto de lei. Podemos avançar num decreto de regulamentação sobre cadeias prioritárias de reaproveitamento e de redução de resíduos.

Então, é com muito bons olhos, é com muita alegria, que o Ministério do Meio Ambiente chega ao Senado. Esperamos que o Senado possa ter um debate que agregue novas contribuições, que possam levar à aprovação desse projeto de lei com toda brevidade.

Estamos à disposição dos senadores para qualquer complementação de informação e para ajudar nos esforços necessários para podermos aprovar esse projeto de lei, e irmos, juntos, assistir à sanção pelo Presidente da República.

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