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Questão do lixo é parte da agenda sustentável para o país 3

O projeto de lei traz uma mudança de comportamento no diálogo entre o setor público e o setor privado. Entre os que são responsáveis pela produção de insumos e os que são responsáveis por retirar o lixo da natureza. Como é que nós podemos avançar nisso de forma que não estejamos só associados aos mecanismos de comando e controle? Na questão de agrotóxicos, por exemplo, está determinado que o fabricante retire o produto do campo, sem que se tenha necessariamente construído as bases econômicas para viabilizar isso, ou seja, sem comprometer o preço final do produto. Há toda uma lógica de diálogo entre a cadeia econômica, a cadeia social e a cadeia ambiental, que esse projeto de lei acolhe.

Vale aqui também destacar, assunto sobre o qual já conversei com o senador Demostenes Torres, a questão do pagamento de serviços ambientais, que está na pauta no Congresso. Estudo recente sobre pagamento de serviços ambientais urbanos para gestão de resíduos sólidos feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Ministério do Meio Ambiente, traz dados impressionantes sobre a oportunidade de convergência em torno dos catadores e da coleta de lixo, com alternativas de aproveitamento econômico, com valores que surpreendeu a todos no Executivo.

O Senado também tem uma oportunidade de debater a respeito do pagamento de serviços ambientais urbanos, pauta que está no Congresso, na Câmara dos Deputados, associado à proteção de florestas. Com o envio do projeto de lei do Executivo, talvez possamos fazer essa discussão, e – quem sabe? – aprovar este ano ainda.

Tenho certeza de que teremos ganhos sociais, ambientais e econômicos associados ao pagamento de serviços ambientais.

Acho que a questão do projeto de lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos também traz a discussão atualizada sobre a redução de gases de efeito estufa e as oportunidades que temos de aproveitar os resíduos sólidos e, por exemplo, de gás metano, para geração de energia.

Em países mais desenvolvidos já temos isso. Lisboa, em Portugal, tem mais de 30% da energia que consome gerados pela queima, incineração ou aproveitamento adequado do lixo, com eliminação da emissão de dioxinas e furanos etc.

As tecnologias estão disponíveis e temos que avançar nesse debate, o que o projeto de lei permite. E acho que não podemos perder o potencial energético que está associado ao lixo no Brasil, contribuindo para os resultados do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Acho ainda importante destacar a geração de emprego, a questão social, e todos os benefícios que esse projeto de lei apresenta para os catadores, por meio da coleta seletiva. O governo federal tem uma política dirigida para propiciar maior inclusão social aos catadores de lixo.

Entre os instrumentos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, destaco a gestão compartilhada e a logística reversa. São um ganho para o Brasil. Todos os países desenvolvidos têm isso.

Com essa lei aprovada, o Brasil passa a ter o instrumental necessário para definir como trabalhar com a questão da gestão ambiental compartilhada, a responsabilidade pós-consumo e a logística reversa.

Essa parceria entre indústria, importadores, consumidores, produtores e o cidadão comum vai se dar num novo patamar, sobre novos parâmetros, novos padrões de consumo.

Vou ressaltar mais uma vez a sinergia entre o plano nacional e os planos estaduais de destinação dos resíduos que o projeto de lei traz, vinculando, inclusive, os financiamentos.

Estamos fazendo isso para conter o desmatamento, usando financiamento público para práticas sustentáveis. E já experimentamos novos patamares de redução do desmatamento e de desenvolvimento tecnológico para aqueles que querem produzir de maneira sustentável.

Acho importante também o sistema nacional de informação de resíduos sólidos. Sem informação atualizada, disponível, analisada, possivelmente praticaremos políticas públicas aquém da demanda real, sem atender a um prognóstico mais estratégico para o país.

Entendo que o projeto de lei traz um ganho para trabalhar informação ambiental associada a resíduos sólidos, juntamente com a informação social e econômica, dados que precisam ser apresentados no exterior, nas convenções multilaterais.

Trata-se de um esforço que não é só de governo, é da indústria, é dos estados, é do setor privado, é do setor social. De tal maneira que teremos uma base única de informação, uma riqueza absoluta.

(continuação...)

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