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Questão do lixo é parte da agenda sustentável para o país 2

Temos que ter uma leitura de meio ambiente que vai além dos ativos florestais, dos recursos ambientais. Temos que colocar o homem nesse processo, na questão de resíduos sólidos e na questão de saneamento ambiental. O projeto de lei dialoga de maneira convergente com a Lei Nacional de Saneamento Básico, que foi aprovada em 2007 pelo Senado, de forma que possamos aprimorar não só os investimentos, mas as práticas de gestão da questão pelas três instâncias do poder público.

Se eu estivesse no Twitter e me fosse pedido: "Escreva poucas palavras sobre o tema". Eu diria o seguinte: "Elimine os lixões".

Quem vive nas cidades sabe o que é lidar com um lixão. Não só aqui em Brasília, mas no Rio de Janeiro, onde existe o chamado Aterro de Gramacho, é muito difícil administrar um aterro, para que ele não chegue no limite, para que não se transforme rapidamente num lixão.

Esse projeto de lei é estratégico para eliminar os lixões no Brasil. É absolutamente essencial que haja o instrumental jurídico para possibilitar que a gente estabeleça programas mais dirigidos e mais específicos para a diversidade social e econômica que leva ao surgimento dos lixões.

Trabalhar em regiões metropolitanas não é a mesma coisa que trabalhar em municípios de porte médio ou de pequeno porte, cuja economia do lixo não tem rentabilidade e onde, muitas vezes, a prefeitura não tem condições de arcar com os custos. Isso é fato.

Então como lidar com isso? Às vezes se estabelece, no licenciamento ambiental, que o município deva prever um aterro. Mas o município sequer tem condições de fazer o projeto do licenciamento ambiental. Isso é uma realidade deste país. Estamos falando de mais de 5 mil municípios.

O nosso companheiro da Confederação Nacional dos Municípios certamente vai detalhar essa situação. Mas nós não podemos achar que estamos cuidando da situação do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Salvador, de Belo Horizonte à semelhança de como cuidamos de Ribeirão Preto ou de Lábrea, no interior do Amazonas.

Temos situações distintas. Essa diversidade é acolhida pelo conjunto de instrumentos que o projeto de lei propõe.

Além disso, o propósito de aumentar os índices de reciclagem e de redução da extração de matéria-prima associada à natureza é absolutamente importante. Com isso, induzimos algo que é tão caro para a área ambiental, desde 1992, que é a responsabilidade de consumo, ou de produção e consumo sustentáveis, que tem muito a ver com as possibilidades da nossa indústria.

Temos a presença de representantes do setor produtivo, que, ao longo desse tempo, foram, e são, atores importantes na busca de soluções para que possamos relacionar as oportunidades de negócios sustentáveis às oportunidades sociais e ambientais.

O debate sobre a questão da reciclagem, cujo índice no país hoje gira em torno de 12%, também é muito importante. O Plano Nacional de Mudanças Climáticas eleva esse percentual para 20%. Esse projeto de lei induz e favorece, dá as bases para que o Brasil alcance essa meta em 2015, o que nos coloca num patamar diferenciado do ponto de vista de diálogo internacional e de competitividade em torno do comércio interior.

Cada vez mais essas ações dialogam entre si. Cada vez mais as questões de meio ambiente são colocadas como barreiras não tarifárias nas discussões de comércio.

São dados importantes para que a gente trabalhe a realidade do país frente às oportunidades de exportação e de exportação sustentável, com uma mudança de comportamento no país, não só da indústria nacional, mas em relação às oportunidades que temos no exterior.

Não temos que ficar restritos à indústria de alumínio, temos outras oportunidades. O Brasil já é campeão na reciclagem de alumínio, mas temos outras oportunidades.

Semana que vem devo ir a São Paulo lançar uma iniciativa, em parceria com o setor produtivo, que diz respeito à questão do lixo associada a produtos industriais. Trata-se da leitura da logística reversa, da responsabilidade social compartilhada no ciclo de um produto.

(continuação...)

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