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Questão do lixo é parte da agenda sustentável para o país 1

Ministra ressalta superação de barreiras para estabelecer legislação ambiental avançada e semelhante à dos países desenvolvidos. Agenda sustentável para o Brasil, diz ela, inclui destinação correta do lixo

Exposição de Izabella Mônica Vieira Teixeira, ministra do Meio Ambiente

Nós, no governo federal, tanto no Ministério do Meio Ambiente, como no Ministério das Cidades, priorizamos a aprovação desse projeto de lei.

Vou fazer algumas considerações, do ponto de vista estratégico, da importância de termos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o que está vinculado à sua aprovação, na perspectiva do Executivo.

Gostaria também de reconhecer o papel do Congresso no debate e a acolhida que tivemos na Câmara dos Deputados, em particular pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Jorge Khoury (DEM-BA), Luiz Carreira (DEM-BA), Dr. Nechar (PP-SP), e todos os outros que constituíram o grupo de trabalho que elaborou o substitutivo destinado a equacionar mais de 20 anos de debate, superando antigas barreiras, todas legítimas, porque vivemos num Estado democrático.

Temos que aprender a negociar e superar essas barreiras, para que o Brasil possa ter uma legislação, na questão de resíduos sólidos, não apenas avançada do ponto de vista ambiental, mas que também reflita a importância econômica, social e ambiental do país, com vários dos instrumentos já praticados nos países desenvolvidos. Tudo isso está no projeto de lei em apreciação no Senado.

Então, é com muita satisfação, senador Demostenes Torres, senador César Borges, que, imediatamente, acolhi o convite para vir a esta Casa para debater um assunto que, para a área ambiental, é absolutamente particular e especial.

A questão dos resíduos sólidos, ou a questão do lixo, como genericamente é colocada, talvez seja o principal problema ambiental do Brasil, associado ao não tratamento de esgoto. Quer dizer, se considerarmos que o Brasil é um país com 80% da população vivendo em cidades, temos uma discussão sobre meio ambiente urbano absolutamente estratégica e importante.

Coloco a questão do lixo e da ausência do tratamento de esgoto entre as prioridades da chamada agenda sustentável, do desenvolvimento sustentável do país.

Acho que temos que tratar esse assunto não só na perspectiva ambiental, mas também na perspectiva do desenvolvimento sustentável do país e da importância que isso reflete, inclusive para as bases sociais e econômicas do Brasil. É um assunto da hora, prioritário, pelo qual devemos unir todos os esforços.

Estamos aqui, pelo Ministério do Meio Ambiente, e tenho certeza, junto com o ministro das Cidades, Marcio Fortes, estaremos à disposição do Senado, para que possamos avançar na aprovação, o mais breve possível, desse projeto.

Gostaria de ressaltar alguns pontos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz de convergência com relação às políticas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos. Temos, no sistema ambiental,lato sensu, dois sistemas estabelecidos: o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Ainda vamos somar uma terceira política, que foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2009, que é a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Esses assuntos estão todos imbricados, integrados.

Creio que a questão de resíduos sólidos revela, uma vez aprovado esse projeto de lei, um novo patamar de gestão ambiental pública nesse país, com novos requisitos, restabelecendo a integração entre União, estados e municípios.

Temos um sistema nacional de meio ambiente que estabelece exatamente essa relação entre os entes da Federação. Temos que trabalhar de maneira cinética entre União, estados e municípios, e isso talvez seja o princípio mais importante no debate da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele retira a visão de que estaríamos tratando apenas de uma competência municipal. Vamos trazer uma visão de integração e de sinergia de esforços, não só de financiamentos, de tecnologias, de estratégias de gestão, de soluções compartilhadas, enfim. E colocando também um papel essencial para os estados, com os planos estaduais de resíduos sólidos.

Há todo um instrumental oferecido no projeto de lei que permite avançar, do ponto de vista da gestão ambiental pública. Trata-se de um novo patamar para a questão do meio ambiente urbano, que é absolutamente essencial que seja conduzido também na Amazônia, onde temos 25 milhões de pessoas vivendo em áreas urbanas.

(continuação...)

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