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Proposta sobre resíduos sólidos deve contemplar realidades regionais p4

DEMOSTENES TORRES

Mas existe linha de crédito da Fundação Nacional de Saúde [Funasa]?

NADJA ARAÚJO

Existe linha de crédito da Funasa também para pequenos municípios, fora de região metropolitana.

O Ministério das Cidades tem atuado, conforme a ministra falou, em grandes municípios, acima de 50 mil habitantes, fora de região metropolitana, e dentro de região metropolitana independentemente do porte.

Estamos apostando na capacidade de os municípios se organizarem em consórcio, para poder dar escala para a atividade, para os menores ajudarem os maiores, os maiores ajudarem os menores, nessa gestão dos serviços.

Existe uma preocupação muito grande, porque já se jogou muito recurso em lixo...

VALTER PEREIRA

Com essa omissão do governo federal, a senhora não tem receio de fechar a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental?

NADJA ARAÚJO

Eu não vejo como omissão, senador, me desculpe. Eu vejo como uma preocupação de preparar todo um processo de desenvolvimento, de ajuste.

VALTER PEREIRA

Mas em 2009 não houve recursos do Orçamento. Em 2010, não tem previsão. Eu acho que o destino da secretaria é meio temerário. Como é que vai operar uma secretaria dessa envergadura sem recursos?

NADJA ARAÚJO

Temos recursos substanciais no PAC para saneamento, para resíduos sólidos. Mas o saneamento ambiental, como um todo, teve recursos em abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Estamos nos preparando para retomar os investimentos na área de resíduos sólidos. Acho que há muitas questões, e essa Lei do Saneamento vai ajudar muito nesse processo de apostar na retomada dos investimentos nessa área.

CÉSAR BORGES

A Lei do Saneamento, da qual fui relator nessa Casa, aprovada em 2007, é um marco regulatório para o país. Alguns achavam antigamente que saneamento se limitava à parte de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Entretanto, modernamente, envolve também a parte de resíduos sólidos. Então, aquela lei já foi um avanço para o setor de resíduos sólidos.

O que eu acho que o senador Valter Pereira está querendo dizer é que, apesar de termos a lei para tratar resíduos sólidos, não avançamos nesse aspecto. O governo tem direcionado recursos substantivos, para a parte de abastecimento de água e para o esgotamento sanitário. Mas, lamentavelmente, a parte de tratamento de resíduos sólidos não há.

Pelo menos teoricamente, hipoteticamente, queremos que essa lei que está sendo discutida, passe a ser na realidade o novo diploma legal para resíduos sólidos de forma
específica.

NADJA ARAÚJO

Exatamente.

CÉSAR BORGES

Quando aprovamos a Lei do Saneamento, tínhamos receio de que acontecesse o que está acontecendo, que a prioridade fosse para a universalização do abastecimento de água e do serviço de esgotamento sanitário, e que o resíduo sólido fosse esquecido, o que a realidade mostrou ser uma verdade.

O que se pretende, com essa nova lei, é que os resíduos sólidos passem a ser realmente um ponto de foco para novos
investimentos.

Porque, se não houver essas fontes de financiamento, ficaremos apenas com uma belíssima lei, mas sem avançarmos no processo.

IZABELLA TEIXEIRA

O senador sinalizou uma questão absolutamente importante, e dá essa visão estratégica.

O Ministério do Meio Ambiente não tem recursos para execução direta. Esse modelo do projeto de lei foi proposto, como a Nadja Araújo sinalizou, em função dos insucessos havidos.

Tivemos no passado um programa chamado Brasil Joga Limpo, que se revelou absolutamente insuficiente para atender seus objetivos, que previam a internalização de recursos e descentralização para os municípios.

A avaliação que o Ministério do Meio Ambiente tem dos resultados desse programa fica muito aquém dos seus objetivos.

Os investimentos foram centralizados no Ministério das Cidades e, do ponto de vista de números, pelo FGTS foram destinados R$ 350 milhões.

O FGTS, através da Caixa [Econômica Federal], destinou no ano passado, no âmbito do PAC 1, R$ 350 milhões para isso. Pelo Orçamento Geral da União, foram destinados R$ 50 milhões para galpões e R$ 20 milhões para projetos no São Francisco.

A Codevasf colocou R$ 30 milhões para a questão de lixo em pequenos municípios. Além da Funasa, que é ligada ao Ministério da Saúde.

Somadas as emendas parlamentares, temos uma pulverização de alocação de recursos, atendendo a prioridades.

A futura lei vai possibilitar isso que o senador está dizendo.

A partir daí, com um acompanhamento mais detalhado da regulamentação e dos créditos que vão se tornar disponíveis, além do R$ 1,5 bilhão que está sendo destinado pelo PAC 2 para a infraestrutura de resíduos sólidos, essa lei vai dar o arcabouço institucional e legal necessário para o acolhimento de projetos, de investimentos em infraestrutura em cidades de região metropolitana, de porte médio, e nos consórcios municipais.

E vai possibilitar que todos possam acessar recursos para financiamento, a fundo perdido, para que possamos construir uma solução que não se limite ao curtíssimo prazo.

VALTER PEREIRA

Acho que esse depoimento é muito importante para ser levado ao conhecimento do Ministério Público e dos magistrados em todo o Brasil.

Por quê? Nos municípios mais distantes, o que mais tem acontecido ultimamente é a intimação do prefeito municipal para construir os aterros sanitários, sob pena de multa e de prisão.

Uma coisa impressionante. Em municípios de pequeno porte, que têm pequena receita, que mal dá para o custeio, o que se vê é intimação. E multa, de R$ 10 mil, R$ 30 mil, R$ 50 mil para o prefeito que não dá conta de fazer o aterro sanitário.

Já a Funasa tem dado uma boa contribuição para esses municípios de pequeno porte.

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