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Proposta sobre resíduos sólidos deve contemplar realidades regionais p3

KÁTIA ABREU

Apenas uma sugestão para a ministra: no BNDES, há um fundo expressivo, chamado Fundo Amazônia, direcionado única e exclusivamente ao meio ambiente.

São recursos a fundo perdido, doados pela Noruega, que poderiam, pelo menos na área da Amazônia Legal, ser utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de projetos. Os recursos já estão no Brasil há bastante tempo, há quase dois anos, e faltam projetos que possam dar vazão a esses recursos rapidamente.

Sugeri que esses recursos também pudessem ser investidos nos assentamentos da reforma agrária, na pequena propriedade, para fornecer fertilizantes, tratores, para que esses produtores não tenham a necessidade de desmatar mais áreas, porque eles desmatam pelo enfraquecimento da terra e por não ter acesso ao crédito para comprar o fertilizante. Então, eles usam o fertilizante dado por Deus. Eles desmatam mais dois hectares de chão, vivem ali por dois, três anos, plantando seu arroz e milho, a terra se enfraquece novamente, e eles vão desmatar mais dois hectares. Assim, eles desmatam não por maldade, mas por uma necessidade de sobrevivência.

Gostaria de sugerir, já tinha sugerido ao Luciano Coutinho, presidente do BNDES, que esses recursos pudessem ser usados para implementar projetos na Amazônia, nos assentamentos da reforma agrária, para levar fertilizantes, tratores e máquinas, produzindo com mais responsabilidade.

IZABELLA TEIXEIRA

O Fundo Amazônia foi instituído pelo Poder Executivo para combate ao desmatamento ilegal da Amazônia. É um dinheiro que vem de doação internacional em função dos resultados do desempenho. As linhas do fundo foram estabelecidas pelo presidente da República e não contemplam essa proposta.

Não quer dizer que a gente não possa conversar. Estamos discutindo o Fundo Clima e existem outros fundos na área ambiental. Estamos abertos para o diálogo, senadora. Podemos verificar como resolver essa questão dos assentamentos, num diálogo estreito com o ministro do Desenvolvimento Agrário.

Vamos fazer um balanço agora do Fundo Amazônia, com perspectiva de novas doações, além do compromisso firmado com a Noruega, que se estende por sete anos.

Eu sugeri que o Fundo Clima, criado por esta Casa, possa assistir áreas de municípios da Amazônia, no arco do desmatamento, promovendo políticas sustentáveis que ajudem na redução do desmatamento ilegal naquela região.

SENADOR JEFFERSON PRAIA (PDT-AM)

Ministra, sou do estado do Amazonas. Estamos trabalhando muito na questão ambiental, e tudo que envolve essa grande preocupação na Amazônia.

Tenho viajado muito no estado, e hoje temos seríssimos problemas em relação a resíduos sólidos. Os prefeitos não sabem, muitas vezes, o que fazer. Para você ter uma ideia, recentemente estive em dois municípios em que um estava jogando dentro do território do outro o seu lixo, aproveitando o depósito que o segundo fazia a céu aberto.

Antes de aprovarmos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual a política que temos de curto prazo, de curtíssimo prazo? O que fazer neste momento? Como trabalharmos dentro desse contexto?

Porque hoje há resíduos sólidos jogados muitas vezes próximos de aeroportos. Você desce de um aviãozinho e a menos de um quilômetro, 500 metros, tem um depósito de lixo.

Acredito que temos que envolver o governo federal, o governo estadual e os governos municipais num plano de ação imediata, enquanto trabalhamos as políticas mais à frente, porque, até lá, os problemas serão muitos e agravados.
E depois teremos custos elevadíssimos para recuperar.

Tem um município no meu estado, Nhamundá, que costumava deixar os resíduos sólidos numa área da sede do município, que é uma ilhazinha. Sabe como é que esse lixo some? Quando tem a enchente. Quando enche, a água leva. Agora eles não têm nem onde depositar isso. Então, acredito que temos que ter um plano de ação no curto prazo, no médio prazo e no longo prazo.

Porque, se ficarmos esperando muitas coisas serem decididas, teremos sérios problemas pela frente. Acredito que o governo federal, o governo estadual e as prefeituras poderiam trabalhar alguma coisa para avançarmos, pelo menos, com políticas de curto prazo. Eu sei que, até chegarmos à política adequada, leva um tempo, mas no curto prazo, o que podemos fazer?

IZABELLA TEIXEIRA

Acho que as suas observações são absolutamente pertinentes. Conversávamos anteriormente sobre essa diversidade no país, e ia citar a Amazônia, não só pela diversidade biológica, mas pela diversidade territorial. A região precisa não necessariamente das respostas que estão em áreas mais urbanizadas. Temos 25 milhões de pessoas vivendo na Amazônia, em núcleos urbanos. Muitas vezes as respostas que temos para regiões de porte médio, no resto do país, não são adequadas para a Amazônia, quer pelas distâncias, quer pela falta de infraestrutura, quer pelo endividamento, atividade econômica e renda desses municípios.

A Amazônia tem especificidades. Não só pela sua riqueza ambiental e social, mas também por alguns problemas ambientais, em particular os resíduos sólidos.

O governo tem algumas iniciativas em curso por conta da questão do desmatamento. O Ministério do Meio Ambiente tem, junto com o Ministério das Cidades, uma iniciativa dentro do programa Arco Verde, de trabalhar em 43 municípios do arco do desflorestamento com políticas sustentáveis. Nas duas reuniões que tivemos com os prefeitos sobre a gestão sustentável desse território, a questão do lixo aparece entre as três primeiras prioridades.

Estamos construindo soluções para esses prefeitos, como adequar, com tecnologias na escala de municípios como esse que o senhor citou, projetos pilotos desenvolvidos do ponto de vista ambiental e que estão disponíveis. Às vezes, um incentivo econômico imediato, por parte do governo federal, resolve o patamar inicial para organizar essa gestão.

Além do Arco Verde, temos outras iniciativas financiadas pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente para municípios com problemas parecidos com os que o senador sinalizou.

O projeto de lei traz os programas e os planos de gestão, instrumental que assegura uma visão de Estado. Entendo que devamos discutir com o governador do Amazonas, com os prefeitos, o Ministério das Cidades, e, num curtíssimo prazo, dirigir ações para alguns municípios como os que o senhor aponta.

As soluções serão todas convergentes com o que estamos trabalhando no projeto de lei para que se dê continuidade ao esforço tremendo feito para implantá-las. Percebemos que no day after, no dia seguinte, quando você tira o apoio e, às vezes, a prioridade política, isso se desfaz.

Com a aprovação do projeto de lei, temos condições, sim, de trabalhar as iniciativas de natureza emergencial, como o senador coloca. Me coloco a sua disposição, à disposição do governador do Amazonas, dos prefeitos, para que, a exemplo do diálogo que tivemos no Arco Verde, em torno dos chamados municípios do agroflorestamento, construamos soluções para essa questão do lixo nesses
municípios.

VALTER PEREIRA

Ministra, eu gostaria que V. Exa. me informasse qual o percentual, em quanto monta a dotação orçamentária do seu ministério no ano passado, e qual o percentual dessa dotação foi investido?

IZABELLA TEIXEIRA

A dotação do Ministério no ano passado foi de cerca de R$ 1 bilhão. E a parte de resíduos sólidos é toda feita via Ministério das Cidades. O Ministério do Meio Ambiente não tem dotação orçamentária para investir em infraestrutura de tratamento de resíduos sólidos, diferentemente do que aconteceu no governo anterior, em que o Ministério do Meio Ambiente tinha receita para isso.

Pelo modelo atual, os investimentos de infraestrutura na parte de resíduos sólidos são competência do Ministério das Cidades. Por isso trabalhamos de maneira tão articulada. O Ministério do Meio Ambiente tem a coordenação do processo, do programa, no Plano Plurianual (PPA). Mas a execução de infraestrutura, transferência de recursos para municípios, para estados, é competência do Ministério das Cidades.

NADJA ARAÚJO

No Orçamento Geral da União do ano passado, não tivemos nenhum investimento em resíduos sólidos. Temos R$ 1,5 bilhão destinados exclusivamente para resíduos sólidos para o próximo ano, o próximo governo, para o PAC 2.

VALTER PEREIRA

Mas em 2009 não houve investimento? Nem em 2010?

NADJA ARAÚJO

Não houve do Orçamento Geral da União. Houve recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não tenho o número exatamente aqui, do quanto foi aplicado. Ainda estamos executando o orçamento de exercícios anteriores.

Existe uma preocupação muito grande do governo federal com os lixões que estão se proliferando e com obras perdidas, paralisadas. Temos o histórico de que, ao longo dos últimos anos, do pouco que o governo federal investiu em limpeza urbana, em gestão de resíduos, os investimentos foram perdidos.

Assim, o governo federal está preocupado em preparar os municípios. Hoje, a grande maioria dos municípios têm dificuldades até para acessar os recursos.

O último edital que soltamos, pelo Programa Saneamento para Todos, cuja aplicação dos recursos, que envolve o FGTS também, é de responsabilidade do Ministério das Cidades, houve pouca demanda dos municípios por esses recursos para o segmento de resíduos sólidos. Há muita dificuldade para acessar os recursos, de cumprir alguns requisitos de projeto.

Acho que o governo federal tem que ajudar, junto com os estados, a elevar a capacidade dos municípios de se organizar até do ponto de vista institucional. Há todo um preparo que agora a Lei do Saneamento demanda. Essa lei trata da prestação do serviço. Como é que se dá essa relação institucional para que a gestão dos serviços seja autossustentável do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, para os investimentos não se perderem?

Porque o aterro sanitário é uma obra, mas também é um serviço dinâmico, que todo dia tem que estar operando e sendo mantido. Então, os investimentos têm se perdido muito.

(continuação...)

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