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Proposta sobre resíduos sólidos deve contemplar realidades regionais p2

Estamos dando prioridade ao fechamento dos lixões nos nossos programas. A ideia é, com isso, ajudar os municípios a organizarem consórcios para futuramente terem escala para projetos mais importantes, que gerem receita, como os projetos de crédito de carbono.

Estamos trabalhando junto com os municípios não apenas no apoio à elaboração dos projetos, mas também na capacitação, disponibilizando instrumentos de planejamento. No plano nacional de saneamento básico, estamos mobilizando os municípios para discutir conosco todas essas questões, a própria política.

Temos uma ferramenta, o Sistema Nacional do Saneamento, Sinisa, prevista na Lei do Saneamento, similar ao do Sistema Nacional de Resíduos Sólidos. Ou seja, enquanto a lei não está aprovada, vamos buscando os instrumentos que vão consolidar o processo de desenvolvimento da gestão do setor de resíduos sólidos.

Assim, queremos contar com o apoio dessa Casa, dos senadores, de toda a sociedade, da indústria, de todos os segmentos envolvidos e interessados nesse tema, para que essa lei seja aprovada.

Ela é, conforme a ministra Izabella falou, um texto bastante amadurecido, que não é de hoje, é de 20 anos. Eu me lembro – sou funcionária de carreira do governo federal –, desde quando entrei no serviço público a gente vem discutindo essa lei. Então, acho que já existe um acúmulo de informações.

Concordo plenamente com as preocupações dos senadores sobre as dificuldades dos municípios. Elas realmente existem e estamos buscando as soluções, os instrumentos para isso. Estamos trabalhando em conjunto.

E vamos cada vez mais mobilizar todo o governo federal, o comitê interministerial que trata desse tema, para fortalecer, inclusive com linhas de financiamento, o esforço feito junto com o setor privado, com outros segmentos, para que a gente possa alcançar, realmente, o desenvolvimento do setor de resíduos sólidos do país e do saneamento ambiental como um todo.

IZABELLA TEIXEIRA

Temos uma oportunidade, senadora Kátia Abreu, uma vez aprovado esse PLS, de iniciarmos um debate no campo, um programa sobre a questão do ciclo de vida dos agrotóxicos e a responsabilidade compartilhada com o agricultor.

Podemos ter uma iniciativa em parceria com a CNA e com outras organizações associadas à agricultura e à agricultura familiar. Como podemos inovar e aproveitar o que a lei, uma vez aprovada, define como responsabilidade compartilhada, logística reversa? E qual será a estratégia que a gente pode desenhar considerando a diversidade do nosso país?

A realidade do seu estado não é a realidade do interior do Paraná e muitas vezes precisamos de requisitos para poder fazer com que as ações sejam convergentes. Precisamos ter visibilidade das ações em curso nos últimos 20 anos, não só do governo, para analisar os sucessos e insucessos.

Para isso, é importante ter uma lei para estabelecer as bases de uma política de Estado. As soluções que a área ambiental pensa têm singularidades, por serem uma política transversal e não uma política setorial. Muitas vezes os resultados das soluções que pensamos hoje, a consecução dos objetivos, acontecem em médio prazo, e você precisa não estar refém só de políticas de governo, você tem que ter uma visão em relação ao Estado brasileiro.

A questão do lixo, hoje, é um problema ambiental que requer uma política de Estado. A aprovação dessa lei propicia essa mudança de patamar. E aí temos condição não apenas de convergir e ter um olhar mais dirigido e mais discricionário, no bom sentido da expressão, para a diversidade de estados e municípios do nosso país, mas também de assegurar essa visão de Estado, por intermédio dos mecanismos, em particular, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dos planos estaduais.

Esse é o caminho dos instrumentos econômicos, dos consórcios, do que deriva da implementação de políticas públicas e da ação coordenada com governadores e prefeitos.

O Sistema Nacional de Resíduos Sólidos vai nos possibilitar, com base em dados oficiais do país, propor políticas públicas que possam acolher essa diversidade dos nossos municípios, e não trabalharmos numa agenda só de governo.

É uma visão de Estado. Não podemos ser um país que cresce 5%, 6%, 7%, um patamar de desenvolvimento econômico-social que vai nos levar, supostamente em 2014, a ser a quinta economia do mundo, o maior exportador de carne e de soja, com todo um avanço na agricultura familiar, com petróleo, gás, enfim, tudo que o país é do ponto de vista de grandeza e que nos orgulha como brasileiros, e ser reféns de um problema social, ambiental e econômico, por não termos destinação adequada de resíduos sólidos.

Isso é responsabilidade de uma política do Estado, que tem a a responsabilidade de fazer a inclusão social, a inclusão política dos municípios no debate, na construção de soluções para a questão ambiental, a questão econômica e a questão social do país.

Hoje está no jornal O Globo a notícia de que a Confederação Nacional dos Municípios publicou um relatório a respeito dos municípios do Brasil que têm políticas de clima.

São 112 municípios num universo de 5.632... E o jornalista me perguntou: "O que a senhora acha disso?" Eu não conheço o estudo e não sei se são os municípios que têm a maior contribuição para os problemas climáticos, ou se são municípios que estão dirigindo estudos, políticas, planos e programas por conta da adaptação às mudanças climáticas.

Estou dando esse exemplo porque acontecem movimentos políticos, estratégicos, feitos por prefeitos. Em seu estado, senador César Borges, tem vários municípios, mas Salvador não está no relatório.

Pernambuco tem [municípios com políticas de clima], Rio de Janeiro tem, São Paulo tem. Precisamos entender a dinâmica dos próprios municípios, qual é a qualidade desses programas e como é que isso dialoga com uma política nacional de resíduos sólidos, para que nós possamos, no processo de negociação, dirigir os investimentos públicos necessários, com as várias modalidades de financiamento.

Financiamentos existem. Existiam no passado, existem de maneira suficiente, mas não necessariamente estão dirigidos para os prefeitos. Às vezes os financiamentos são repassados para consórcios, para empresas, para governos estaduais, mas você não tem necessariamente uma linha de crédito à qual o prefeito possa recorrer.

Como tratar na lei o prefeito que não dá contrapartida se não tem condições de dar contrapartida? E quando tem é para pagar pessoal. Temos muitos casos na área ambiental. No nosso entendimento, a lei oferece um novo patamar de regulamentação na parte de incentivos econômicos e creditícios, por parte do governo, mas não encerra o debate.

Ao contrário, provoca um novo debate quando a gente fala de logística reversa, gestão compartilhada do consumo, responsabilidade compartilhada da produção ao consumo, a análise de ciclo de vida de produtos, algo que é tão desejado na área ambiental.Temos que ter um olhar estruturante sobre isso, que é estratégico para o país.

Um amigo me disse que a França, país que mais avançou sobre esses temas, tem 30 produtos alinhados para se estudar toda a cadeia de produção e consumo.

O Ministério do Meio Ambiente tem estudos avançados sobre dez produtos. Com a aprovação da lei, a gente poderá abrir o debate de como isso acontecerá no Brasil. Ou seja, é um assunto complexo, que tem muitas nuances em função, obviamente, da diversidade do país.

Com uma nova lei, teremos novos instrumentos, com uma visão mais estratégica, para enfrentar os novos desafios para o desenvolvimento sustentável do nosso país, convergentes com os investimentos em infraestrutura e a estabilidade econômica conquistada pelo país nos últimos 20 anos.

(continuação...)

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