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Proposta sobre resíduos sólidos deve contemplar realidades regionais p1

Investimento financeiro federal aparece como saída para sucesso de estados e municípios no manejo dos resíduos sólidos. Diferentes realidades regionais devem ser consideradas na proposta sobre o setor

Senadores reafirmam preocupação com a capacidade de estados e municípios executarem e manterem as ações exigidas no projeto se o governo federal não os apoiar com linhas de financiamento permanentes

CÉSAR BORGES

Mantenho a posição de que vejo um avanço no que está sendo proposto, mas vejo que precisamos, a jusante da aprovação do projeto, esclarecer muito bem essas fontes de recursos.

Acho que o Ministério das Cidades tem que ter projetos bastante claros de apoio aos estados e aos municípios. Claro que temos a possibilidade de fazer consórcios. Fui governador da Bahia, fizemos consórcios de municípios, a lei permite isso. Instalamos aterros sanitários em consórcio, com recursos do estado, compramos equipamentos, treinamos e qualificamos as pessoas dos municípios.

Eu diria, felizmente, que boa parte se manteve como aterro sanitário. Mas, lamentavelmente, alguns se transformaram em lixões, por falta de capacidade dos municípios de manterem os aterros sanitários como tais.

Por outro lado, acho que faltam, aos municípios e aos estados, condições de manter esse programa. Fiz isso quando fui governador, mas depois não acompanhei e não vi essa política ser levada avante.

Acho que não deve ser uma política de um único governo, seja qual for o governo. O governo federal deve trabalhar junto com o estadual, sempre ao encontro dos municípios, num trabalho permanente. Porque às vezes muda o administrador, ou o administrador entra em dificuldade, não considera o tratamento do aterro prioritário porque está longe da cidade, ninguém vê, e aquilo, de uma hora para outra, se transforma em lixão.

Considero, então, a questão financeira importantíssima. Que o Ministério das Cidades, junto com o Ministério do Meio Ambiente, possa definir as linhas de financiamento. Que venham, por exemplo, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], linhas claras e definidas para os municípios, para os estados, para que a lei possa ser, na realidade, no dia a dia da vida como ela é, efetivamente aplicada.

SENADORA KÁTIA ABREU (DEM-TO)

O que o senador César Borges disse é uma realidade do interior do Brasil. Apenas para complementar sobre a dificuldade dos prefeitos que a gente encontra no dia a dia: às vezes a política pública é formatada, a necessidade é boa, a intenção é a melhor possível, mas, na realidade dos municípios, ela fica inexequível, fica distante da realidade de cada região.

Um ponto que me chama muitíssima atenção – e a reclamação é geral – é a escolha do local do lixão. Por incrível que pareça, as distâncias exigidas do município, que, do ponto de vista técnico, devem ser corretas, devem levar em consideração a capacidade de a prefeitura manter o aterro a essa distância, que depende de transporte.

Não tenho uma ideia formada, mas é uma dificuldade terrível transportar todo o lixo do município até os aterros sanitários que são construídos. As áreas disponibilizadas pelos prefeitos às vezes não servem. O prefeito ainda tem que comprar uma área sem ter recurso próprio para fazê-lo. Isso, com o Ministério Público em cima, ameaçando inclusive de prisão os nossos prefeitos.

Eu acredito que essa é uma política importantíssima para o nosso país. Só não podemos esquecer que o Brasil é grande demais. Portanto, os problemas são grandes demais, e a lei só vale se ela focar o individual, se ela tiver esse cuidado e esse detalhamento.

Eu vejo a questão ambiental, a legislação do meio ambiente, a vontade que se tem de praticar, o desejo que se tem de fazer, mas a distância entre a prática e a realidade da legislação é frustrante. Criminaliza as pessoas justamente por falta de condições de executar.

Temos que lembrar a dificuldade financeira dos prefeitos todos os dias. Não tenho nenhum constrangimento em dizer: eles não têm dinheiro para nada, só mal e mal para a folha de pagamento e para os serviços básicos da prefeitura. Não contem com contrapartida, não contem com eles, porque estamos vivendo o dia a dia, e o choro é geral. Não há hipótese de contarem com eles para qualquer ação dessa natureza.

Gostaria de convidar a ministra Izabella para que possa receber a Confederação Nacional de Agricultura. Fazemos questão de mostrar um grande projeto que estamos empreendendo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o projeto Biomas, para o campo brasileiro. É uma iniciativa dos produtores rurais, na qual estamos investindo R$ 20 milhões. O aval de Vossa Excelência é da maior importância, seu reparo, suas observações, suas críticas a esse projeto extraordinário que a Embrapa produziu para o campo brasileiro, no sentido de corrigir os erros cometidos, com caminhos, busca de soluções, no sentido de fazer a coisa certa.

Queremos é ter a tranquilidade de que estamos acertando. Estamos abandonando "achismos" e estamos nos entregando à ciência, aos pesquisadores do país para que eles possam nos pautar.

NADJA ARAÚJO

Quero deixar bem claro o compromisso do Ministério das Cidades com relação à importância da aprovação desse projeto de lei para o desenvolvimento da gestão dos resíduos sólidos no país, para contribuir, para erradicar os lixões nos grandes centros, nas regiões metropolitanas. Essa lei consolida todo um trabalho de mais de 20 anos do governo federal, do Executivo, junto com todos os ministérios que têm atribuições em relação a essa questão de gestão do meio ambiente, de serviços de saneamento e de resíduos sólidos.

O projeto consolida todo um trabalho em cima da estruturação dos programas de financiamento. Isso vai ajudar, por exemplo, na construção do PAC 2.

O Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades, o Ministério da Integração Nacional, através da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], e a Fundação Nacional de Saúde vêm trabalhando nos últimos dez anos na consolidação de um trabalho articulado para promover o desenvolvimento do setor de saneamento ambiental e de resíduos sólidos no país.

Estamos construindo para, inclusive, ajudar os pequenos municípios, conforme a ministra falou, os médios, as regiões metropolitanas, e induzir a gestão associada, a prestação do serviço de limpeza urbana, o destino final do lixo, o tratamento do lixo, por conta, justamente, de os maiores municípios ajudarem os menores, nessa questão do ganho de escala.

Existe realmente todo um trabalho articulado. O Ministério do Meio Ambiente apoia a organização dos consórcios, apoia os planos regionais de resíduos sólidos, de gestão integrada, os planos estaduais. Quer dizer, estamos induzindo os municípios a se organizarem em consórcios para ganhar escala. É uma forma de a gente contribuir com a erradicação dos lixões nesse país.

Com relação à coleta seletiva também temos os instrumentos. Estamos trabalhando no cumprimento do decreto do presidente da República que estimula a coleta seletiva, que ajuda os municípios. Nos órgãos públicos federais, estamos trabalhando em vários instrumentos, várias linhas em conjunto, para que se dinamize essa questão da coleta, colocando nas normas de acesso a recursos a importância de os municípios trabalharem de forma associada, se organizando em consórcio.

(continuação...)

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