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Projeto sobre resíduos avança, mas está incompleto, avaliam senadores 1

Senadores consideram que, para o projeto sobre resíduos sólidos não ficar incompleto, seria necessário ênfase em educação para a população influir positivamente no processo de gestão, além de apoio financeiro para ação dos municípios no setor

Entre as falhas apontadas, estão a falta de foco em educação, para conscientizar o cidadão do seu papel, e de mecanismos de apoio financeiro para que os municípios executem os seus planos de gerenciamento de resíduos

ROSALBA CIARLINI, presidente da Comissão de Assuntos Sociais

Realmente essa é uma questão que me deixa bastante preocupada. Como é que o nosso Brasil, que está passando por uma fase excelente, inclusive em nível mundial, sendo considerado um país desenvolvido por muitos países poderosos, não sai dessa fase de não saber cuidar do próprio lixo?

É inadmissível que a coleta só esteja em mais ou menos 50%, e que, desses 50%, apenas 45% tenham tratamento adequado. Quando a gente fala em preservação do meio ambiente, saúde e qualidade de vida, pensa no esgoto que está faltando, já que, ao tratar de resíduos sólidos, você tem que pensar em esgoto e lixo.

Apenas 800 dos 5.664 municípios, se não estou enganada, estão numa situação aceitável em termos de saneamento, de esgoto sanitário.

A questão passa ainda por termos educação. Enquanto não atingirmos essa conscientização, em que cada cidadão possa separar, saber como manejar e reciclar, nós não vamos sair disso. Eu estou dizendo isso com base na experiência que tive. Fui prefeita três vezes, e médica. O meu sonho era fazer as obras de esgoto sanitário, que na minha cidade só atingia 8% do município.

Fiz um esforço muito grande, mas muitas vezes vim aqui nos ministérios, na nossa bancada, atrás de emenda. Era uma dificuldade imensa, parecia que eu era lunática porque estava querendo sanear uma cidade.

Consegui, com muito esforço, fazer 58%. Nós tínhamos lá os aterros controlados e meu sonho era fazer um aterro sanitário modelo. Tive que bater às portas da Petrobras, que me ajudou um pouco.

Senador Demostenes, deveria existir um fundo nacional e fundos municipais destinados a esse tipo de ação, com recursos caindo na conta todo mês, diretamente aos municípios, porque ainda tem um complicador: a política estadual. Ela é importante para aquelas situações em que o município precisa se consorciar, por falta de espaço, para ter o seu aterro. Embora cada cidade tenha suas peculiaridades, sabe-se quanto custa o quilo do lixo, o metro de aterro e de esgoto sanitário.

Eu vejo, senador César Borges, que o senhor realmente está numa missão muito difícil, porque precisamos atingir a modernidade, para termos condição de sonhar um dia em ser um Japão, uma Taiwan, uma Cingapura, uma Alemanha, uma Suécia. Para chegarmos a essa situação, em que há tratamento de lixo, em que há geração de energia, sem prejudicar a reciclagem, muito pelo contrário, nesses países houve um incentivo maior para se utilizar produtos reciclados.

E, ao chegar numa livraria de um país desenvolvido, você vai saber o valor que o cidadão daquele país dá ao produto reciclado. O livro, o cartão, todos os produtos reciclados têm mais valor.

Essa é uma questão muito grave. Nós estamos atrasados séculos, nós temos que avançar muito rapidamente, é uma questão de planejamento e de programa de Estado, não é de um governante.

Se o governo entendesse, investiria tudo que fosse possível no cuidado com o lixo e o esgoto sanitário, para economizar muito mais na saúde. Acabariam a dengue, a cólera, diversas doenças infectocontagiosas, doenças da infância que matam, como matam as doenças diarreicas por falta de limpeza, por falta de saneamento.

Mas isso é obra escondida. Não querem fazer. O recurso aplicado em um aterro sanitário não vai aparecer porque geralmente ele fica distante da cidade. É mais bonito, talvez, fazer um asfalto, uma estátua.

Eu fiz saneamento e não me arrependo. Saí de 8% e deixei a cidade com quase 60%. Hoje eu chego à cidade, graças a Deus, de cabeça erguida. Todos reconhecem a importância que foi para a saúde, para o desenvolvimento. Passamos a receber mais fábricas, mais indústrias, porque tínhamos esgoto. Passamos a ter melhores condições de desenvolver as mais diversas atividades para o crescimento da cidade, vertical inclusive.

Tudo isso aconteceu, e está acontecendo, porque investimos e, graças a Deus, a nova prefeita continua com essa preocupação. Chegamos a 70%, mas o importante é 100%.

Estou desabafando aqui porque fico indignada. Quando a gente vê a preparação, por 20 anos, de todo um projeto com as normas, as diretrizes nacionais para resíduos sólidos, pensamos no quanto deixou de ser feito. E ficamos impotentes porque o orçamento do governo, quando procuramos colocar emendas para determinadas áreas, não tem recurso.

Os rios estão poluídos? É por causa do lixo também, da falta de esgoto. Quando se fala em salvar a floresta, temos que pensar também que o lixo e o esgoto daqueles que moram na floresta também estão prejudicando o meio ambiente.

É disso tudo que se tem que ter consciência, fazer um mutirão nacional, um esforço maior e valorizar o município.

Nação forte é aquela que tem municípios fortes. É lá que o cidadão vive, é lá onde precisamos realmente que as coisas aconteçam. Os governos estaduais têm que ser fiscalizadores, condutores. O executor é o município, porque o saneamento e o lixo estão lá no município, são responsabilidade e obrigação de quem o dirige.

Muitas vezes eu vi prefeito de mão na cabeça, nos pedindo: "consiga recursos para ter um caminhão de coletar". Os senadores sabem disso, não é verdade? E nós temos vontade de que ele possa fazer aquilo, vamos às portas do Governo Federal e não tem o recurso.

Os municípios estão passando por muitas dificuldades, têm outras demandas. Só que se isso fosse realmente feito, as demandas seriam menores. Com o esgoto acabaria a água da rua, o calçamento seria mais fácil de recuperar, se gastaria menos na pavimentação, na saúde, e seria possível gerar emprego e renda.

Senador César Borges, será preciso também fazer com que a educação esteja como prioridade, como ponto importantíssimo, prioritário nesse processo. Eu não sei como o senhor vai fazer, porque aqui não podemos mudar o substitutivo.

Por que não adianta fazer a usina, a reciclagem, a separação do lixo, se não ensinarmos às nossas crianças, aos nossos jovens, não conscientizarmos as famílias sobre como deve ser feito, a importância disso. Vamos acabar jogando dinheiro na lata do lixo.

(Continua...)

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