|. HOME .| -->

Prioridades para destinação do lixo têm Europa como modelo

Regras da Europa hierarquizando ações para destinação do lixo foram base para nova legislação

Exposição de Silvano Silvério da Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente

Queria fazer uma intervenção mais como contraponto a algumas questões apresentadas, na condição de quem acompanhou de perto a tramitação desse projeto de lei na Câmara.

O projeto de lei tentou ser o mais sucinto possível para não entrar em especificidades. A história mostrou na Câmara dos Deputados que, quando a proposta foi específica, houve dificuldades de convergência. Talvez por isso esse projeto de lei tenha demorado tanto para tramitar.

Estão pensados no projeto de lei acordos setoriais com a participação do poder público. A logística reversa não vai ser feita obrigatoriamente pelo governo, mas por meio de acordos setoriais das cadeias produtivas. Elas é que vão dizer como vai se dar a logística reversa, com a participação do poder público.

Somente se esse acordo setorial não acontecer, há a possibilidade de ele ser feito por regulamento.

O artigo 33 define um conjunto de responsabilidades compartilhadas para consumidores, comerciantes, distribuidores, fabricantes, importadores e titulares de serviço
público.

O projeto de lei traz a distinção de qual é o papel de cada um dentro dessa responsabilidade compartilhada, que, depois pode ser regulamentado pelos próprios acordos setoriais. A ideia foi trabalhar uma descrição para que depois acordos setoriais possam avançar.

Esse projeto de lei também distingue resíduos sólidos de rejeitos. Resíduo é aquilo passível de reutilização e reciclagem. Rejeito é aquilo que não é mais passível de ser reciclado.

Não é possível receber resíduos sólidos nos aterros sanitários. Essa não deve ser a finalidade do aterro, que deve receber apenas rejeito, na tendência internacional.

A ideia é fixar um prazo durante o qual ainda seja possível os aterros sanitários continuarem recebendo resíduos. Não é que eles não vão poder receber rejeitos. Mas o plano municipal, no momento em que definir a eliminação do lixão e aumentar a coleta seletiva, pode definir um prazo diferenciado.

Por fim, eu queria fazer menção a essa questão da geração de resíduos. O artigo 9º está colocado da mesma forma que a diretiva europeia, que é a tendência mundial.

O Ministério do Meio Ambiente tem levantamentos que mostram que resíduo passível de aproveitamento, de reciclagem, não deve ser destinado à geração de energia, porque retiramos uma quantidade muito grande de matéria-prima da natureza, e essa matéria-prima, que pode ser reciclada, é a que tem mais capacidade calorífica.

Então, o que foi colocado no projeto de lei foi exatamente o que está na diretiva europeia, hierarquizando o gerar, o reutilizar, o reciclar, o tratar os resíduos, e, depois, o que destinar aos aterros.