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Prazo para cidades adotarem política é curto, afirma CNM p1

CNM aponta dificuldades na adoção da política nacional de resíduos sólidos pelas cidades

Exposição de Edison Martins, técnico em Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

A gestão de resíduos sólidos no país afeta principalmente os municípios e gera grandes desafios para eles. Eu quero colocar alguns para podermos ter uma visão de como é que os municípios têm que lidar com esses desafios.

A cada dia, nós podemos observar que a população urbana fica maior. Segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geo- grafia e Estatística], mais de 80% da população do país vivem na área urbana. Consequência: aumento dos resíduos na área urbana, uma dificuldade para o gestor público administrar.

Outro dado importante tem relação com o manejo dos resíduos. Atualmente, os materiais e produtos com mais tecnologia são mais duráveis, fazendo com que aumente a quantidade de resíduos nos municípios.

Além disso, a educação ambiental da população ainda é uma questão fundamental e preocupante para a gestão e um desafio para os municípios. Porque é comum vermos a deposição de resíduos sólidos em vias
públicas.

Outro grande e importante desafio para a questão da gestão dos resíduos sólidos nos municípios é o transporte: é preciso levar os resíduos para os aterros sanitários, cada vez mais distantes. Trata-se de uma dificuldade e de um custo mais elevado.

Outra questão importante sobre a destinação final: diminui a cada dia o número de locais disponíveis para a construção de aterros sanitários. Vão ficando menores as possibilidades. Isso também gera um custo.

E outra questão fundamental é a proteção à saúde. Os resíduos sólidos afetam a saúde de toda a comunidade, de toda a população, em especial dos catadores de materiais recicláveis, que têm uma participação importante nesse processo.

Nós, da confederação, analisamos o projeto, pois achamos importante e fundamental desenvolver uma gestão de qualidade no município e no país numa questão que é um problema muito grave. E definimos alguns aspectos como importantes no nosso ponto de vista, como os planos de resíduos sólidos.

Essa política vai possibilitar a elaboração de planos nacional, estaduais, microrregionais, municipais. Às empresas vai permitir que também façam seus planos de gerenciamento, fazendo com que os municípios tenham condições de fazer o plano municipal.

A coleta do lixo limpo e a compostagem são importantes nesse processo todo, mas envolvem muito mais do que simplesmente fazer a coleta ou fazer a compostagem.

O projeto também nos possibilita incentivar a cooperação e outras formas de associações de catadores. Isso é um avanço, uma possibilidade de fazer a inclusão social e desenvolver um elo com as pessoas que desenvolvem esse serviço.

A logística reversa foi um avanço muito grande. A cooperação entre os entes federados, como o consórcio público, permite aos municípios darem um passo maior, já que, muitas vezes, sozinho é difícil construir um aterro sanitário. Por meio de consórcio, a possibilidade é maior.

Outro ponto importante é o sistema de informações, que vai possibilitar que os municípios, estados e União acompanhem a situação dos resíduos. A Confederação Nacional de Municípios está realizando uma pesquisa com todos os municípios do país, com o objetivo de obter dados, com uma visão municipalista.

É importante observar que existem outras pesquisas muito importantes para o diagnóstico e a avaliação de todo esse problema que é o resíduo sólido.

O objetivo da pesquisa da confederação é saber a situação dos municípios relativa a esse assunto. Como estão lidando com a coleta seletiva, se existem catadores de materiais recicláveis, se eles estão organizados ou não, se o município entende a importância da compostagem e se realiza a compostagem.

Nesse processo, a gente também quer ouvir as necessidades dos municípios. Queremos saber por que é difícil para o município implantar uma política de gestão de resíduos sólidos. Esse é o foco da nossa pesquisa. Por que é difícil para os municípios do país inteiro desenvolverem uma política? Quais as dificuldades? É falta de recurso ou não?

(continuação...)

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