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Lei sobre resíduos sólidos não pode excluir novas tecnologias 2

E como está o mundo enquanto a gente está discutindo desde 1918? Eu diria que está servindo um pouco de paradigma para essa nossa reflexão.

Hoje, o mundo tem entre 600 e 700 linhas de incineração [unidades de recuperação energética – URE]. E é muito importante isso.

Nós não podemos cair no engodo de discutir isso de forma maniqueísta: ninguém está levantando a questão aterro versus recuperação energética. Nós estamos discutindo a melhor solução para o resíduo sólido urbano.

Portanto, insisto, esse projeto de lei não pode ter artigos que engessem a busca da melhor solução para o país. No Japão, há grande recuperação energética, em razão das dimensões do país e de outros fatores. Nos Estados Unidos, há maior número de aterros. Por quê? Porque eles têm áreas enormes, há estados que vivem do recebimento de resíduos, principalmente por linha férrea. Cada país tem uma história.

E nós, eu tenho certeza, ainda não escrevemos a nossa história. Portanto, essa lei tem uma importância fundamental. Nós não podemos fechar os olhos a 780 linhas de recuperação de energia.

Outra confusão, feita muitas vezes por desconhecimento e muitas vezes para defender uma posição, é a que existe entre o gás metano gerado no aterro e a geração de energia através da incineração. São coisas diferentes, embora não excludentes. A energia possível de ser gerada, em forma de vapor, numa incineração, é de dez a 20 vezes maior que a energia gerada num aterro.

Como dito pelo Carlos, a gestão moderna dos resíduos, com redução, reutilização, escalas de compostagem, recuperação térmica e aterro sanitário inerte, é o ideal. Teremos aterros sanitários menores, sem todos esses problemas dos aterros de hoje.

E o nosso projeto de lei? Os senadores César Borges e Demostenes já falaram que ele chegou aqui meio engessado e que o Senado hoje só pode fazer supressão, e não mudança.

Saiu daqui em 1989, como um projeto que falava muito mais de lixo hospitalar. Houve um grande avanço, estamos de acordo, queremos aprová-lo, mas também estamos perdendo uma oportunidade de inserir itens que visem ao futuro. Não queremos olhar só para o presente, valendo-nos de ações do passado.

As virtudes estão lá, nos 19 anos de estudo, como a questão do planejamento, que é fundamental e já foi introduzido na questão do saneamento. Mas, se não houver informação e recursos, a prefeitura não conseguirá fazer.

Depois de três anos de aprovada a lei, como foi dito pelo Edison, da Confederação Nacional de Municípios, somente 800 prefeitos conseguiram fazer o plano municipal de saneamento, e o prazo se esgota agora. Assim, não adianta jogar a culpa na ponta se a gente não der instrumentos para que a prefeitura se capacite, conheça e tenha recursos. Vamos correr o mesmo risco com esse projeto.

A logística reversa, a responsabilidade compartilhada, a ênfase na coleta seletiva e na reciclagem fazem parte daquelas engrenagens, nós não temos nenhuma dúvida disso. Mas onde a roda pega? Basicamente no artigo 9º.

Nós não podemos, e essa é a posição da Abdib, estabelecer uma ordem de prioridade para gestão dos resíduos a ser obedecida de forma quase que ditatorial em todo o Brasil. Esse artigo, além de técnica, é economicamente incorreto.

Cada caso é um caso. Nós não podemos considerar o problema do aterro como sendo a última solução de todo esse processo de gestão, e o artigo 9º deixa claro que aterro é o final de tudo. E não considera, em nenhum momento, a questão da recuperação energética através de tecnologias difundidas no mundo há mais de cem anos.

Esse artigo 9º deve ser objeto de atenção muito grande nesta Casa, tenho certeza de que assim será, e a Abdib estará vigilante, fornecendo mais informações para que isso seja suprimido, retirado. Fechar os olhos para isso é fazer, insisto, uma lei de olhos para o presente, e não para o futuro, e essa é uma lei que tem que entrar para a história do nosso saneamento ambiental.

Outros problemas, como a questão do prazo de quatro anos para resolver os aterros fora da lei, conforme planos municipais e estaduais, e a emissão de gases nos aterros, que podem prejudicar as metas assumidas no Brasil após a COP-15, nos preocupam.

Bom, o problema social dos catadores foi citado várias vezes, em vários artigos. Mas acho que temos que parar de chamá-los de catadores de recicláveis.

Nós temos que melhorar, porque tem que haver programas de capacitação para os catadores, porque haverá, a médio prazo, novas tecnologias chegando.

Os catadores são fundamentais, e eles têm que acompanhar essa evolução. Nós não podemos considerar um problema social como fato sine qua non para a lei. É o contrário, a lei tem que dar condições para que os catadores de recicláveis realmente acompanhem essa evolução da tecnologia, principalmente nos grandes centros, como São Paulo, Minas, Curitiba, Belo Horizonte, Recife.

Já Salvador e Porto Alegre não têm mais condição de dispor lixo em aterros nas regiões metropolitanas. Não tem jeito, isso não é uma questão ideológica, é fato. Nós temos que pensar em solução de longo prazo, e solução de longo prazo passa por tecnologia, e tecnologia não pode ser engessada por aquele artigo 9.

A recuperação energética impede a reciclagem? Não. Os países que incineram são os que mais reciclam. Há artigos que afirmam que as emissões tóxicas [das URE] são uma tragédia, matam gente, dão câncer. Isso é uma falácia. Na Europa, existem mais de 700 funcionando, e as usinas nunca atingem os limites extremamente rígidos estabelecidos pelas diretrizes europeias.

São Paulo acabou de regulamentar, através da sua Secretaria de Meio Ambiente, os limites de poluição, com normas até mais rígidas do que as diretrizes europeias. No entanto, São Paulo hoje tem três projetos em andamento, na Baixada Santista e nas regiões metropolitanas de Campinas e de São Paulo, para uso de incineração.

Quando falo incineração, não estou excluindo aterro, compostagem, reciclagem, reúso. Tem que haver uma gestão multimodal, integrada e usando a melhor solução. Em regiões metropolitanas, não haverá outra solução [que não a URE], a menos que a gente continue fingindo que não tem o problema.

Temos dados sobre as emissões de uma unidade de recuperação energética versus as exigências legais para cada um dos poluentes, que comprovam que as usinas atendem plenamente às exigências.

Para amenizar os olhos um pouquinho, mostro uma usina de recuperação energética da cidade de Viena, Áustria. Um enorme monumento, um pouco exagerado, feito por um arquiteto muito famoso.

Ali são tratadas, por dia, 720 toneladas de resíduos, e tem gente que vai lá, tira foto, e nem sabe o que é.

Ou seja, a inserção urbana de uma unidade de recuperação energética é coisa já assumida na Europa. Em Mônaco, uma cidade fantástica, maravilhosa, há uma unidade de recuperação energética bem no centro, processando por dia quase 400 toneladas.

Em Tóquio, no Japão, com arquitetura um pouco fora da nossa realidade, existe uma URE processando 600 toneladas por dia bem no meio urbano da cidade. Na França, às margens do Sena, num espaço verde de quase quatro hectares, existe uma usina de incineração.

Portanto, esse PL tem que vir com um choque de modernidade, porque nós temos que pensar no futuro, infelizmente um futuro que eu espero seja bem diferente do que o nosso presente.

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