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Lei sobre resíduos sólidos não pode excluir novas tecnologias 1

Para representante de grupos empresariais ligados a infraestrutura, lei deverá prever uso de novas tecnologias na gestão dos resíduos sólidos, o que poderá levar à redução do número de aterros sanitários

Exposição de Newton de Lima Azevedo, vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base

O bom de ir ficando para o fim é que a gente já começa a tomar algumas frases que foram ditas, que gostaria de compartilhar com vocês, até antes de falar um pouquinho da Abdib e da minha apresentação.

A ministra falou na questão da diversidade social brasileira. Esse é um fator que tem de ser considerado de forma muito importante, é um fato relevante nessa discussão que estamos tendo hoje aqui.

Outra questão falada também é a do potencial energético associado ao lixo. Isso é uma coisa que pode parecer secundária, mas eu acho que, quando se fala em recursos, em incentivo, em desoneração tributária, a gente começa a falar do suporte econômico-financeiro necessário para que a equação passe pelo social, pelo ambiental, mas que tenha um cunho econômico-financeiro, senão nós ficamos nesse círculo, como disse o Carlos. Estamos nisso há muito tempo e não conseguimos sair desse lixão, vamos chamar assim.

A gente precisa de uma lei que não esteja de costas para o futuro. Essa frase pode parecer meio romântica, mas ela é verdadeira. No que diz respeito à Lei do Saneamento, que tem três anos e meio e de cuja elaboração eu participei, assim como o senador César Borges e o deputado Júlio Lopes, fundamentais nesse processo, a coisa andou. Não conseguimos uma lei ótima, mas a que era possível naquele
momento.

A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) é uma associação de 55 anos que representa 160 grupos empresariais, públicos e privados, de todos os setores ligados a infraestrutura, que juntos representam cerca de 17% do PIB brasileiro. Trago aqui uma contribuição dos nossos associados, relevante, sem dúvida, daí o convite que nos foi feito.

Em 1918, um artigo de Alcântara Machado publicado pelo jornal O Pirralho, de São Paulo, falava dos problemas municipais, entre os quais a coleta e o destino dos resíduos, citando ofício da prefeitura, de 1918, que frisava a necessidade inadiável de executar um novo contrato para o serviço de limpeza pública na cidade. E dizia: em São Paulo, a limpeza pública e particular está a cargo da municipalidade e é feita por empreitada.

O artigo segue fazendo perguntas do tipo: "O que fazer de todos os detritos removidos das ruas e habitações?" E apresentava as seguintes alternativas: a incorporação ao solo, in natura, a utilização agrícola com tratamento prévio, a redução e a incineração.

Em 1918, já se dizia que o tratamento do lixo tem que ser integrado e adequado a cada município. O lado econômico e financeiro é fundamental, dizia ele em 1918, na escolha de qualquer dos processos. E essa escolha deve ser feita com atenção às condições peculiares de cada localidade.

O artigo traz ainda uma opinião interessante, contida em parecer sobre o assunto. Afirmava que todas as suas simpatias eram pela incineração, cuja excelência seria atestada por sua difusão crescente. Falava das desvantagens e dizia que a escolha deveria ser precedida de um inquérito minucioso sobre os detalhes. O segundo ponto que preocupava o articulista era a necessidade de suprimir os depósitos de lixo do perímetro urbano.

Quase cem anos depois, se Alcântara Machado estivesse vivo, ele poderia estar falando a mesma coisa. Isso é um puxão de orelha em todos nós e fico contente em ver agora esses movimentos que estão fazendo para tirar o lixo de debaixo do tapete.

Do total de resíduos sólidos gerados, 30% estão em lixões, já foi dito pelo Carlos. Uma vergonha para o país, além dos problemas que causa, como contaminação do lençol freático. Há também a questão do chorume, dos urubus e outros animais, da localização dos lixões e outros problemas.

Em relação aos aterros controlados, onde 22% do lixo gerado estão depositados, eu digo que os controlados são lixões arrumadinhos. Apenas 48% do lixo têm uma destinação final correta, em aterro sanitário ambientalmente correto.

A posição da Abdib é de que o aterro é uma solução, desde que ambientalmente bem construído. Mas ele não pode deixar de ser encarado como um passivo ambiental. O aterro precisa de acompanhamento por 40 a 50 anos. É preciso acompanhar a geração de gás metano, a estabilização do aterro e o solo.

Esse desastre em Niterói, no Morro do Bumba, foi um exemplo típico do que não se deve fazer. E a gente tem muito, infelizmente, desse processo no Brasil. Assim, o aterro é uma solução que só pode ser considerada quando realmente não tem outra.

Hoje, outro grande problema é a escassez de novos espaços próximos aos grandes centros. Em Caraguatatuba e Ubatuba, litoral norte de São Paulo, por exemplo, o lixo é colocado em caminhões e sobe até a serra para ser disposto num aterro ao custo aproximado de R$ 200 por tonelada.

Esses números precisam ficar claros. Nós temos que levar em conta que nos grandes centros nós não temos mais condições físicas de implantar aterros. Essa é uma realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Dada a diversidade brasileira, não posso dizer que essa é a realidade no agreste de Alagoas, em Arapiraca, por exemplo. Lá a solução é um aterro.

O que não podemos é expressar soluções nessa lei, um viés muitas vezes ideológico, e até técnico, de não analisar outras soluções, já praticadas e comprovadas.

Nós temos que estar abertos a soluções que estão vigentes no mundo há mais de cem anos. O artigo 9º tem que ser retirado [esse artigo trata das prioridades na gestão e das tecnologias para recuperação energética dos resíduos].

Temos ainda o problema dos catadores, como já foi dito pelo Ronei. Estou plenamente de acordo que se trata de problema social e que temos que fazer com que isso faça parte do ciclo da gestão integrada.

(continuação...)

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