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Lei do Saneamento prevê verbas do Ministério das Cidades

Representante do Ministério das Cidades aponta trabalho em conjunto com a pasta do Meio Ambiente na execução da Lei do Saneamento, que está interligada com o projeto sobre resíduos sólidos

Exposição de Nadja Limeira Araújo, gerente de projetos da Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, representando o ministro Marcio Fortes, do Ministério das Cidades

Antes de mais nada, concordo com toda a exposição feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira. Ela foi muito brilhante na sua explanação, na defesa desse projeto de lei.

O Ministério da Cidades está trabalhando em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente na formulação e na proposição desse projeto de lei em análise aqui no Senado, e em outros instrumentos financeiros e econômicos que o Executivo está colocando à disposição para apoiar o desenvolvimento do setor de resíduos
sólidos.

Com relação às preocupações dos senadores com a coleta nas grandes cidades, a ministra falou corretamente. A Lei do Saneamento tem interligação muito grande com este projeto de lei sobre resíduos sólidos.

Na realidade, a Lei do Saneamento estabelece regras para a prestação de serviços públicos de saneamento, aí inseridos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos.

Assim, o projeto de lei sobre resíduos sólidos não precisaria entrar nesse detalhe.

Temos os instrumentos financeiros que dão conta desse tipo de demanda. Existe uma sinergia, uma interligação muito grande [entre o projeto e a Lei do Sanemanto] que atende a esse tipo de colocação dos senadores.

Diria que a coleta realmente é deficiente na maioria dos municípios. Está ligada não só à deficiência na prestação de serviços, à falta de instrumentos, à falta de apoio financeiro, mas também está muito ligada à questão da educação ambiental, da questão de se jogar o lixo na rua. A população às vezes joga o lixo na rua.

Precisaríamos combater também esse tipo de ocorrência, de problema, que não seria mais uma questão puramente a cargo do próprio município.

É claro que existem deficiências graves na questão dos serviços, mas também precisamos atacar esse problema.

A própria comunidade deverá colaborar nesse processo, assim como toda a sociedade. Quer dizer, a questão do lixo é uma responsabilidade de todos os cidadãos.

Quanto à preocupação com as linhas de financiamento, estamos trabalhando em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, na preparação dos planos nacionais, planos estaduais, planos municipais e regionais de gestão de resíduos sólidos.

Esses planos estão conversando, dialogando com os planos nacionais e estaduais de saneamento, colocados como instrumentos da Lei do Saneamento. Temos, assim, a clareza de que isso vem ajudar na solução do problema de financiamento.

Por enquanto, eu teria essas questões a colocar.

Estamos trabalhando na elaboração de planos estaduais de resíduos sólidos para poder consolidar os instrumentos financeiros com que trabalharemos no PAC-2 [segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento].