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Brasil perto de regras para tratamento do lixo

Empresários, governo, ambientalistas, entidades de reciclagem e consumidores se unem em torno de uma única versão do projeto que regule o gerenciamento do lixo no Brasil. Outras 140 propostas também têm o tratamento de resíduos sólidos como foco

Além do PLS 354/89, que está sendo analisado pelo Senado, tramitam hoje no Congresso Nacional 140 projetos sobre qual deve ser a destinação do lixo produzido no país

Senado concentra as expectativas pela aprovação de uma lei que regule o gerenciamento do lixo no país. O projeto que define uma Política Nacional de Resíduos Sólidos chegou à Casa em março passado depois de 19 anos em discussão na Câmara. E os senadores já estão prestes a votar a proposta final.

O texto, que tem como referência projeto do ex-senador Francisco Rollemberg (PLS 354/89), impõe obrigações a empresários, governos e cidadãos no gerenciamento dos resíduos sólidos.

A proposta foi aprovada na Câmara após amplo acordo entre empresários, governo, entidades de reciclagem e até consumidores. Por conta disso, depois da aprovação na Câmara, deputados e ambientalistas pediram ao presidente do Senado, José Sarney, prioridade para o projeto. Na ocasião, o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, argumentou que a proposta é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Relator propõe quatro alterações

Quatro comissões do Senado – Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente (CMA) – receberam a missão de analisar o projeto. O senador César Borges (PR-BA) já apresentou à CCJ seu relatório, em que recomenda a supressão de quatro dispositivos do texto da Câmara.

Ele sugeriu a eliminação da regra que permite a estados e municípios decidir os prazos para implantação de aterros sanitários, o que obrigaria a criação dos aterros em quatro anos. O relator também elimina trecho do projeto que entraria em contradição com a priorização na destinação do lixo. Com isso, o relator valoriza o uso dos resíduos sólidos para geração de energia, por meio da incineração.