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Projeto de lei para setor de ciência, tecnologia e inovação

Senado debate projeto de lei para código no setor de ciência, tecnologia e inovação, que envolve indústria no Brasil e instituições públicas 


Gim Argello (ao microfone) preside debate sobre o código: “Questões
essenciais para a definição dos caminhos da ciência e para a geração de valor
cada vez maior pela nossa indústria” (Foto: José Cruz/Agência Senado)

Um arcabouço legal que permita às instituições públicas no Brasil exercerem com maior eficiência o papel de principais geradoras de conhecimento científico e facilite a aproximação do setor público com o privado em busca da inovação. Esse é o objetivo da proposta de um código nacional de ciência, tecnologia e inovação. Dois projetos de lei com esse objetivo tramitam simultaneamente nas duas Casas do Congresso desde o ano passado, mas o debate em torno do melhor texto está apenas engatinhando, a julgar pela audiência pública realizada pela CCT do Senado, em maio.

A proposta de um código surgiu da própria comunidade científica, por meio do Fórum de Secretários de Ciência e Tecnologia, de fóruns de fundações de apoio à pesquisa, com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências. Essa proposta foi transformada em dois projetos de lei: no Senado, o PLS 619/11, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM); e, na Câmara, o PL 2.177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

O texto procura simplificar a vida do pesquisador no Brasil e ampliar o campo de ação das instituições públicas envolvidas com a busca do conhecimento em ciência, alterando regras e procedimentos hoje contemplados em pelo menos uma dezena de leis e códigos. Critérios para compras de produtos, importação de equipamentos, desburocratização e contratação de serviços são outros temas centrais da proposta.


Emaranhado legal

Leis que seriam alteradas pela proposta de código

• Lei 10.973/04 (Lei de Inovação)

• Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)

• Lei Complementar 4.320/64 (Lei das Finanças Públicas)

• Lei Complementar 123/06 (Estatuto da Pequena e Microempresa)

• Lei 8.010/90 (Lei de Importação para Pesquisa)

• Lei 11.196/05 (Lei do Bem)

• Lei 11.105/05 (Lei de Acesso à Biodiversidade)

• Lei 11.540/07 (Lei do FNDCT)

• Lei 12.249/10 (Lei de incentivos à indústria do petróleo)

• Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único)

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)


Coordenador do grupo de trabalho criado para elaborar o projeto, o especialista em Direito Civil Breno Rosa é taxativo: o meio acadêmico no Brasil já não consegue mais trabalhar, amarrado pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que não atende os anseios da dinâmica e da celeridade que o processo de pesquisa, ciência e inovação em tecnologia requer.


Breno Rosa, que coordenou elaboração do
texto, diz que há convergência de opiniões
em relação ao compartilhamento de estruturas
públicas e privadas (Foto: José Cruz/Agência Senado)

“Há convergência para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, com amarras não tão amarradas quanto as previstas na legislação atual, especialmente com relação ao compartilhamento de estruturas públicas e privadas, mecanismos de conexão, que possibilitem a empresários terem à disposição os altos recursos humanos da academia, para que possam desenvolver inovação de ponta. É prevista a possibilidade de empresas obterem financiamento e subvenção, inclusive não reembolsável, para projetos de inovação. Também está prevista a possibilidade de flexibilizar o processo de compras e licitações”, enuncia Rosa.

Em fim de julho, após os primeiros debates no Congresso, uma nova versão referendada pelo fórum de secretários e com o apoio das entidades empresariais ligadas ao setor de inovação no Brasil foi apresentada ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

“O ministério vem fazendo consultas com os proponentes, com o meio empresarial e com setores da academia, visando aprofundar a análise do texto encaminhado à luz de novos elementos. A próxima etapa será dedicada a consultas internas no Poder Executivo e para posteriores entendimentos no Congresso”, informou Reinaldo Dias Ferraz de Souza, chefe da Assessoria de Captação de Recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.


Competitividade

Presidente da CCT e autor da proposta no Senado, PLS 619/11, o senador Eduardo Braga ressalta a necessidade de mais agilidade e menos burocracia nas normas para o setor no Brasil, a fim de estimular o desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação, “sob pena de restar o país fadado ao subdesenvolvimento perene, com a perda de competitividade das empresas, a perda de capital humano composto de cientistas e pesquisadores de primeira linha e o fracasso de projetos que poderiam ser exitosos”.


Eduardo Braga, autor do projeto, diz que medidas
previstas na proposta vão ajudar a reduzir defasagem
do Brasil em relação às outras nações no campo da
inovação (Foto: Márcia Kalume/Agência Senado)

“O Brasil já se encontra defasado em relação a outras nações, inclusive algumas também ainda em desenvolvimento, como a Índia e a China, sendo imperioso que se atue efetivamente e eficazmente para que se reverta o cenário atual”, alerta o autor do projeto de lei, que está sendo relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois disso, ainda vai à análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), onde terá decisão terminativa.

Durante a audiência pública no Senado, houve consenso de que é preciso criar mecanismos que facilitem a produção de conhecimento que leva à inovação em tecnologia, mas muitos se preocupam com a possibilidade de que um código, ao detalhar demais o tema, acabe criando novas amarras à atuação do setor.

“Precisamos refletir sobre essas questões emblemáticas e essenciais para a definição dos caminhos da ciência e para a geração de valor cada vez maior pela nossa indústria. Para construir o código, vamos mexer em oito ou nove leis, mas a maior dificuldade está na 8.666 [Lei de Licitações], que está emparedando a questão de ciência e tecnologia. Talvez fosse o caso de emendar as leis, acrescentar a questão da ciência, tecnologia e inovação para soltar as amarras que estão impedindo o investimento em um setor tão estratégico e importante para o país”, defendeu o vice-presidente da CCT, senador Gim Argello (PTB-DF), que mediou os debates no Senado.

Sumário

Indicadores de inovação tecnológica no mundo: a posição do Brasil nos rankings

Participação de commodities e de produtos de alta tecnologia na exportação do Brasil

Crise econômica mundial, exportação de commodities e primarização

Investimento em pesquisa e desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Financiamento público nos países para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia

Indústria no Brasil tem pouca participação nos produtos de inovação tecnológica

Laboratórios de pesquisa do Coppe na UFRJ

Convênios tecnológicos da UFCG, PB, referência em tecnologia e engenharia

Incubadoras de empresas no Brasil

Inovação, empresas e universidades: parques tecnológicos no Brasil

Leis federais e estaduais para incentivo de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Pesquisa, ciência, tecnologia e inovação começam na educação

Investimento em inovação tecnológica: Finep e os pesquisadores brasileiros

Universidade: doutores que não chegam às empresas e à pesquisa na indústria do Brasil

Formação em engenharia no Brasil: engenheiros para ciência e inovação tecnológica

Orçamento público de ciência, tecnologia e inovação: investimento do governo do Brasil

Desenvolvimento de pesquisas: NITs e redes temáticas

Programa Ciência sem Fronteiras: bolsas para estudantes e pesquisadores

Programas do CNPq para desenvolvimento de projetos de pesquisa em empresas

A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005)

Empresas privadas e leis de incentivo à ciência no cenário nacional

A economia do conhecimento: seminário sobre produção, ciência, tecnologia e inovação

Universidades do Brasil: poucas patentes e inovação tecnológica

Projeto de lei para setor de ciência, tecnologia e inovação

Recursos: o fundo social dos royalties de petróleo