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Orçamento público de ciência, tecnologia e inovação: investimento do governo do Brasil

Orçamento público e gastos no setor de ciência, tecnologia e inovação: investimento de R$ 75 bilhões pelo governo do Brasil 

Para o Brasil não ficar para trás, o governo identificou na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) que terá de realizar um “enorme esforço” para diminuir a distância que separa o perfil de sua produção do das economias que lideram o mercado internacional. Isso porque os diagnósticos não apontam uma situação confortável quando o assunto é inovação.

“No que diz respeito à participação dos setores intensivos em tecnologia diferenciada na sua matriz interna, o Brasil está muito abaixo. Embora tenha crescido, ainda precisa alcançar patamares mais avançados na microeletrônica, nas tecnologias de informação e comunicação”, admite Luiz Antônio Elias, secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

As explicações para essa situação são muitas. O Brasil faz menos investimento em ciência, tecnologia e inovação que os competidores internacionais, com pouca participação do setor privado, maiores responsáveis pela introdução de novos produtos nas indústrias.

Para reverter o quadro e colocar o Brasil rumo à economia do conhecimento, são esperados investimentos, públicos e privados, previstos na Encti para os próximos quatro anos. A principal meta é elevar os recursos destinados ao setor de ciência, tecnologia e inovação, dos atuais 1,16% (percentual inferior inclusive ao de economias menores que a do Brasil) para 1,8% do produto interno bruto (PIB) até 2014, ou quase R$ 25 bilhões entre empresas e governo. No total, o governo espera investir cerca de R$ 75 bilhões no período, superando os R$ 41,2 bilhões previstos no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti) para o período 2007–2010.

Porém, em função, entre outros fatores, de cortes no orçamento público destinado ao setor, metas estabelecidas antes, como no Pacti 2007–2010, não foram cumpridas. Naquela ocasião, o objetivo era fazer com que os investimentos atingissem 1,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) até o fim da década passada. Nesse período, apesar de o volume de recursos gastos ter crescido, a participação relativa no gasto global do governo não se alterou.

E ainda há outros obstáculos a superar. Em 2011, o governo federal cortou 22,3% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que ficou em R$ 6,5 bilhões, abaixo dos R$ 7,9 bilhões de 2010. Em 2012, os valores foram de novo reduzidos em R$ 1,5 bilhão, dos R$ 6,7 bilhões previstos no Orçamento aprovado no Congresso.

“A Anpei acompanha com preocupação os cortes do governo federal no orçamento de CT&I nos últimos dois anos, 22% só neste ano. A falta de um ambiente mais previsível reforça a necessidade de continuar construindo contexto mais favorável à inovação tecnológica, com recursos assegurados e regulares”, diz documento elaborado em junho pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).

Além de elevar o nível de investimento para finalmente atingir a meta da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o governo do Brasil precisa incentivar as empresas a efetuar mais gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O gasto privado representa hoje menos da metade (45,7%) do total, índice inferior ao de países como Estados Unidos, Alemanha, China, Coreia do Sul e Japão, onde o índice beira os 70%.

Sumário

Indicadores de inovação tecnológica no mundo: a posição do Brasil nos rankings

Participação de commodities e de produtos de alta tecnologia na exportação do Brasil

Crise econômica mundial, exportação de commodities e primarização

Investimento em pesquisa e desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Financiamento público nos países para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia

Indústria no Brasil tem pouca participação nos produtos de inovação tecnológica

Laboratórios de pesquisa do Coppe na UFRJ

Convênios tecnológicos da UFCG, PB, referência em tecnologia e engenharia

Incubadoras de empresas no Brasil

Inovação, empresas e universidades: parques tecnológicos no Brasil

Leis federais e estaduais para incentivo de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Pesquisa, ciência, tecnologia e inovação começam na educação

Investimento em inovação tecnológica: Finep e os pesquisadores brasileiros

Universidade: doutores que não chegam às empresas e à pesquisa na indústria do Brasil

Formação em engenharia no Brasil: engenheiros para ciência e inovação tecnológica

Orçamento público de ciência, tecnologia e inovação: investimento do governo do Brasil

Desenvolvimento de pesquisas: NITs e redes temáticas

Programa Ciência sem Fronteiras: bolsas para estudantes e pesquisadores

Programas do CNPq para desenvolvimento de projetos de pesquisa em empresas

A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005)

Empresas privadas e leis de incentivo à ciência no cenário nacional

A economia do conhecimento: seminário sobre produção, ciência, tecnologia e inovação

Universidades do Brasil: poucas patentes e inovação tecnológica

Projeto de lei para setor de ciência, tecnologia e inovação

Recursos: o fundo social dos royalties de petróleo