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A sociedade e as Forças Armadas: debate sobre militares, defesa nacional e segurança pública no Brasil

Sociedade não sabe valorizar debate sobre defesa nacional, considerado essencial pelos especialistas


Formatura na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman):
um em cada dois brasileiros diz ter “muita confiança” nas Forças Armadas
(Foto: Exército Brasileiro)

Segurança nacional e defesa nacional são conceitos diferentes? Na opinião de estudiosos ouvidos pelo Senado, como o professor Gunther Rudzit, coordenador do Curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), de São Paulo, defesa e segurança vão além das Forças Armadas e dos militares e são dois temas que precisam ser mais bem compreendidos pela sociedade no Brasil.

Como explica o professor, há uma grande confusão na sociedade sobre o que é segurança e o que é defesa, surgida a partir da Constituição de 1988, que retirou o capítulo de Segurança Nacional e introduziu o de Defesa Nacional. Para ele, foi uma mudança compreensível, pelo que ocorreu durante o regime militar recém-encerrado no Brasil, mas gerou a dúvida: qual é o âmbito de atuação de defesa e o que é segurança?

“Segurança é o todo de um país. O país pode ser ameaçado ou ter vulnerabilidades que podem levar a uma ameaça, como o apagão [nos anos 1990]. Sempre falo de uma política de segurança nacional como uma política maior, em que o governo que assume deve deixar claro quais são seus objetivos e quais são as ameaças e vulnerabilidades que percebe interna e externamente”, explica o professor, doutor em Segurança Nacional.


Segundo o professor Gunther Rudzit, erro
comum no Brasil é confundir os conceitos 
de segurança nacional e defesa nacional
(Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

Os efeitos do fim do ciclo militar iniciado em 1964 no Brasil sobre a defesa também foram avaliados pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que preside a Subcomissão Permanente de Reaparelhamento das Forças Armadas na CRE.

“O orçamento das Forças Armadas despencou exatamente durante o regime que chamavam de militar. Isso dá uma demonstração, em corroboração ao que disse o senador Fernando Collor (PTB-AL), da absoluta honestidade que predomina nas tropas. Por que eles reduziram os seus próprios orçamentos? Para dar exemplo. E de lá para cá, nós não recuperamos mais o nosso poder de fogo, como se chama”, explicou Luiz Henrique.


Ausência de discussão

Ex-professor de Estratégia Nacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Darc Antonio da Luz Costa diz que é importante deixar claro que “segurança é um estado, defesa é um ato”.

“As questões relativas à segurança devem sempre preceder o estabelecimento de uma política de defesa. Primeiro, é preciso estabelecer as bases sobre as quais se possa assentar a segurança de uma nação e de seus cidadãos e, depois, pensar em como se defender, caso as bases sejam ameaçadas de rompimento”, raciocina Costa.

Ele também está convicto de que o tema em debate não pode ser exclusivamente militar, mas deve contemplar também digressões no campo político, econômico, técnico-científico, cultural, psicológico e social.

“Uma concepção de segurança para o Brasil, obrigatoriamente, deve fazer parte de um projeto para sua inserção no mundo, e esse, por sua vez, é uma componente relevante de um projeto nacional”, explica o professor.

O consultor do Senado Joanisval Brito Gonçalves também avalia que, no Brasil, não se debate defesa nacional e esse é um problema “cada vez mais crítico”.

“Isso também está relacionado à dificuldade de distinguir segurança pública, segurança nacional, defesa nacional. São todos temas muito obscuros para a maior parte da população. Algumas vezes dizia-se que defesa deveria ser assunto para militares. Falta a percepção clara acerca das ameaças também. Tudo isso está relacionado ao que costumo chamar de ausência de uma cultura, no Brasil, de planejamento, de segurança e de inteligência”, disse Gonçalves aos senadores.

Outro estudioso, o diplomata João Paulo Soares Alsina Junior, conselheiro do ministro da Defesa e mestre em Relações Internacionais, aponta a “indigência” do debate público sobre política de defesa no Brasil. Para ele, enquanto a sociedade em geral e as elites em particular não encararem de forma madura a questão, o país “continuará atolado em terreno pantanoso”.

“É preciso que se alertem os formadores de opinião sobre o extremo perigo que o Brasil corre ao optar na prática — ainda que não na teoria — pela utilização das Forças Armadas no campo da segurança pública. Exemplos abundam sobre a inconveniência e a ineficiência do emprego dos militares em tarefas policiais ou parapoliciais”, advertiu Alsina Junior, em artigo publicado na revista Interesse Nacional.


Para Alsina Junior, enquanto prevalecer
a “indigência” no debate sobre defesa,
o país seguirá em “terreno pantanoso”
(Foto: Feelipe Barra/Ministério da Defesa)

Paralelamente à redução dos recursos militares e ao ostracismo do tema das Forças Armadas junto às lideranças nacionais, processo semelhante aconteceu no meio acadêmico do Brasil. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim diz que poucos cientistas se vincularam ao debate sobre o assunto e quem o fez era questionado pelos colegas.

“Em outros países, tais temas são objeto de profundo interesse intelectual. Há abundante produção, em instituições civis, de estudos na área. O intercâmbio entre civis e militares dá ao Estado melhores condições de decisão e à sociedade maior controle”, explica Jobim, lamentando que, hoje, no Brasil, a questão da defesa nacional seja quase que exclusivamente abordada nas escolas e universidades voltadas para a formação militar.