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Ameaças internacionais: as razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa

No mundo de hoje, as razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa são outras. As ameaças não são tão visíveis. É dever de cada país se prevenir contra eventuais riscos.


Pelotão americano em patrulha no Afeganistão: últimas décadas têm
registrado crescentes intervenções militares com respaldo da ONU
(Foto: Staff Sgt. Brian Ferguson/US Air Force)

Representantes do governo, analistas e acadêmicos com longa experiência no tema segurança nacional não têm dúvidas: o virtualmente imprevisível cenário internacional e a ascensão econômica do país configuram razões mais do que suficientes para que ocorra a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END). Das previsões sobre uma inevitável erosão do hoje quase absoluto poder militar dos Estados Unidos aos insistentes alertas sobre a cobiça internacional em relação aos recursos brasileiros na Amazônia e na plataforma continental, os debates promovidos pelo Senado no semestre passado são razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa e serviram para reforçar a convicção de que o Brasil não pode ficar inerte enquanto potenciais adversários na geopolítica do futuro se armam e fortalecem suas defesas.

“Em geral, nas últimas décadas, fomos poupados de grandes conflitos de escala global, mas nunca podemos ter certeza de que eles não voltarão a ocorrer. Mesmo que não sejam catastróficos, como se pensava na Guerra Fria, pode haver outro tipo de conflito. E temos que cuidar dos nossos recursos, dos nossos interesses”, resume, com absoluta propriedade, o ministro da Defesa, Celso Amorim sobre razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.

Ele admite que, atualmente, as hipóteses de guerra e de conflito de que se falava durante quase todo o século 20 — e que eram a base da organização estratégica — já não são mais vigentes. As razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa hoje são outras. Ou seja, não é descartada a necessidade de termos o “cuidado natural” com as fronteiras, ainda que, como ressaltou, a América do Sul seja hoje uma “área de cooperação”.

“Pouco antes da Operação Ágata, tive oportunidade de visitar a Argentina, o Paraguai e o Uruguai para falar com os presidentes e com os ministros da Defesa locais, para dizer o que íamos fazer. Com isso, gerou-se um clima de total transparência. E, à exceção de uma notícia que se perdeu no tempo, não houve nenhuma reação. A visão foi totalmente positiva em relação à ação do Brasil. Isso também é novo na região”, exemplificou o ministro.


Operação Ágata

Operação conjunta das Forças Armadas, em coordenação com outros órgãos federais e estaduais, realizada no segundo semestre de 2011, nas faixas de fronteira. Foi dividida em três fases: Ágata 1 na fronteira com a Colômbia; Ágata 2 nos limites com Uruguai, Argentina e Paraguai; e Ágata 3 na fronteira com Peru, Bolívia e Paraguai. A primeira focou a destruição de pistas de pousos clandestinas e o combate a crimes ambientais As duas últimas foram voltadas para a repressão a crimes como contrabando de gado, tráfico de armas, de drogas e de pessoas (leia mais na pág. 68).


Cenário em transição

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-¿AL), hoje o mundo está “confuso e globalizado”, tornando difícil para o Brasil ou qualquer país vislumbrar com exatidão — “salvo exceções de praxe” — de onde podem vir os eventuais ataques aos seus interesses.


Senador Fernando Collor, presidente da CRE: Brasil vem
perseguindo uma mudança nos organismos de diplomacia
multilateral, como a Organização das Nações Unidas
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Entre as razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa estão as situações potencialmente preocupantes ciatadas pela publicação The Military Balance 2011: redução dos investimentos em defesa no Ocidente (em oposição ao aumento de gastos com armas na Ásia e Oriente Médio), a instabilidade política no mundo islâmico, a crescente tensão na Península Coreana, os conflitos de fronteira entre Camboja e Tailândia (aliados à escalada armamentista em países como Indonésia, Malásia, Cingapura e Vietnã) e a tradicional desconfiança entre os poderosos vizinhos China e Índia.

“Este não é o mundo que nós vislumbrávamos há poucos anos. Não esperávamos que o século 21 fosse iniciado com tantas guerras. Imaginávamos que a guerra do século 21 fosse a guerra comercial, a busca por mercados; imaginávamos que as grandes contendas se dariam no âmbito da Organização Mundial do Comércio; que os grandes pontos objetos dessas contendas seriam para que os mercados de países economicamente mais fortes pudessem se abrir para os produtos de países emergentes e, daí, haver um clima para uma convivência pacífica. Infelizmente, isso não foi possível, isso não tem sido possível”, disse o senador apontando que a diferença de necessário está entre as razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.

Por isso, disse ainda o senador, paralelamente ao fortalecimento dos mecanismos de defesa, o país deve seguir buscando um espaço diplomático internacional onde sua voz possa ser mais forte e respeitada.

“O que o Brasil vem perseguindo junto com países e economias emergentes é uma mudança nesses organismos multilaterais que nasceram lá atrás, em 1945, que estão inteiramente defasados, defendeu Collor.

Na visão do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, que foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (que forma o oficialato do Exército brasileiro), as maiores “áreas de fricção” atuais estão do outro lado do mundo: Oriente Médio, Europa Oriental e Cáucaso, Ásia Central, o Oceano Índico, rota vital para a importação, pela China, de petróleo e outras commodities essenciais à sua sobrevivência econômica. Países envolvidos nesse círculo geopolítico, como Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Filipinas e Indonésia, ou são rivais da China ou são temerosos com relação à China, acrescentou.

Collor também alertou para a crescente participação da China na economia mundial e como isso terá impacto na correlação de forças global.

“A China hoje está presente em 48 dos 54 países do continente africano. A China está investindo recursos, está cativando futuros mercados e está tendo uma atuação muito discreta neste cenário de agora, mas candente do ponto de vista econômico”, completou.

Segundo o almirante reformado Mario Cesar Flores, ex-ministro da Marinha e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, é inverossímil a hipótese, no curto prazo, de conflito entre grandes potências e seus blocos, como se pensava na segunda metade do século passado. Mas o recesso das grandes guerras mundiais não significa garantia de paz e tranquilidade. E essa “não garantia” está entre as razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.

“Prossegue viva a possibilidade de conflitos locais, internacionais ou internos, decorrentes de litígios religiosos e étnicos, disputas territoriais e contenciosos por recursos naturais ou decorrentes do mau uso do meio ambiente”, estimou Flores, expondo mais uma das razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.


Contendas regionais

Professor da Universidade de Campinas (Unicamp), João Quartim de Moraes enumera algumas outras razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa: maior concentração de água doce do planeta, biodiversidade, pré-sal...

“Seria ingenuidade imaginar que isso não suscite cobiças, sobretudo no desdobramento do curso da história universal no próximo quarto de século. O que há são as riquezas que temos e que eles cobiçam. Agora, entre constatar que estamos mal preparados para defender as imensas e algumas únicas riquezas no planeta e que eles estão se preparando para nos atacar, há uma diferença. E essa diferença não está visível, pelo menos para mim, no curto prazo”, avaliou o professor, lembrando a urgente necessidade de implementar o Plano Nacional de Defesa.


João Quartim: seria ingenuidade imaginar
que, no próximo quarto de século, as riquezas
do país não despertarão a cobiça internacional
(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

“O acesso aos — e o controle ­sobre os — recursos naturais e o descaso pelo meio ambiente, indutor de efeitos transnacionais, podem produzir tensões de risco, como já produziram no passado. Essas razões para conflitos são, na verdade, uma crescente preocupação mundial: já existem contenciosos relacionados com os hidrocarbonetos e a água doce e começam a emergir sinais de contenciosos relacionados com a questão ambiental-climática, cuja real dimensão ainda depende de mais conhecimento científico. Não será surpreendente se alguns assumirem dimensões inquietantes”, previu o ex-ministro Mario Cesar Flores, expondo esse cenário como uma das razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.

Ainda entre as razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa, o almirante não descarta contendas com os vizinhos, mesmo reconhecendo o ambiente tranquilo vivido na região nas décadas recentes.

“O gás boliviano e a energia de Itaipu são vulnerabilidades de interesse para a segurança nacional brasileira, sujeitas às nuanças da política na Bolívia e no Paraguai. O que dizer da posição da Bolívia sobre as usinas hidrelétricas no rio Madeira, alegando danos ambientais? O aquífero Guarani (subsolos do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai) já apareceu na mídia argentina em termos de segurança nacional”, enumerou o ex-ministro.


Adeus às ilusões

“O Brasil não se encontra idilicamente isolado do mundo e sua crescente importância no campo da energia, eixo tradicional dos conflitos interestatais, poderá expor o país a pressões externas de variados tipos. Essas pressões podem se dar, inclusive, no campo militar. Somente essa circunstância deveria ser o bastante para que os tomadores de decisão conferissem atenção especial à política de defesa”, concordou João Paulo Soares Alsina Junior, diplomata, conselheiro do ministro da ­Defesa, expondo mais razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.

Claudio Moreira, que participou dos debates como consultor da Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (Abimde), identifica uma “estabilidade regional” na América do Sul, com um crescente investimento na área de defesa, mas não descarta as possibilidades de ameaças à segurança, citando as mais prováveis razões.

“Há a Amazônia, o petróleo, alimentos, que englobam a água — o Brasil, com aquela quantidade de recursos hídricos, é realmente um país cobiçado —, aumentos populacionais desordenados e alianças estratégicas em termos do Mercosul e do Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]. E, agora, há a Unasul [União de Nações Sul-Americanas], na área de defesa especificamente. Se vamos crescer, se estamos nos ­colocando como um player mundial, temos de engrossar e dar mais consistência ao nosso sistema de pressões políticas, econômicas e militares”, alertou o especialista aumento o número de razões para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.

Segundo ele, é fundamental o Brasil ter “mecanismos de dissuasão” contra tais ameaças.

“Essa compra de caças, de submarinos, de tanques ou de carros serve minimamente para o país ter uma capacidade de dissuasão. Esse é o primeiro ponto. Mas investir no ITA [Instituto Tecnológico Aeroespacial], na Embraer, é fundamental, é absolutamente mandatório”.