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Senado oferece um projeto equilibrado para o novo código florestal brasileiro

Relatores do projeto, senadores Jorge Viana e Luiz Henrique, negociaram com o governo texto que exige recomposição de áreas de preservação permanente ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos produtores rurais

Foram nove meses de debates, com mais de 20 audiências públicas realizadas, quatro comissões e dois relatores ­dedicados à reforma do Código Florestal. Como resultado, o trabalho rendeu um texto completo que obteve amplo apoio dos senadores e que diminuiu as fortes divergências registradas até então entre ambientalistas e ­ruralistas.

Isso porque o texto final, ­redigido pelos relatores, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), venceu grande parte das divergências quanto às regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. Durante a discussão na Câmara dos Deputados, esse foi o ponto que levou aos embates mais acalorados entre os defensores da agricultura e os do meio ambiente.

Cabe, agora, aos deputados analisar as alterações sugeridas pelos senadores. Para isso, os parlamentares das duas Casas – entre eles o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deputado até o ano passado – já mantiveram conversas durante a tramitação do projeto no Senado para garantir os acordos que viabilizaram a aprovação da proposta, que tiveram, inclusive, a participação do governo federal, especialmente dos ­ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Segundo Viana, a proposta veda a possibilidade de novos desmatamentos em áreas protegidas, como as reservas legais e as APPs. Ele nega que o projeto aprovado pelo Senado preveja “anistia” para quem desmatou ilegalmente áreas que deveriam ser protegidas – crítica comumente feita ao projeto da Câmara. Pelo contrário: o senador acredita que o projeto vai contribuir para reduzir passivo ambiental de mais de 50 milhões de ­hectares.

“Mantivemos todo o rigor do código de 1965 e o flexibilizamos para trazer de volta a floresta perdida. Quem desmatou ou quem desmatar uma única árvore sem licença, de 2008 para cá, vai ter de trazer essa árvore de volta. [O texto aprovado] Não tem complacência com quem destrói o meio ambiente”, afirmou.


Acir Gurgacz (E), Luiz Henrique, Rodrigo Rollemberg, Jorge Viana e Eduardo Braga: texto foi fruto de trabalho coletivo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Meio termo

A proposta do Senado busca garantir segurança jurídica aos proprietários rurais, ao estabelecer normas para regularizar propriedades que desmataram ilegalmente áreas protegidas e ao fixar regras objetivas sobre obrigações para proteção mínima de matas nativas.

Para fazer uma lei atual e abrangente, o Senado ouviu cientistas, produtores, agricultores e juristas para formular definições mais precisas para as áreas de reserva legal e de preservação permanente. Afinal, o debate da Câmara, reconhecidamente, teve pouca participação das universidades e centros de pesquisa nacionais.

“Essa matéria vai continuar sendo estudada. Tenho certeza de que a ciência e os pesquisadores vão nos orientar cada vez melhor para amadurecermos as leis”, disse a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), instituição que lutou nos últimos anos no Congresso pela alteração do Código Florestal.

No que diz respeito às APPs – grande nó da questão –, a fórmula obtida pelos senadores, por um lado, mantém a regra aprovada na Câmara que permite a regularização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas até 2008 em APPs. Por outro lado, no ­entanto, deixa clara a exigência de recomposição da mata ciliar (na beira dos rios), inclusive pela obrigatoriedade de adesão dos proprietários rurais que desmataram irregularmente a programas de regularização ambiental.

Para isso, a separação entre as disposições permanentes do novo código e as transitórias (destinadas a tirar da ilegalidade os produtores rurais) foi fundamental para que se ampliasse o apoio ao texto do Senado, incluindo o Ministério do Meio Ambiente.

As regras não ­diferem em muito das aprovadas pela Câmara. O reflorestamento deve atingir, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, contados do leito regular. Para rios com mais de 10 metros de largura, a recomposição deve ocorrer em faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Em pequenas propriedades, a recomposição obrigatória não poderá ultrapassar o limite da área de reserva legal estabelecida para o imóvel (20% da área da propriedade, exceto na Amazônia, onde o percentual é de 80%).

Já para os imóveis que detinham, em 22 de julho de 2008, área entre quatro e 15 módulos fiscais, o substitutivo determina que programas de regularização ambiental (PRAs) fixem limites da recomposição exigida, sob orientação dos conselhos estaduais de Meio Ambiente, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.


Propriedade rural em Iporanga (SP), no Vale do Ribeira, onde, apesar
de haver rios, há também falta de água potável (Foto: Wilson Dias/ABr)