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Preservação dos manguezais no novo Código Florestal

O projeto aprovado pelo Senado define ainda como área protegida a totalidade da área dos manguezais. Carmen Faria e Joldes Ferreira ressaltam a importância dessa proteção: “essas áreas, alvo de enorme especulação imobiliária, apresentam extrema importância ecológica, sendo os manguezais ecossistemas vitais para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e das comunidades que vivem em seu entorno”.

A produção de camarão e sal poderá ser expandida, desde que a área total ocupada seja de até 10% dos apicuns e salgados existentes em estados do bioma amazônico e de até 35% nos demais estados. Essa regra vale para produções a partir de 2008, uma vez que toda a produção existente até esta data está automaticamente regularizada.

Eles chamam a atenção no entanto para a permissão que o projeto dá à ocupação habitacional de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda, dos mangues que não estejam cumprindo sua função ecológica, ao invés de obrigar à recuperação dessas áreas.

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