RESPOSTA DO SENADOR MARCELO CRIVELLA (03/04/07)

1) Gostaria de esclarecer a HARPAZO - Movimento Cristão Pela Diversidade -, a minha posição em relação ao PLC 122/2006. O cerne da discórdia traduzido em sua carta-resposta é a interpretação de versículo do Levítico, que adverte que “o homem que deita com homem, como se mulher fosse, comete abominação aos olhos de Deus” (18:22). Segundo entende a HARPAZO, obedecer a esse versículo nos obriga a aplicar, também, as penas de morte impostas a adúlteros, idólatras e filhos desobedientes. A HARPAZO afirma, também, que o Senhor Jesus Cristo não mencionou o homossexualismo como pecado, e que Ele nos trouxe uma nova doutrina ou “Carta Magna”, que é o “Evangelho do Amor”.

2) Segundo a HARPAZO afirmar que o homossexualismo é pecado estimula a homofobia, constituindo-se ato de violência verbal e psicológica, que promove o ódio, o preconceito e até suicídios.

3) Consideram, também, que a citação de um versículo bíblico confronte com o pressuposto de um estado laico.

4) Assim, a HARPAZO - Movimento Cristão Pela Diversidade -, pelas razões acima expostas, considera meu ponto de vista “confuso”.

5) Inicio essa exposição reiterando, de maneira enfática, o meu respeito à opção sexual de cada indivíduo e o meu repúdio, veemente, contra atos de violência aos direitos humanos, qualquer que seja a sua motivação. Tenho por todos os homossexuais o respeito e o amor ensinado na Bíblia, que conforme Romanos, não pode ser dissimulado ou fingido. Mas, assim como respeito opções e opiniões com as quais por ventura não concorde, creio merecer o tratamento recíproco.

6) Esclareço que ao contrário do afirmado, o Senhor Jesus citou sim o homossexualismo como pecado. ELE o fez ao afirmar que não viera para revogar a Lei, mas para cumpri-la e que o céu e a terra passarão mas nenhum til da Lei passará até que se cumpra, o que inclui as inúmeras citações contrárias à prática do homossexualismo no Velho Testamento.

7) Portanto, o Novo Testamento não revogou a Lei, mas as penas que ela impunha. Jesus não permitiu apedrejar a mulher adúltera, mas não deixou de adverti-la: “vá e não peques mais”. O adultério continua sendo pecado, o que mudou foi a pena. A graça do calvário traz a oportunidade de arrependimento e de perdão, ao invés das pedras da condenação.

8) O apóstolo Paulo, na carta aos Coríntios é definitivo quanto à visão bíblica sobre o homossexualismo: “Não sabeis que os injustos não herdarão o Reino de Deus? Não vos enganeis. ... nem os efeminados, nem os sodomitas, ... herdarão o Reino dos Céus” (1 Coríntios: 6 a 9). O mesmo Paulo reafirma essa posição: “Por isso Deus os abandonou às paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural, no contrário à natureza. E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro. (Romanos 1: 26 e 27)

9) Enquanto for destino do homem, independentemente da situação da natureza, a perpetuação da existência, manter-se-á válida a orientação antropocêntrica de toda a ética clássica. Reconhecer a ignorância é o outro lado da obrigação do saber, que com isso torna-se uma parte da ética que deve instruir o autocontrole sobre o nosso excessivo poder. Nenhuma ética anterior era obrigada a considerar a condição global da vida humana e, no futuro distante, inclusive o destino da espécie. Hoje, com a prática do homossexualismo em escala global, difundida e enaltecida nos meios de comunicação, protegida como quer o PLC 122/2006, comete-se indiscutível erro ético que se soma à discussão metafísica.

10) Finalmente, com essa exposição deixo claro que, assim como considero absoluto e indiscutível o respeito à opção sexual de cada indivíduo, penso ter o direito de expressar livremente minha opinião, como gesto de respeito e amor cristão, por isso reafirmo ser absolutamente contrário à prática do homossexualismo. Não há confusão nisso. Não há dúvidas, nem ética nem religiosa, como também não há ofensa ou estímulo a violência de qualquer natureza.
Impedir por lei a liberdade de exprimir essa convicção é pratica tão radical e odiosa quanto a discriminação que se quer coibir. A propósito, lembro aqui das palavras de um ex-juiz da Suprema Corte norte-americana, de nome Jackson, a quem coube decidir um impasse similar nos idos de 1943. Ao acolher o pedido, o juiz fez o seguinte registro em sua decisão: “... quem começa a eliminar coercitivamente as discordâncias, logo estará eliminado os que discordam. A unificação compulsória de opiniões só consegue a unanimidade do túmulo...”.
11) A discussão jurídica sobre a discriminação contra o homossexualismo e o seu confronto com a liberdade de pensamentos e garantias à profissão de fé, de qualquer religião, ou de nenhuma, bem como as relações sociais, trabalhistas e familiares inerente, têm sido abordadas por grandes juristas, como recentemente o fez o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja, em artigo intitulado “A liberdade de pensar e julgar a homofobia”, o que fez com grande propriedade e cujas motivações acolho integralmente e recomendo a leitura.

12) Finalmente, deixo claro que minha intenção ao citar o texto bíblico traduziu uma posição de fé convergente com minhas convicções políticas. Mas isso sem necessariamente subordiná-las, na medida em que, pertencendo a um Estado laico, encontro na Ética política suficientes argumentos, fundados no direito inalienável à livre manifestação do pensamento, para justificar a posição de um pai e de uma mãe que não podem ser imputados de discriminadores se ensinarem a seus filhos que a relação natural no acasalamento é entre homem e mulher. Em outras palavras, acho uma inversão total de valores éticos discriminar pais e mães, e até criminalilzá-los, como quer o projeto, caso orientem os filhos para relações sexuais em acordo com a natureza.

Cordialmente, Senador MARCELO CRIVELLA

CARTA DO HARPAZO (29/03/2007)

O HARPAZO (Movimento Cristão pela Diversidade), vem por meio desta responder às críticas do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) em Plenário, nessa segunda-feira (19/03), ao projeto de Lei da Câmara (PLC 122/06) que
criminaliza - na forma de delito de opinião - qualquer tipo de crítica ofensiva ao homossexual.

Segundo Crivella: "A decisão dos deputados em aprovar a Lei na Câmara acabou confundindo o respeito devido a uma opção individual da pessoa com o uso do poder do Estado, através do seu corpo de leis, para impor a todos os cidadãos um comportamento que é claramente antinatural". O senador fundamentou seu argumento de que a orientação homossexual é errada recorrendo à passagem bíblica "o homem que deita com homem como se mulher fosse comete abominação aos olhos de Deus".(Levítico 18: 22)

Antes de qualquer coisa, queremos lembrar ao senador que o Estado é laico. Não há qualquer confusão por parte dos deputados que aprovaram a PLC 122/06. Confusão há na cabeça do senhor senador que desconhece a realidade, e que permanece alheio às conseqüências violentas da homofobia que sofre a população GLBT. A cada dia no Brasil, os homossexuais sofrem violências físicas e verbais (e até assassinatos) por não poderem expressar livremente sua sexualidade, que é um direito humano que deve ser respeitado.

Confuso é o senador ao afirmar que a homossexualidade é antinatural. Algumas igrejas cristãs sempre condenaram a homossexualidade porque a consideram como sendo contrária às leis da natureza. De igual forma, se interpretássemos o texto bíblico de maneira fundamentalista, poderíamos argumentar que o celibato, defendido por séculos como o mais elevado estado da vida cristã, seria "contrário às leis da natureza", ao se opor ao paradigma bíblico do "crescei e multiplicai-vos" (Gen 1,28). No entanto, este não é certamente o procedimento mais honesto para discernirmos a Palavra de Deus.

A mesma Bíblia, no Velho Testamento, estipula que as mulheres devem ser socialmente isoladas enquanto menstruadas, que os pais devem matar seus filhos se estes adorarem qualquer outro deus que não o Deus Único e que
aqueles que trabalham no Sábado devem ser executados. Atualmente, poucos cristãos concordam com essas práticas prescritas pelo Levítico. Quando perguntamos aos membros de uma igreja qual a sua opinião sobre esses trechos, costumam afirmar que os tempos são outros e que não devemos mais tratar o próximo com tamanha crueza. "Afinal de contas, o maior entre todos os mandamentos é o amor", afirmam sem pestanejar. Porém, os mesmos "cristãos" não aparentam o menor escrúpulo ao condenar os homossexuais, sem ao menos considerar que são filhos de Deus e que merecem ser tratados como tal. A eles decidiram, não se sabe com que autoridade, aplicar a "lei" do Levítico (18: 22), nua e crua, ignorando a Carta Magna deixada por Jesus, que é o Evangelho do Amor.

Também queremos lembrar ao senador Crivella que, em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". A nova classificação entrou em vigor nos países-membros das Nações Unidas em 1994. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos, durante o qual as instituições eclesiásticas apresentaram a homossexualidade, primeiramente como pecado, depois como crime e, por último, como doença.

Confuso é o senador que utiliza uma passagem bíblica para fundamentar seu argumento equivocado e ainda por cima não leva em consideração o contexto histórico e cultural do povo hebreu há 4.000 anos! Esta condenação a atos homossexuais, a que se refere o versículo do Levítico citado pelo senador advém de várias causas: sociais, culturais, ritualísticas e históricas. O termo "abominação" (to'ebah ou toevah) é um termo religioso, usualmente
utilizado para condenar a idolatria e não propriamente um mal moral. De acordo com alguns autores, o verso bíblico parece se referir ao templo de prostituição, uma prática comum no Oriente Médio na época de Moisés. Qadesh se referia aos homens que praticavam a prostituição religiosa como forma de idolatria, prática comum entre os povos politeístas. O sexo entre iguais era visto como algo fora do padrão aceita por aquela cultura, pois estava associado à prática da idolatria e à violência. Hoje, com exceção de alguns grupos, muitos estudiosos tratam estas questões como interessantes dados históricos que já não fazem sentido quando são aplicados "literalmente" em uma cultura científica e socialmente mais adiantada. Infelizmente, o erro maior dos fundamentalistas bíblicos está na inobservância do contexto cultural do tempo da criação da lei do Levítico.

Curiosamente, o que se observa hoje é que todas essas proibições, com exceção da expressão da homossexualidade foram esquecidas. Corta-se o cabelo, faz-se a barba e come-se carne de porco ou lebre como se jamais tivessem sido estas práticas proibidas pelo Levítico. Porém, a prática homossexual continua a ser apontada como impura perante os olhos de Deus, ao passo que as outras proibições teriam sido "revogadas" pelo Criador. Os textos bíblicos, entretanto, não especificam onde e de que maneira esta revogação supostamente aconteceu. Infelizmente, nem os próprios fundamentalistas sabem explicar isto. Não existe uma razão para se manter a proibição específica à homossexualidade e, por outro lado, desconsiderar as demais. É importante ressaltar que o "banimento" de homossexuais permanecerá num nível altíssimo e inúmeras mortes e suicídios continuarão a ocorrer enquanto os religiosos insistirem em propagar a aversão à homossexualidade e transformá-la em ódio aos homossexuais. Acredita-se que esta "homofobia sistematizada" (por que não dizer, "organizada") é, atualmente, responsável pelas mortes de jovens homossexuais num grau semelhante à responsabilidade pelo extermínio de bruxas e outros "heréticos" durante a Idade Média e a Renascença.

Infelizmente, a legislação brasileira é omissa no que tange à discriminação baseada na orientação sexual do indivíduo. O que ocorre é a necessidade de uma formulação legal urgente, a fim de acabar ou, pelo menos, reprimir tanta violência praticada contra os homossexuais, justamente porque não há amparo legal. Violências físicas são comuns, levando o Brasil ao ranking de país mais violento do mundo quando o assunto é homossexualidade.

Acreditamos que o Senador Crivella está confuso quanto ao seu papel como político e como cristão, ao usar a passagem bíblica de Levítico para justificar seu argumento claramente homofóbico. Primeiro porque o Estado é laico e segundo porque aqueles que tentam justificar a proibição da homossexualidade a partir do Levítico e outras passagens similares estão presos à necessidade de aderir a toda a lei do Velho Testamento. Como cristãos, acreditamos que, após o cumprimento da missão de Jesus na Terra, a Lei foi revogada. O apóstolo Paulo lembra que aquele que deseja seguir qualquer "parte" da Lei é um "devedor" de toda a Lei. A verdade maior do cristianismo está em Jesus Cristo, o qual transcendeu a lei mosaica. Jesus nunca mencionou nenhuma palavra sobre a questão da homossexualidade ou atos envolvendo pessoas do mesmo sexo. Neste sentido, se a homossexualidade é um pecado, como querem alguns, por que o Filho de Deus não disse qualquer palavra sobre o tema? Ele realizou centenas de pregações sobre questões de fé e comportamento. Entretanto, nunca mencionou a homossexualidade.

É preciso observar, urgentemente, qual é o verdadeiro papel da religião quando o assunto é homossexualidade: incitar o ódio e a violência contra os semelhantes ou amar o próximo como a si mesmo. Como cristão, o senhor Senador deve refletir que Deus ama tanto a diversidade que nos fez diferentes uns dos outros: brancos, negros, amarelos, altos, magros, homens, mulheres, heterossexuais e homossexuais. Por que o preconceito? Por que a discriminação? Deus não faz acepção de pessoas (Rm 2,11).

Pronunciamento do Senador Marcelo Crivella, em 19/03/07

Sobre projeto que criminaliza opinião contra homossexualismo.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado, Srs. ouvintes da Rádio Senado, senhores presentes, chega-nos da Câmara dos Deputados substitutivo a projeto de lei que criminaliza como preconceito, na forma de delito de opinião, qualquer tipo de crítica ao homossexualismo. Falo do PLC nº 122, de 2006.
Suspeito que possa ter escapado aos Srs. Deputados a completa extensão da decisão que tomaram, pois ela acabou confundindo o respeito devido a uma opção individual da pessoa com o uso do poder do Estado, através de seu corpo de leis, para impor a todos os cidadãos que aceitem, como normal, um comportamento que, claramente, é antinatural.
Não creio que a atitude de um pai ou de uma mãe orientar um filho, uma filha em termos de sexualidade possa vir ser considerada crime se apresentarem o homossexualismo como errado. É um direito inalienável, um direito de consciência dos pais, garantido pela Constituição, poderem explicar aos filhos o que a sociedade e, antes da sociedade, a própria natureza consideram como correto nas escolhas sexuais. E é uma invasão à intimidade do lar pretender coibir, por lei, esse tipo de orientação, como será inevitável caso esse projeto seja acatado pelo Senado na forma do substitutivo aprovado na Câmara.
Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Sr. Senador Edison Lobão, quero deixar claro que respeito os homossexuais, aos quais se deve garantir os direitos, tanto no plano dos direitos humanos quanto dos direitos de cidadania. Mas não posso entender essa tentativa de punir como preconceito a manifestação de um pensamento crítico contra o homossexualismo em geral.
A tutela da lei à criança justifica-se porque ela não tem por si condições de assegurar os seus próprios direitos. Assim também acontece com os idosos. A mulher, em razão de ter menor força física do que o homem, também merece a tutela da lei. Mas o mesmo não é válido afirmar em relação aos homossexuais, sobretudo os do gênero masculino.
Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado, que seja respeitado o direito individual de cada um decidir a sua opção sexual, que seja respeitado o direito de o homossexual ir e vir, de não sofrer violência, de trabalhar dignamente. Mas que seja respeitado também, Sr. Presidente, no mesmo nível, o direito – e, digo, até dever legal – de um pai educar seus filhos no caminho ditado por sua própria consciência, que foi o de formar família, e de poder dizer que homossexualismo é errado, ou o direito de um sacerdote, do púlpito, dizer que homossexualismo é pecado. E que a lei não tente, Sr. Presidente, porque é garantido pela Constituição brasileira o direito de culto, a liberdade religiosa, arrancar da Bíblia palavra escrita por Moisés que nos adverte, há milênios, que o homem que deita com outro homem como se mulher fosse comete diante dos olhos de Deus uma abominação.
Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Muito obrigado.

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