16/05/2012 12:49:06
Marco Civil na Internet será tema de seminário no Senado nesta quinta-feira (17)
O Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado promove o Seminário “Marco Civil da Internet” na próxima quinta-feira (17). O consultor legislativo Igor Villas Boas de Freitas colocará em pauta os direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores. Em discussão estarão questões relacionadas à responsabilização pelas ações, meios de reparação a danos eventualmente causados, cobrança de valores pelos serviços. O assunto também está sendo discutido em uma proposição que tramita na Câmara dos Deputados e busca respostas para situações relativamente novas que vêm crescendo com a popularização do uso da Internet no Brasil.
O seminário começa às 16 hs, na Sala de Comissões nº 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília.
15/05/2012 18:33:54
Senado publica livro sobre o funcionamento e a opinião pública relativa ao Legislativo
O Senado lançou nesta terça-feira (15) a obra “O Legislativo Brasileiro: funcionamento, composição e opinião pública”. O livro, com 177 páginas, reúne seis artigos acadêmicos que analisam os elementos do Poder Legislativo e fazem reflexões sobre a formação da sua imagem pública. Os períodos analisados variam entre os anos de 1987 e 2004.
A coletânea foi publicada pela Secretaria Especial de Publicações e Editoração, conhecida como Gráfica do Senado, e resulta de uma parceria entre o Interlegis – a Comunidade Virtual do Poder Legislativo - e o Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade de Campinas (Cesop/Unicamp).
Os autores são professores das universidades de Campinas (Unicamp), São Carlos (UFSCar), Minas Gerais (UFMG), Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Instituto Universitário e de Pesquisas do Rio de Janeiro. Por meio de estudos de caso, análise de conteúdo e comparações, eles abordam três temas principais: a composição e funcionamento dos legislativos em sistemas de âmbito estadual e local; a dinâmica das mudanças de partido; e a imagem do parlamento, como percebida pela opinião pública e como constituída pela mídia impressa.
O primeiro exemplar foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, pelo diretor da Gráfica, Florian Madruga, e pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita, que prefaciou a obra.
Serão publicados 1000 exemplares, que serão distribuídos gratuitamente a bibliotecas públicas de todo o País e vendidos pela livraria do Senado (www.senado.gov.br) por R$ 25.
15/05/2012 14:35:29
Senado lança portal E-Cidadania e aumenta a transparência e a interatividade com o cidadão
O Presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira as medidas de adaptação da Casa a Lei de Acesso à Informação (LAI) e também a criação do Portal Interativo e-Cidadania, que estimulará a participação e o engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo.
Sarney destacou que, com o lançamento do portal, o Senado se antecipa ao cumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ele explicou que a iniciativa amplia e facilita o acesso a informações relativas à administração, além de unificar serviços já disponíveis, como o Portal do Orçamento
14/05/2012 20:16:58
e-Cidadania é novo portal interativo do Senado com a sociedade
O Senado Federal lança nesta terça-feira (15) o Portal Interativo e-Cidadania, criado para estimular a participação e o engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo, com ideias, discussões e ações voltadas para temas em debate no Senado e na sociedade.
Por meio de um conjunto de ferramentas de comunicação online, o portal vai proporcionar também maior transparência das atividades do Senado, porque visa facilitar o acesso das informações relativas à administração da Casa e ao Orçamento da União.
É um passo a mais que o Senado dá em direção à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que entra em vigor na quarta-feira (16), para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas.
Mas os cidadãos não serão os únicos beneficiados com o Portal e-Cidadania. Também os senadores, por meio do amplo acesso que terão às manifestações da sociedade, poderão atuar de acordo com as demandas por temas legislativos.
Áreas
O Portal e-Cidadania foi concebido para permitir ao cidadão interagir em três áreas básicas do Poder Legislativo: a fiscalização (e-fiscalização), a legislação (e-legislação) e a representação (e-representação), esta última criada como ferramenta de interação direta com senadores e temas para discussão.
No e-fiscalização, o cidadão poderá acompanhar o Orçamento da União e as ações administrativas do Senado. No e-legislação, poderá propor novas leis ou a alteração de legislação em vigor. Já o e-representação será um espaço voltado para a expressão da opinião do cidadão sobre temas de interesse da sociedade e projetos em tramitação, bem como sugestões de temas para debates em audiências públicas nas comissões.
É importante destacar que em todas essas áreas haverá uma vertente voltada para a educação cidadã, com ferramentas e produtos de cunho educativo, destinados a qualificar, cada vez mais, o debate e a participação cidadã.
A solenidade de lançamento será na sala de audiências da Presidência do Senado, às 11h.
Lei de acesso
Além do e-Cidadania, o Senado está tomando uma série de novas medidas para se adequar à Lei de Acesso à Informação. Entre elas, inclui-se a criação de um Balcão de Informações, para ajudar o cidadão que se encontra no Senado a localizar a informação desejada.
Outra novidade é o Mapa de Informações do Senado, que apresenta à sociedade todos os dados disponíveis na Casa, bem como a melhor forma de acesso. Já o Formulário de Solicitação de Informações será oferecido para quem quiser pedir alguma informação que não tenha encontrado no site do Senado.
Também foi criado um novo Portal da Transparência, com informações no formato de dados abertos e informações sobre a Agenda Estratégica e Estrutura Organizacional do Senado.
O Senado elaborou ainda uma Regulamentação Interna para viabilizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação na Casa.
Fonte: Agência Senado
