Mais duas carretas com donativos para o Rio Grande do Sul vão sair do galpão da Liga do Bem, na Gráfica do Senado, na segunda (20).
As imagens do carregamento das carretas, do trajeto e da chegada no estado além dos preparativos, desde o início da campanha, estão disponíveis na TV Senado Agência. Saiba mais.
Além do decreto que reconhece a calamidade pública no Rio Grande do Sul foram aprovadas alterações nas leis orçamentárias que facilitam os repasses de recursos por emendas individuais para atender os municípios atingidos pelas enchentes. E a comissão externa do Senado destinada a acompanhar a crise já está trabalhando. Saiba mais
Turnos de votação
As matérias em tramitação no Senado são submetidas a apenas um turno de discussão e votação, exceto Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige dois turnos (o 1º tem cinco sessões e o 2º tem três sessões). Existe ainda o chamado turno suplementar (ver verbete) de votação, ao qual é submetido o substitutivo integral feito a um projeto de lei.
ZPEs
ZPEs permitem isenção de tributos e liberdade cambial
As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial - ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as finalidades das ZPEs são: Atrair investimentos estrangeiros; reduzir desequilíbrios regionais; fortalecer o Balanço de Pagamentos; promover a difusão tecnológica; criar empregos; promover o desenvolvimento econômico e social do país; e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infraestrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).
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Helena Daltro Pontual
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
