Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.

A operação buscou apurar denúncia de que policiais legislativos do Senado Federal realizaram contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores, para obstruir as investigações da Lava Jato.

Já está no ar a série de spots "A gente também fala tupi", que explora palavras com origem na língua, que já foi a língua mais falada no território brasileiro. São 70 episódios de 30 segundos que também apresentam a música e a diversidade cultural dos povos originários.

Glossário Legislativo

Legislatura

Período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados. Começa no dia 1º de fevereiro, data em que tomam posse os senadores e deputados eleitos. A posse ocorre em uma primeira reunião preparatória, realizando-se depois a segunda reunião para eleição do presidente da Casa, e a terceira, destinada à escolha dos demais integrantes da Mesa, para mandato de dois anos. No fim da legislatura são arquivadas todas as proposições em tramitação na Casa, salvo as originárias da Câmara dos Deputados ou as que tenham passado por sua revisão, bem como as que receberam parecer favorável das comissões. Também são arquivadas matérias que tramitam há duas legislaturas. As proposições arquivadas nessas condições não podem ser desarquivadas.

Entenda o Assunto

Blockchain

Em geral, uma transação - a venda de um produto, de uma informação, etc. - entre duas ou mais partes é feita por um intermediário, como um site de comércio ou um banco.

No modelo de blockchain, a intermediação é feita por um sem-número de usuários distribuídos pela internet, conectados em uma espécie de corrente virtual (chain, em inglês). Nessa rede descentralizada, os usuários se comunicam por meio de um protocolo, um tipo de linguagem que permite que diferentes sistemas conversem entre si.

Um exemplo de recurso que funciona por meio de protocolo é o e-mail. Por funcionar por protocolo, um usuário do Gmail consegue mandar mensagem para um do Yahoo ou de qualquer outro.

Assim o blockchain é uma versão online e virtual do que, em contabilidade, se chama livro-razão. Livro-razão é onde se faz o registro de todas as transações contábeis realizadas, por exemplo, em uma empresa ou outro tipo de organização.

Mas o livro-razão do blockchain pode ser visto por todos que têm acesso à internet. Por outro lado, a tecnologia promete enorme segurança, pois não permite alteração nos dados da transação. Se houver erro, a transação precisa ser refeita. Exemplos de transações feitas por blockchain são aquelas de criptomoedas como bitcoin e ethereum.

Pesquisa Rápida
Matérias Legislativas

Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.


Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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