Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.
A operação buscou apurar denúncia de que policiais legislativos do Senado Federal realizaram contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores, para obstruir as investigações da Lava Jato.
Já está no ar a série de spots "A gente também fala tupi", que explora palavras com origem na língua, que já foi a língua mais falada no território brasileiro. São 70 episódios de 30 segundos que também apresentam a música e a diversidade cultural dos povos originários.
Parlamentarismo
O governo é formado por maioria partidária (ou de coalizão) no Parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares. Há os papéis de chefe de Estado e de governo, ao contrário do presidencialismo, onde as duas funções são exercidas pela mesma pessoa.
Normalmente, o chefe de Estado não detém muitos poderes políticos, desempenhando um papel de cunho mais cerimonial. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo Parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República).
Já nas monarquias parlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Nesses casos, o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro, presidente do governo ou chanceler, efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais membros do gabinete.
Alguns países parlamentaristas atribuem ao chefe de Estado poderes como a chefia das Forças Armadas ou a prerrogativa de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Se o sistema político de um país faz com que o chefe de Estado e o chefe de governo compartilhem o Poder Executivo, o regime é mais corretamente chamado de semipresidencialismo.
Em geral, os membros do Parlamento são eleitos pelo voto popular, com base no sistema proporcional - nominal ou distrital. Após as eleições, há a escolha do chefe de governo - o primeiro-ministro -, por convite do chefe de Estado ou votação do Legislativo. Caso o gabinete seja demitido, o Parlamento deverá escolher novo governo, com base na maioria partidária ou por meio de coalizão. Se não houver possibilidade acerca dessa decisão pelo Legislativo, o Parlamento é dissolvido e novas eleições são convocadas.
Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública, pois esse tipo de sistema prevê que crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo. Até a dissolução do Parlamento, com novas eleições legislativas, costuma não haver ruptura política, conforme seus defensores.
Superávit primário
Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".
O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.
Em 2014, o resultado primário foi negativo pela primeira vez desde que o Banco Central começou computar dados do setor público, que inclui governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais, em 2001. O déficit foi de R$ 32,5 bilhões em 2014. Em 2013, houve um superávit de R$ 91,3 bilhões.
Desde 2011, o esforço fiscal do setor público para gastar menos do que arrecada vem diminuindo, como mostra o gráfico abaixo.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
